juros poupança
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Acórdão nº 2009/0128515-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE MACRO-LIDE MULTITUDINÁRIA EM AÇÕES INDIVIDUAIS MOVIDAS POR POUPADORES. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO LIMITADO A MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE JULGAMENTO DE TEMA CONSTITUCIONAL PELO C. STF. PRELIMINAR DE...
... RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE ... presente processo, como Recurso Repetitivo, da matéria relativa a juros" remuneratórios compostos em cadernetas de poupança, decorrentes de corre\xC3" ... -
Acórdão nº 2011/0285122-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS EM CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI 11.960/2009. ADIN DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. LEI 11.960/2009. NORMA DE CARÁTER PROCESSUAL. APLICAÇ&#
... MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS EM CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA ... básica da caderneta de poupança"; e (b) os juros moratórios serão equivalentes aos ... índices\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0091972-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E ADMINISTRATIVO. VERBAS REMUNERATÓRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º-F DA LEI 9.494/97, NA REDAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.180-35/2001 E DA LEI 11.960/2009. APLICAÇÃO IMEDIATA AOS PROCESSOS EM CURSO. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. ART. 5º...
... DE SERVIDOR PÚBLICO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ... À CADERNETA DE POUPANÇA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0059583-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. TERMO FINAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. ENCERRAMENTO DA CONTA. DECISÃO SINGULAR QUE CONHECE DO AGRAVO PARA PROVER O RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚ
... INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. TERMO FINAL DOS JUROS ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO 1030, INCISO II, DO NOVO CPC. AI 842.063 RG: TEMA 435. APLICAÇÃO IMEDIATA DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/97, COM A ALTERAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001: JUROS DE MORA DE 6% AO ANO. SUPERVENIÊNCIA DA LEI 11.960/2009: MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE SE CONHECE DE OFÍCIO. RE 870.947: TEMA 810. CONDENAÇÕES
... 2.180-35/2001: JUROS" DE MORA DE 6% AO ANO. ... SUPERVENIÊNCIA DA LEI\xC2" ... poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, ... -
Acórdão nº 2010/0153432-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUROS MORATÓRIOS EM CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. MEDIDA PROVISÓRIA 2.180-35/2001 E LEI 11.960/2009. NATUREZA PROCESSUAL. APLICAÇÃO IMEDIATA AOS PROCESSOS EM CURSO QUANDO DA
... REAJUSTE DE VENCIMENTOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUROS ... juros aplicados à caderneta de poupança, vedada a capitalização mensal de ... -
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... decorrência da suspensão de que trata este artigo, acrescidos de juros e multa de mora, na forma da lei, contados a partir da data da aquisição ... de propostas de abertura de contas de depósitos à vista e de poupança; ... II - recepção e encaminhamento à instituição financeira de ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. OMISSÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DESLIGAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS. RESERVA DE POUPANÇA. RESGATE. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. SÚMULA 289/STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. PRECEDENTES. SÚMULA 204/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não se verifica omissão ...
... PLANO DE BENEFÍCIOS. RESERVA DE POUPANÇA. RESGATE. ... J. JUROS DE ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. PAGAMENTO DOS RETROATIVOS RECONHECIDOS EM PORTARIA CONCESSIVA DE ANISTIA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. 1. Trata-se de Embargos à Execução em que se pretende o recebimento do montante correspondente aos valores retroativos constantes da Portaria 21/2006, que declarou Maria Aparecida dos Santos anistiada política, reconhecendo-lhe o direito ao pagamento do valor de R$ 228.876,1
... simultaneamente os papéis de taxa de juros e de correção ... caderneta de poupança (art. 1º- F da Lei 9.494/1997, na redação dada pela Lei ... -
Acórdão nº 2014/0048416-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA PENDENTE DE TRÂNSITO EM JULGADO NO STF. ADI 4.357/DF E ADI 4.425/DF. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESCABIMENTO. ART. 1°-F DA LEI 9.494/1997. LEI 11.960/2009. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL POR ARRASTAMENTO DECLARADA PELO STF. PRECEDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA....
... : MICHELE BACKES ... PROCESSUAL CIVIL. JUROS" DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ... MATÉRIA PENDENTE\xC2" ... DÍVIDA. JUROS DE MORA. CADERNETA DE POUPANÇA. ... -
Acórdão nº 2014/0203461-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR O JULGADO. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CONSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. SÚMULA Nº 83/STJ. 1. Estando o acórdão recorrido em consonância com a jurisprud&
... INCAPAZ DE ALTERAR O JULGADO. CADERNETA DE POUPANÇA. ... -
Acórdão nº 2013/0251248-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PAGAMENTO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS DEVIDAS A SERVIDOR PÚBLICO. JUROS DE MORA DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA, NO PERÍODO ANTERIOR A 24.8.2001, DATA DE PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.180-35/2001. INCIDÊNCIA DO ART. 3º DO DECRETO-LEI 2.322/1987. EXECUÇÃO. CÁLCULOS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. IMPUTAÇ
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... I - pessoal e encargos sociais (GND 1); ... II - juros e encargos da dívida (GND 2); ... III - outras despesas correntes ... de 2 de julho de 2009, a remuneração básica das cadernetas de poupança ... ARTIGO 29 ... As dotações orçamentárias destinadas ao ...
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Acórdão nº 2014/0153069-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA PENDENTE DE TRÂNSITO EM JULGADO NO STF. ADI 4.357/DF E ADI 4.425/DF. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESCABIMENTO. ART. 1°-F DA LEI 9.494/1997. LEI 11.960/2009. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL POR ARRASTAMENTO DECLARADA PELO STF. PRECEDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA....
... PROCESSUAL CIVIL. JUROS" DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ... MATÉRIA PENDENTE\xC2" ... CADERNETA ... POUPANÇA. ... -
Acórdão nº 2014/0114091-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. CONDENAÇÃO IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DO ART. 5º DA LEI N. 11.960/09, QUE ALTEROU O ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/97. JUROS MORATÓRIOS CORRESPONDENTES AOS APLICÁVEIS À CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO
... CONDENAÇÃO IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA. JUROS E ... MONETÁRIA. ... DECLARAÇÃO ... CORRESPONDENTES ... APLICÁVEIS À CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO ... MONETÁRIA. IPCA. ... -
Acórdão nº 2006/0224220-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. POUPANÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. 1. "Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em consequência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, § 10, III, do Código...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. POUPANÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA ... 1. "Os juros ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 895800 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. POUPANÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. 1. "Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em consequência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, § 10, III, do Código...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. POUPANÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA ... 1. "Os juros ... -
Acórdão nº 2007/0243133-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE QUE NÃO HAVIA ENTRADO EM VIGOR NA DATA DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO: POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA NÃO RETROATIVA E IMEDIATA ÀS AÇÕES EM CURSO DO PERCENTUAL DE JUROS DE MORA (OS APLICADOS À POUPANÇA)...
... PERCENTUAL DE JUROS DE MORA (OS APLICADOS À ... -
Acórdão nº 2011/0255703-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ART. 1°-F DA LEI N. 9.494/1997, COM REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.180-35/2001 E LEI N. 11.960/2009. NORMAS PROCESSUAIS. APLICABILIDADE IMEDIATA AOS PROCESSOS EM CURSO. IRRETROATIVIDADE. CONTROVÉRSIA DECIDIDA SOB O RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS (ART. 543-C...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. JUROS DE MORA E ... o índice oficial de remuneração da caderneta de poupança" se ... mostra incapaz de preservar o valor real do\xC2" ... -
Selic: Com a alta dos juros, renda fixa, títulos públicos e poupança voltam a valer a pena? Saiba o que muda nas aplicações
Agência O Globo -O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou a taxa básica de juros, a Selic, em um ponto percentual, para 5,25%, nesta quarta-feira, como já era esperado pelo mercado.A medida impacta aplicações financeiras que têm...
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Selic: Com a alta dos juros, renda fixa, títulos públicos e poupança voltam a valer a pena? Saiba o que muda nas aplicações
RIO - O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou a taxa básica de juros, a Selic, em um ponto percentual, para 5,25%, nesta quarta-feira, como já era esperado pelo mercado. A medida impacta aplicações financeiras que têm correção ...
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Selic: Com a alta dos juros, renda fixa, títulos públicos e poupança voltam a valer a pena? Saiba o que muda nas aplicações
RIO - O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou a taxa básica de juros, a Selic, em um ponto percentual, para 5,25%, nesta quarta-feira, como já era esperado pelo mercado. A medida impacta aplicações financeiras que têm correção ...
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Selic: Com a alta dos juros, renda fixa, títulos públicos e poupança voltam a valer a pena? Saiba o que muda nas aplicações
RIO - O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou a taxa básica de juros, a Selic, em um ponto percentual, para 5,25%, nesta quarta-feira, como já era esperado pelo mercado. A medida impacta aplicações financeiras que têm correção ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1328641 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - PRECEDENTES - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1328641/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/06/2011, DJe 21/06/2011)
... - AÇÃO DE COBRANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - PRECEDENTES - AGRAVO ... -
Acórdão nº 2009/0213618-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESENÇA DE OBSCURIDADE NO JULGADO. CRITÉRIOS DE INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMATIO IN PEJUS AFASTADA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Silente a sentença de primeira instância a
... juros" e correção monetária, pode o Tribunal, em reexame necessário,\xC2" ... aplicados à caderneta de poupança ...