juros remuneratorios
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Acórdão nº 2015/0052917-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUROS REMUNERATÓRIOS. PEDIDO EXPRESSO. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem, mantendo a decisão proferida em primeira instância, concluiu que houve condena
... EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUROS REMUNERATÓRIOS. PEDIDO ... -
Acórdão nº 2016/0040610-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA AJUIZADA PELO IDEC. INCLUSÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O acórdão afastou a possibilidade da ...
... JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO ... -
Acórdão nº 2013/0302730-7 de T4 - QUARTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. ... PRECEDENTES. ... REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. DESCABIMENTO. PRECEDENTES ... contratos bancários, a limitação da taxa de juros remuneratórios só se ...
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Acórdão nº 2014/0081969-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO FIXADOS EM SENTENÇA COLETIVA. INCLUSÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Ofende a coisa julgada a inclusão, em fase de liquidação, de juros remuneratórios não...
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. JUROS ... REMUNERATÓRIOS NÃO FIXADOS EM SENTENÇA COLETIVA. ... -
Acórdão nº 2016/0022444-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. 2. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA PACTUADA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. MODIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não há ví
... CONFIGURADA. 2. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA PACTUADA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2015/0043273-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. ENTENDIMENTO FIRMADO PELAS DUAS TURMAS QUE COMPÕEM A SEGUNDA SEÇÃO DESTA CORTE SUPERIOR. OS JUROS REMUNERATÓRIOS INCIDEM ATÉ A DATA DE ENCERRAMENTO DA CONTA POUPANÇA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL...
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Acórdão nº 2015/0276118-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITES DA COISA JULGADA. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem consignou que não há falar em equívoco no cálculo que incluiu os juros remunerató
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Acórdão nº 2012/0118355-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESGATE. JUROS REMUNERATÓRIOS. TERMO FINAL. SÚMULA N. 83/STJ. 1. Os juros remuneratórios incidem apenas no período da contratualidade no caso de resgate de reserva de poupança em plano de previdência privada. 2. Agravo regimental desprovido.Acordao: Vistos, relatados e
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Acórdão nº 2012/0087522-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DECRETO-LEI Nº 911/1969. PRAZO PARA RESPOSTA. TERMO INICIAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. SÚMULA Nº 472/STJ. 1. Na ação de busca e apreensão fundada no Decreto-Lei nº 911/1969, o prazo de 15 (quinze) para...
... normalidade (juros ... remuneratórios" e moratórios previstos no ... contrato, nos termos da S\xC3" ... -
Acórdão nº REsp 618918 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATOS BANCÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO ...
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Acórdão nº 2008/0119992-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CONFIGURAÇÃO DA MORA. JUROS MORATÓRIOS ...
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Acórdão nº 2009/0015834-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. JUROS REMUNERATÃRIOS. CONTRATO QUE NÃO PREVÃ O PERCENTUAL DE JUROS ...
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Acórdão nº 2009/0015831-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. JUROS REMUNERATÃRIOS. CONTRATO QUE NÃO PREVÃ O PERCENTUAL DE JUROS ...
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Acórdão nº 2015/0224323-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). CONTRATOS BANCÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTRATO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a...
... JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO ... - Embargos à execução. Cédulas de crédito bancário (conta garantida e mútuo). Juros remuneratórios. Contratação do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) como indexador para o cálculo dos juros remuneratórios. Impossibilidade, no caso. Encargo que deve ser limitado à taxa média de mercado divulgada pelo BACEN, exceto se aquela cobrada for mais benéfica ao consumidor. Comissão de permanência. Também pela taxa média do mercado recurso de apelação do banco. Contrarrazões do mutuário
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Acórdão nº 2014/0000927-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO DE FINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA DE ...
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Acórdão nº 2015/0321905-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PREVISÃO NO CONTRATO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E CONTRATUAL. ENUNCIADOS 5 E 7
... INEXISTÊNCIA. JUROS" REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ... PREVISÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0297023-6 de T4 - QUARTA TURMA
... TEMA N.º 33/STF. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0003759-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATUAL. JUROS" REMUNERATÓRIOS. INAPLICÁVEL ... LIMITAÇÃO EM 12% AO \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0273966-7 de T4 - QUARTA TURMA
... TEMA N.º 33/STF. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0201789-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INCLUSÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO DECORRENTE DE AÇÃO COLETIVA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL PARA EXCLUIR DOS CÁLCULOS DA EXECUÇÃO OS JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO...
... REMUNERATÓRIOS ... PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO DECORRENTE DE ... EXCLUIR DOS CÁLCULOS DA EXECUÇÃO OS JUROS ... REMUNERATÓRIOS ... INDICADOS ... -
Acórdão nº 2010/0172405-1 de T4 - QUARTA TURMA
... 3. No que tange à limitação dos juros remuneratórios ao ...
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Acórdão nº 2014/0205094-2 de T4 - QUARTA TURMA
... BANCÁRIO. ... REMUNERATÓRIOS. ... limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto ...
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Acórdão nº 2014/0273457-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REVISÃO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. ... AGRAVO IMPROVIDO. ...
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Acórdão nº 2014/0306706-8 de T4 - QUARTA TURMA
... JUROS REMUNERATÓRIOS. ... INCIDÊNCIA ... ENCERRAMENTO ...