juros compensatórios em processo de desapropriação

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001460520164058105), 14-06-2022
PROCESSO Nº: 0800146-05.2016.4.05.8105 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APELADO: EMPRESA RURAL FAZENDA ALEGRE LTDA - ME ADVOGADO: João Régis Pontes Rego RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Flavio Fonseca De Oliveira EMENTA: ADMINISTRATIVO....

... ça, afetado ao Tema 126, em relação aos juros compensatórios ... É o relatório ... de juros compensatórios na desapropriação direta ou indireta é de 12% até 11.6.97, data ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08101191020204050000), 03-11-2021
PROCESSO Nº: 0810119-10.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RÉU: PEDRO BONIFACIO DE ARAUJO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. ADIN Nº 2.332/DF. CONSTITUCIONALIDADE DO PERCENTUAL DE 6% AO ANO.

... AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. ADIN Nº 2.332/DF ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08041929720194050000), 04-11-2020
PROCESSO Nº: 0804192-97.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) RÉUS: EÔNIO CAVALCANTE FONTENELE MAGALHÃES e outro ADVOGADOS: Saulo Moura Gadelha e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. JUROS...

... julgado, nos autos da Ação de Desapropriação, por Interesse Social, para fins de Reforma ... ção ofertada, com a incidência de juros compensatórios de 12% (doze por cento) ao ano ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001161420134058103), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0000116-14.2013.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: JOSE CARLOS PESSOA DE PAULA ADVOGADO: Clovis Ricardo Caldas Da Silveira Mapurunga RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA A SUA

... estabelecida, com incidência de juros compensatórios de 12% ao ano, sem ... EMENTA: ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. PRESUNÇÃO DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08166250220184058300), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0816625-02.2018.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MUNICIPIO DE IPOJUCA ADVOGADO: Rafael De Biase Cabral De Souza PARTE RÉ: MARCILIO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS ADVOGADO: João Vita Fragoso De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA:...

... 487, I, CPC, para declarar a desapropriação por utilidade pública das áreas e benfeitorias ... ) do depósito feito inicialmente incidirão juros compensatórios, à alíquota de 12% (doze por ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064366720154058300), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0806436-67.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: AVELINO DE BARROS CERQUEIRA ADVOGADO: Breno Muniz Durães Maia RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃ

... , cabendo ao DNIT apenas o pagamento de juros compensatórios sobre 80% da diferença entre a ... autos, o DNIT promoveu ação de desapropriação por utilidade pública em desfavor de AVELINO DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00103982320134058100), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0010398-23.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: ANTONIA EDNA NOGUEIRA DA COSTA ADVOGADO: Handerson Alencar De Mesquita RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danilo Dias Vasconcelos De Almeida EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....

... , a título de indenização por desapropriação para fins de utilidade pública para duplicação ... -se o expropriante a pagar, ainda: a ) juros compensatórios, no percentual de 12% (doze por ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011787120204050000), 07-10-2020
PROCESSO Nº: 0801178-71.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RÉU: CAPRIBOI CAPRINOS E BOVINOS DO CEARA S A ADVOGADO: Clovis Ricardo Caldas Da Silveira Mapurunga RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS....

... Administrativo. Desapropriação para fins de reforma agrária. Valor da ... 2. Juros compensatórios e moratórios fixados dentro dos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00115872320104058300), 30-04-2019
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. LAUDO PERICIAL. CONTEMPORANEIDADE. VALOR ARBITRADO NO LAUDO CONFECCIONADO PELO PERITO OFICIAL. ACOLHIMENTO. JUROS COMPENSATÓRIOS. REDUÇÃO PARA O PERCENTUAL DE 6% (SEIS POR CENTO), PREVISTO NO ART. 15-A DO DL Nº 3.365/41 (STF ADIN Nº 2.332/DF, DE 17/05/2018). TDA. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS....

... ários advocatícios em sede de desapropriação deve respeitar os limites impostos pelo artigo ... úmula 408/STJ, que previa a incidência dos juros compensatórios, após a Medida Provisória n ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00074029320114058400), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0007402-93.2011.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: GERALDO ETELVINO DE MEDEIROS JUNIOR e outro ADVOGADO: Francisco Monteiro De Sales e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e outros ADVOGADO: Maria Da Sil Va Selvam e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO....

... o pedido, para declarar a desapropriação da área de 2.345 ha (dois mil, trezentos e ... a data do laudo pericial, pelo IPCA, de juros moratórios, a contar do trânsito em julgado, ... à caderneta de poupança, e juros compensatórios, a contar da imissão, no percentual de 12% (doze ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08094638720194050000), 08-02-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. REDUÇÃO DO PERCENTUAL. ADI 2332/DF. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo INCRA em face de decisão que, no Cumprimento de Sentença nº 0017185-18.1900.4.05.8201, relativo a ação de desapropriação, rejeitou o pedido do...

... 4.05.8201, relativo a ação de desapropriação, rejeitou o pedido do executado de adequação do ... pelo STF na ADI 2.332/DF, no que toca aos juros compensatórios ... Nas razões recursais, o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08088211720194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0808821-17.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA e outro ADVOGADO: Manolys Marcelino Passerat De Silans e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800263-16.2018.4.05.8205 - 14º VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE...

... ão que havia determinado a incidência de juros compensatórios no percentual de 12% ao ano, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00037765220094058201), 02-02-2023
PROCESSO Nº: 0003776-52.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO ROSARIO MAGNO CAVALCANTI ADVOGADO: Saulo Medeiros Da Costa Silva ADVOGADO: John Tenório Gomes APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...

... no processo administrativo de desapropriação ... No primeiro julgamento, a Terceira Turma ... ter sido analisado questão referente aos juros compensatórios, que defende não ser cabível em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08072426820164058300), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0807242-68.2016.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ESTADO DE PERNAMBUCO PARTE RÉ: FELICE PASCARETTA e outro ADVOGADO: Paulo Thiago Bezerra Ribeiro Varejao ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA CIVIL. PROCESSUAL...

... julgou procedente a Ação de Desapropriação por Utilidade Pública, relativamente a área de ... -se o Desapropriante a pagar, ainda: a) juros moratórios, a partir de 1º de janeiro do ... , sem capitalização; b) juros compensatórios de 1% ao mês, a partir da imissão provisória ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00016353520154058109), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001635-35.2015.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: MARILENE NOGUEIRA DE BRITO LIRA E OUTRO ADVOGADO: PEDRO BENICIO MARQUES MOREIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª...

... c) que não foi observado que os juros compensatórios foram fixados no percentual de ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. DESAPROPRIAÇÃO. UTILIZADE PÚBLICA. VALOR DA INDENIZAÇÃO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005496320094058101), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0000549-63.2009.4.05.8101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APELADO: MARIA VIANA ALMEIDA e outro ADVOGADO: Fernando Gouveia Da Paz Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. JUSTO PREÇO. VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL. ACOLHIMENTO

... , em parte, a Ação de Desapropriação relativamente ao imóvel rural denominado ... Condenou-se o INCRA a pagar, ainda: a) juros moratórios, a partir de 1º de janeiro do ... , sem capitalização; b) juros compensatórios de 6% ao ano, sem capitalização, a partir da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00043501720054058201), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0004350-17.2005.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APELADO: CICERO PEDRO DE ALMEIDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS REPETITIVOS. PET. 12.344/DF. JUÍZO DE...

... 12.344/DF), sobre os juros compensatórios em Ações Expropriatórias no ... a sentença que declarou a desapropriação relativamente ao imóvel rural denominado "Lagoa ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058939320194050000), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0805893-93.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: ARNÓBIO VALENTE FILHO ADVOGADO: Leone Lopes Vieira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806001-52.2017.4.05.8000 - 4ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

... julgamento do STF na ADIN 2332-DF sobre os juros compensatórios em desapropriação, e rejeitou ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08118910820204050000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0811891-08.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: EMIDIO GERMANO DA SILVA ADVOGADO: Carlos Joilson Vieira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806194-94.2018.4.05.8400 - 5ª VARA...

... em cumprimento de sentença de desapropriação quanto ao pagamento de juros compensatórios, por ...
Acórdão Nº 1280248 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020

... Direito ... Administrativo. Desapropriação por utilidade pública. Juros ... 85, § 11, do ... Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º ... 279 DO STF. JUROS COMPENSATÓRIOS. INOVAÇÃO ... INVIABILIDADE ... DESPROVIDO.” ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08041638620154050000), 18-12-2019
PROCESSO Nº: 0804163-86.2015.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: JOSELMA DIAS LIMA e outros ADVOGADO: Marco Antonio Frazão Negromonte RÉU: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINARES REJEITADAS. REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DA LIDE DA UNIÃO ACOLHIDO. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO...

... mérito proferida na ação de desapropriação e que a imissão na posse, ocorrida em fevereiro ... 467 CPC/73, e que influencia no valor dos juros compensatórios. Requerem a total procedência da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08121157720194050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0812115-77.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: MARIA DO CARMO GUERRA SOARES e outro ADVOGADO: Sara Araújo Barros Do Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813688-10.2018.4.05.8400 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: CONSTITUCIONAL E...

... juros" compensatórios, no período de vigência da MP n\xC2" ... compensatórios em ação de desapropriação, nos períodos de 27.09.99 e 12.09.2001 e de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08031870620204050000), 08-09-2021
PROCESSO Nº: 0803187-06.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RÉU: ANTONIO MOREIRA LEITE ADVOGADO: Odecio Sousa Marques RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V, DO CPC/2015. AÇÃO DE...

... em relação ao capítulo que tratou dos juros compensatórios em ação de desapropriação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08071266220164058300), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0807126-62.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA. INÉPCIA DA INICIAL E FALTA DE INTERESSE

... Remessa Necessária, apenas para reduzir os juros compensatórios para o percentual de 6% ao ano ... imóveis sobre os quais recai a desapropriação, por meio de regular processo legal ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00013747020154058109), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0001374-70.2015.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JANE MARY NOGUEIRA SARMENTO ADVOGADO: Francisco Olivando Paiva De Souza ADVOGADO: Eneida Rolim De Castro ADVOGADO: Nathalia Sarmento Cavalcante APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ...