juros compensatórios na desapropriação
-
Acórdão nº 2003/0216465-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. COBERTURA VEGETAL. LA 07/STJ. JUROS COMPENSATÓRIOS. TERMO INICIAL. SÚMULA 114/STJ ...
-
Acórdão nº 2003/0216465-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. COBERTURA VEGETAL. LA 07/STJ. JUROS COMPENSATÓRIOS. TERMO INICIAL. SÚMULA 114/STJ ...
-
Acórdão nº 2007/0130478-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA ... ÓBICE DA SÚMULA 07⁄STJ. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMÓVEL IMPRODUTIVO ...
-
Acórdão nº 2009/0247595-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA ... SÚMULA N.º 07⁄STJ. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMPRODUTIVIDADE DO IMÓVEL ...
-
Acórdão nº 2009/0085759-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 543-C, DO CPC. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA A. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMÓVEL IMPRODUTIVO. PRINCÍPIO ...
-
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... , de 21 de junho de 1941 (Lei da Desapropriação), a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a ... originalmente disponibilizado, acrescido de juros e de atualização monetária a serem ... reais, poderão incidir juros compensatórios de até 6% a.a. (seis por cento ao ano) sobre o ...
-
Acórdão nº 2015/0108761-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... DESAPROPRIAÇÃO ... pleiteiam o pagamento de juros compensatórios ...
-
Acórdão nº 2006/0242903-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. JUROS ... a incidência dos juros compensatórios e fixou a sucumbência com base nos valores ...
-
Acórdão nº 2006/0105951-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA ... INDENIZAÇÃO. PLANO DE MANEJO. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMÓVEL IMPRODUTIVO ...
-
Acórdão nº 2006/0224221-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 535 DO CPC. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMÓVEL IMPRODUTIVO ...
-
Acórdão nº 2006/0161909-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OMISSÃO. OCORRÊNCIA. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. JUROS ... 1. Os juros compensatórios, na desapropriação, remuneram o capital que o ...
-
Acórdão nº 2007/0032722-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. JUROS ... 1. Os juros compensatórios, na desapropriação, remuneram o capital que o ...
-
Acórdão nº 2006/0242901-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO" POR INTERESSE SOCIAL. JUROS COMPENSATÓRIOS. MP N\xC2" ...
-
Acórdão nº 2012/0270061-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... DESAPROPRIAÇÃO ... INDIRETA. ... INDENIZAÇÃO. ... 2. Os juros ... ção direta, os juros compensatórios são devidos ...
-
Acórdão nº 2004/0101248-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. JUSTA ... SÚMULA N. 7 DO STJ. JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA. PERCENTUAL. MEDIDA ...
-
Acórdão nº 2006/0094658-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO" DIRETA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. JUROS MORAT\xC3"ÓRIOS E COMPENSATÓRIOS INDEVIDOS NA HIPÓTESE. INDENIZAÇÃO FIXADA EM ...
-
Acórdão nº 2007/0072080-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. JUSTO PREÇO. JUROS MORATÓRIOS E ... para a fixação dos juros compensatórios na desapropriação, já que esses são devidos ...
-
Acórdão nº 2016/0269665-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO. ... juros ... devem incidir juros compensatórios, a ...
-
Acórdão nº 2006/0258297-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JUROS COMPENSATÓRIOS. BASE DE CÁLCULO. TRÂNSITO EM ... 3. Os juros compensatórios, na desapropriação, remuneram o capital que o expropriado deixou de ...
-
Acórdão nº 2006/0196809-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO". FALTA DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR OFERTADO. TESE N\xC3"ÃO PREQUESTIONADA. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMÓVEL IMPRODUTIVO ...
-
Acórdão nº 2006/0035222-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. IMÓVEL O. JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA. SÚMULA Nº 83/STJ ...
-
Acórdão nº 2007/0032719-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. RESERVA EXTRATIVISTA CHICO MENDES. JUROS" COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARA\xC3" ...
-
Acórdão nº 2006/0259086-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. JUROS MORATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ... para a fixação dos juros compensatórios na desapropriação, vez que estes são devidos ...
-
Acórdão nº 2007/0112341-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. HONORÁRIOS ... 1. A ...
-
Acórdão nº 2015/0080993-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LIMITAÇÃO AO USO DA PROPRIEDADE. CARACTERIZAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 56 DO STJ. 1. O STJ firmou o entendimento de que os juros compensatórios incidem pela simples perda antecipada da posse, no caso de desapropriação, e pela limitação da...
... CARACTERIZAÇÃO. ... COMPENSATÓRIOS. ... INCIDÊNCIA. ... SÚMULA 56 DO STJ ... STJ firmou o entendimento de que os juros compensatórios incidem pela ... da posse, no caso de desapropriação", e pela limitação ... da propriedade, no\xC2" ...