jurisprudência pagamento indevido

Acórdão nº 2007/0099102-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... cabe ao sujeito passivo que efetuou o pagamento indevido, ex vi do artigo 165, do Codex ... recurso especial, nos termos da jurisprudência dominante desta Corte. Isto porque a discussão ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2778-32.2013.5.02.0025) 11-04-2018

... CONTAGEM DO PRAZO PARA PAGAMENTO. A jurisprudência desta Corte orienta-se no ido de considerar indevido o início da contagem do prazo para pagamento das ...
Acórdão nº 2009/0213498-0 de T4 - QUARTA TURMA

... DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. BANCO ENDOSSATÁRIO. ENDOSSO MANDATO. CIÊNCIA DO PAGAMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROVA DO DANO. SÚMULA N ... AGRAVO IMPROVIDO ... I. "A jurisprudência desta Corte encontra-se consolidada no sentido de ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000176-61.2022.5.02.0049)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. VERBAS RESCISÓRIAS. EMPRESA DE ECONOMIA MISTA. EMPREGADO PÚBLICO. CARGO EM COMISSÃO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL QUE ENTENDEU INDEVIDO O PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNC

... TRIBUNAL REGIONAL QUE ENTENDEU INDEVIDO O PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS ESTÁ EM ... CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. TRANSCENDÊNCIA. NÃO ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11026-44.2017.5.03.0178)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LOCAL DE TRABALHO. ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS. QUANTIDADE MÍNIMA. NR-16 DA PORTARIA 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. No caso em tela, o debate acerca de quantidade mínima de armazenamento de líquido inflamável para caracterizaçã

... ério do Trabalho, observada a jurisprudência atual desta Corte, é indevido o ... a reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade, no importe de 30% ...
Acórdão nº 1.0521.17.004017-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - DESCONTOS INDEVIDOS - FOLHA DE PAGAMENTO - FRAUDE - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - PRUDÊNCIA. - O dano moral, pelo desconto indevido em folha de pagamento, quando decorrente de fraude, segundo jurisprudência dominante, é presumido (in re ipsa)- A fixação do quantum do

... indevidamente em sua folha de pagamento valor referentes a compra que no realizou, o que ... seu nome negativado, em razo do desconto indevido e fraudulento das parcelas, porquanto utilizava a ...
Acórdão nº 1.0521.17.004017-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - DESCONTOS INDEVIDOS - FOLHA DE PAGAMENTO - FRAUDE - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - PRUDÊNCIA. - O dano moral, pelo desconto indevido em folha de pagamento, quando decorrente de fraude, segundo jurisprudência dominante, é presumido (in re ipsa)- A fixação do quantum do

... indevidamente em sua folha de pagamento valor referentes a compra que no realizou, o que ... seu nome negativado, em razo do desconto indevido e fraudulento das parcelas, porquanto utilizava a ...
Acórdão nº 1.0209.15.006311-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM LUCROS CESSANTES - ACIDENTE DE VEÍCULO - PERDA TOTAL - EMBRIAGUEZ - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DINÂMICA DO ACIDENTE - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA CAUSA DETERMINANTE - NEXO CAUSAL ENTRE A EMBRIAGUEZ E O SINISTRO NÃO DEMONSTRADA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PAGAMENTO INDEVIDO - Nos termos da

... petio inicial para: a) condenar a r ao pagamento de R$26.698,00, corrigidos monetariamente com ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000117-09.2017.5.02.0321)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. RESCISÃO INDIRETA. ATRASO SALARIAL NÃO CONTUMAZ. ALTERAÇÃO DO TURNO DE TRABALHO DO PERÍODO NOTURNO PARA O DIURNO. ASSÉDIO MORAL NÃO COMPROVADO. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a decisão que indeferiu a rescisão indireta. Quanto...

... Quanto ao atraso no pagamento de salários, fundamentou que foram poucos dias ... Quanto aos domingos, a jurisprudência desta ... Corte Superior entende que é indevido o pagamento em dobro dos dias laborados aos ...
Acórdão nº AgRg no REsp 848916 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA

... 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, a repetição em dobro do indébito, ... , pressupõe, além da ocorrência de pagamento indevido, a má-fé do credor ... 2. Agravo ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 819-60.2011.5.18.0054) 14-03-2018

... NÃO CONHECIMENTO ... A jurisprudência desta Corte firmou entendimento no sentido de que é indevido o pagamento das horas extraordinárias quando ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 786-31.2015.5.12.0011) 16-05-2018

... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PAGAMENTO INDEVIDO ... SÚMULA 448, I, DO TST PRECEDENTES DA SBDI-I DO TST. Nos termos da jurisprudência sedimentada no âmbito desta Corte Superior, o ...
Acórdão nº 2012/0074373-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 7. A jurisprudência ... realização do pagamento considerado indevido. ...
Acórdão nº 2014/0233322-1 de T5 - QUINTA TURMA

... indevido ... jurisprudência ... reclusão, além do pagamento ...
Acórdão nº 2014/0147370-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... II. Nos termos da jurisprudência ... do pagamento ...
Acórdão nº 2014/0144411-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... jurisprudência ... pagamento" ... indevido. Outros precedentes: AgRg\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0085784-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. REAVALIAÇÃO DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBAT&
Acórdão nº REsp 1345205 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

... ão tem como fundamento o enriquecimento indevido do fornecedor de serviços, levando-se em conta ... apenas indiciários - recibos de pagamento, contratos de financiamento bancário tomados ... estabelecidas e consagradas pela jurisprudência desta Corte Superior ... 6. A aplicação da ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1199273 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL. COBRANÇA DE VALOR INDEVIDO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO COM BASE NO CDC. 1.- A jurisprudência das Turmas que compõem a Segunda Seção do STJ é firme no sentido de que a repetição em dobro do indébito, prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC, pressupõe tanto a existência de pagamento indevido quanto a má-fé do credor. 2.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no REsp 1199273/SP, Rel....

... DIREITO CIVIL. COBRANÇA DE VALOR INDEVIDO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO COM BASE NO CDC ... 1.- A jurisprudência" das Turmas que compõem a Segunda Seção do STJ \xC3" ... CDC, pressupõe tanto a existência de pagamento indevido quanto a má-fé do credor ... 2.- ...
Acórdão nº AgRg nos EREsp 1024745 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... çamento por homologação, referente a pagamento indevido efetuado antes da entrada em vigor da LC ... de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do ...
Acórdão nº 2008/0245420-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... çamento por homologação, referente a pagamento indevido efetuado antes da entrada em vigor da LC ... de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do ...
Acórdão nº EDcl no REsp 1093802 / SP de T4 - QUARTA TURMA

... ção em dobro do indébito pressupõe o pagamento indevido e a má-fé do credor. Não comprovada ... jurisprudência da Corte não admite a cobrança de comissão de ...
Acórdão nº 2008/0188530-0 de T4 - QUARTA TURMA

... ção em dobro do indébito pressupõe o pagamento indevido e a má-fé do credor. Não comprovada ... jurisprudência da Corte não admite a cobrança de comissão de ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1101072 / SP de T4 - QUARTA TURMA
COMERCIAL E PROCESSUAL. PROTESTO DE TÍTULO. ENDOSSO MANDATO. BANCO MANDATÁRIO. RESPONSABILIDADE. ADVERTÊNCIA PRÉVIA DO CREDOR. DANO MORAL. VALOR. ARBITRAMENTO EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. Consoante a jurisprudência consolidada do STJ, no endosso mandato o endossatário responde pelo protesto indevido de título quando procede ou mantém o apontamento...

... 1. Consoante a jurisprudência" consolidada do STJ, no endosso mandato o endossat\xC3"ário responde pelo protesto indevido de título quando procede ou mantém o ... da cártula, seja pelo seu devido pagamento. Precedentes ... 2. Embora seja possível a esta ...
Acórdão nº 2006/0009966-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... lançamento por homologação, a jurisprudência do STJ (1ª Seção) assentou o entendimento de ... , não na data do recolhimento do tributo indevido, e sim na data da homologação - expressa ou ... prescricional, nesses casos, a data do pagamento indevido, não tem eficácia retroativa. É que a ...