jurisprudencia sobre nacionalidade
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STF nega rescisória de Carlos Wanzeler e mantém sua perda de nacionalidade
STF mantém perda de nacionalidade de cofundador da Telexfree
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0034515-90.2022.8.19.0000 (Cível), 20-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE INJUNÇÃO. SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO LEGISLATIVA. REGIME DE PLANTÃO. ADICIONAL NOTURNO. GARANTIA INDIVIDUAL. DIREITOS SOCIAIS. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. OMISSÃO LEGISLATIVA. RECONHECIMENTO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. POSIÇÃO CONCRETISTA. EFETIVO EXERCÍCIO DA PRERROGATIVA CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO.
... INERENTES À NACIONALIDADE, À SOBERANIA ... E À CIDADANIA (ARTIGO 5º, ... SUPREMO ... TRIBUNAL FEDERAL EVOLUIU SOBRE O TEMA E ... PASSOU A ADOTAR POSIÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0095885-07.2021.8.19.0000 (Criminal), 06-06-2022
MANDADO DE INJUNÇÃO INDIVIDUAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. REGIME DE PLANTÃO. ADICIONAL NOTURNO. GARANTIA INDIVIDUAL. DIREITOS SOCIAIS. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. OMISSÃO LEGISLATIVA. RECONHECIMENTO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. POSIÇÃO CONCRETISTA. EFETIVO EXERCÍCIO DA PRERROGATIVA CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. CONSOLIDAÇÃO DAS...
... inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania (artigo ... 5º, ... sobre o tema e passou a adotar uma posição ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0018013-13.2021.8.19.0000 (Cível), 13-12-2021
MANDADO DE INJUNÇÃO INDIVIDUAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. REGIME DE PLANTÃO. ADICIONAL NOTURNO. GARANTIA INDIVIDUAL. DIREITOS SOCIAIS. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. OMISSÃO LEGISLATIVA. RECONHECIMENTO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. POSIÇÃO CONCRETISTA. EFETIVO EXERCÍCIO DA PRERROGATIVA CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. CONSOLIDAÇÃO DAS...
... inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania (artigo ... 5º, ... sobre o tema e passou a adotar uma posição ... -
Decisão monocrática Nº 7380 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... Assim, havendo atualmente projeto de lei sobre este assunto específico sob avaliação dos ... como das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania (art. 5º, LXII, ...
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Processo nº 0208960-65.2014.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... nacionalidade" portuguesa), a qual foi alvejada \xC2" ... Revisão que ser faz sobre parte dos fundamentos lançados ...
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Decisão da Presidência nº 6794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2017
... como de prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania (art. 5º, LXXI, ... do regime geral da previdência social sobre" aposentadoria especial de que trata o artigo 40, \xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 6941 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... como de prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania (art. 5º, LXXI, ... do regime geral da previdência social sobre" aposentadoria especial de que trata o artigo 40, \xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 6768 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2017
... como de prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania (art. 5º, LXXI, ... do regime geral da previdência social sobre" aposentadoria especial de que trata o artigo 40, \xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 6679 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2017
... como de prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania (art. 5º, LXXI, ... do regime geral da previdência social sobre" aposentadoria especial de que trata o artigo 40, \xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 6802 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2017
... como de prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania (art. 5º, LXXI, ... do regime geral da previdência social sobre" aposentadoria especial de que trata o artigo 40, \xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 6746 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2017
... como de prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania (art. 5º, LXXI, ... do regime geral da previdência social sobre" aposentadoria especial de que trata o artigo 40, \xC2" ...
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Decisões Monocráticas nº 6972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... como de prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania (art. 5º, LXXI, ... do regime geral da previdência social sobre" aposentadoria especial de que trata o artigo 40, \xC2" ...
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Decisões Monocráticas nº 6941 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... como de prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania (art. 5º, LXXI, ... do regime geral da previdência social sobre" aposentadoria especial de que trata o artigo 40, \xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 6743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2017
... como de prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania (art. 5º, LXXI, ... do regime geral da previdência social sobre" aposentadoria especial de que trata o artigo 40, \xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 6972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... como de prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania (art. 5º, LXXI, ... do regime geral da previdência social sobre" aposentadoria especial de que trata o artigo 40, \xC2" ...
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Acordao N° 1290686 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Penal. Apelação. Roubo. Corrupção de menor. Menoridade comprovada. Documento com fé pública. Dosimetria. Negativação da culpabilidade. Emprego de arma branca. Possibilidade. 1. A jurisprudência pátria solidificou-se no sentido de que a simples alegação do desconhecimento de que o coautor era menor de idade, sem a devida comprovação pela defesa, não tem o condão de afastar a condenação pelo crime...
... , a indicação da filiação, a nacionalidade, a naturalidade, ... bem com o número da ... Sobre a questão, destaca-se o entendimento de ... -
Direito internacional público
... á um governo central, que possui soberania sobre todas as nações ... ser considerado como um navio sem nacionalidade". Ressalte-se a ... obrigação estabelecida no ...
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Decisão monocrática Nº 37200 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... ção da perda e de reaquisição da nacionalidade brasileira ... 1. Mandado de segurança ... Aduziu, sobre a ausência do nome da impetrante ou de seus ...
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Acórdão Nº 1684 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... CÓDIGO PENAL. PROFESSOR. ASCENDÊNCIA SOBRE O ALUNO ... ADOLESCENTE ... 1. Os fatos narrados ... atribuído ao extraditando – de nacionalidade ... equatoriana – para o correlato ilícito ...
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Acordao N° 1411634 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Apelação cível. Remessa necessária. Mandado de segurança. Posse de estrangeiro em cargo público em comissão. Requisito da nacionalidade. Lei complementar n. 840/2011. Artigo 12 da constituição. Requerimento de naturalização dentro do prazo da posse. Natureza meramente declaratória. Sentença mantida. 1. Nos termos da lei complementar distrital n. 840/2011, o momento de comprovação dos requisitos...
... REQUISITO DA ... NACIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR N. 840/2011. ARTIGO 12 DA ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0091723-32.2022.8.19.0000 (Cível), 24-07-2023
MANDADO DE INJUNÇÃO INDIVIDUAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL. REGIME DE PLANTÃO. PAGAMENTO DE HORA EXTRAORDINÁRIA. 1- Mandado de injunção impetrado por servidor público estadual (Inspetor de Polícia Civil) com fundamento na ausência de regulamentação da norma contida no art. 7º, XII da CF, que prevê a concessão do horas extraordinárias. Argumenta que, ao realizar dois...
... nacionalidade, à soberania e à cidadania (artigo 5º, LXXI, ... do Supremo Tribunal Federal (STF) evoluiu sobre o tema e passou a adotar uma ... posição ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0026640-35.2023.8.19.0000 (Cível), 02-10-2023
MANDADO DE INJUNÇÃO INDIVIDUAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL. REGIME DE PLANTÃO. PAGAMENTO DE HORA EXTRAORDINÁRIA. 1- Mandado de injunção impetrado por servidor público estadual (Inspetor de Polícia Civil) com fundamento na ausência de regulamentação da norma contida no art. 7º, XII da CF, que prevê a concessão do horas extraordinárias. Argumenta que, ao realizar dois...
... nacionalidade, à soberania e à cidadania (artigo 5º, LXXI, ... do Supremo Tribunal Federal (STF) evoluiu sobre o tema e passou a adotar uma ... posição ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0065346-58.2021.8.19.0000 (Cível), 21-03-2022
. MANDADO DE INJUNÇÃO. SERVIDORA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO LEGISLATIVA. REGIME DE PLANTÃO. ADICIONAL NOTURNO. GARANTIA INDIVIDUAL. DIREITOS SOCIAIS. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. OMISSÃO LEGISLATIVA. RECONHECIMENTO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. POSIÇÃO CONCRETISTA. EFETIVO EXERCÍCIO DA PRERROGATIVA CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. CONSOLIDAÇÃO DAS...
... nacionalidade, à soberania e à cidadania (artigo ... 5º, ... Supremo Tribunal ... Federal evoluiu sobre o tema e passou a adotar ... uma posição ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0034515-90.2022.8.19.0000 (Cível), 26-09-2022
MANDADO DE INJUNÇÃO. SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO LEGISLATIVA. REGIME DE PLANTÃO. ADICIONAL NOTURNO. GARANTIA INDIVIDUAL. DIREITOS SOCIAIS. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. OMISSÃO LEGISLATIVA. RECONHECIMENTO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. POSIÇÃO CONCRETISTA. EFETIVO EXERCÍCIO DA PRERROGATIVA CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS...
... nacionalidade, à soberania e à cidadania (artigo ... 5º, ... Supremo Tribunal ... Federal evoluiu sobre o tema e passou a adotar ... posição ...