juros sobre capital próprio
- Acórdão nº AgRg no AREsp 134574 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1418438 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. DECISÃO MANTIDA. SUBSCRIÇÃO COMPLEMENTAR DE AÇÕES. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO E DIVIDENDOS. DECORRÊNCIA. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. IMUTABILIDADE. FUNDAMENTO NÃO COMBATIDO. ENUNCIADO 283 DA SÚMULA DO STF. 1. A simples reiteração dos argumentos anteriormente refutados não se mostra apta à reforma da decisão agravada. 2. Os...
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Acórdão nº 2009/0191249-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. INCLUSÃO. AGRAVO NÃO ...
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Acórdão nº 2013/0343664-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA PESSOA JURÍDICA - IRPJ. JUROS SOBRE O CAPITAL ...
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Acórdão nº 2010/0216823-9 de T4 - QUARTA TURMA
... JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. CONDENAÇÃO REQUERIDA NA ...
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Acórdão nº 2009/0181707-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. CONSECTÁRIO LÓGICO DA ...
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Acórdão nº 2011/0012255-0 de T4 - QUARTA TURMA
... COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. EXECUÇÃO. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2010/0022518-9 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. PEDIDO. PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA. INCLUSÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. 1. O STJ pacificou entendimento no sentido de que o pedido de pagamento de juros sobre capital próprio deve figurar desde a petição inicial, não sendo possível a sua inclusão de ofício pelo juízo entre os consectários da condenação e nem muito...
... RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. PEDIDO. PETIÇÃO ... -
Acórdão nº 2007/0014999-1 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. PEDIDO. PETIÇÃO ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... a ser utilizadas na prestação, pelo próprio autor da saída, de serviço de qualquer natureza ... a) seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou ... de mais de cinqüenta por cento do capital da outra; ... II - uma mesma pessoa fizer ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1262730 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... SÚMULA 371⁄STJ. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. PEDIDO INICIAL ... 1 ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1241981 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. EXCLUSÃO. - A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo recorrente em suas razões recursais, apesar da interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. - É inviável a pretensão de...
... AUSÊNCIA. SÚMULA 211⁄STJ. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. EXCLUSÃO ... - A ... -
Acórdão nº 2010/0068791-9 de T4 - QUARTA TURMA
... COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DIFERENÇA. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... º Quando a industrialização se der no próprio local de consumo ou de utilização do produto, ... § 3 ... O Regulamento disporá sobre a anulação do crédito ou o restabelecimento do ... à restituição, na mesma proporção, dos juros de mora e das penalidades pecuniárias, salvo as ... capital social, por si, seus sócios ou acionistas, bem ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... domiciliada no exterior com maioria do capital votante pertencente a empresa constituída sob as ... contratado, salvo se amparado por regime próprio de previdência social; ... g) o brasileiro ... VII - a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o produto ... ao período respectivo, com acréscimo de juros moratórios de cinco décimos por cento ao mês, ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1262022 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1257753 / RS de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CUMULAÇÃO ENTRE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO E DIVIDENDOS. POSSIBILIDADE. 1. Não há interesse recursal da parte quando a controvérsia é decidida exatamente nos contornos de sua pretensão. 2. É vedado à parte...
... CUMULAÇÃO ENTRE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO E DIVIDENDOS ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1413736 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... CUMULAÇÃO ENTRE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO E DIVIDENDOS ...
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Acórdão nº 2014/0121238-9 de T4 - QUARTA TURMA
... presente caso, os juros ...
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Acórdão nº 2007/0205002-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PIS. COFINS. BASE DE CÁLCULO. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. DEDUÇÃO NA VIGÊNCIA ...
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Acórdão nº 2008/0031099-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. CUMULAÇÃO COM ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1015101 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. CUMULAÇÃO COM ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou ... atualizada monetariamente, acrescida dos juros de mora devidos, podendo, ainda, aplicar-lhe a ... intervir em processo de interesse próprio, de cônjuge ou de parente consangüíneo ou ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1161136 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EMITIDAS DEFICITARIAMENTE - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA COMPANHIA TELEFÔNICA AO PAGAMENTO DE JUROS SOBRE CAPITAL, QUANDO AUSENTE PEDIDO INICIAL A ESSE RESPEITO - OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA/ADSTRIÇÃO (ART. 406 DO CPC) - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SEGUNDA SEÇÃO - RECURSO...
... ÃO DA COMPANHIA TELEFÔNICA AO PAGAMENTO DE JUROS SOBRE CAPITAL, QUANDO AUSENTE PEDIDO INICIAL A ... ao pagamento dos juros sobre capital próprio, não há que se falar em sua inclusão na ... -
Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... ído aos sócios e constituirá reserva de capital da pessoa jurídica que somente poderá ser ... ídica tiver deixado de pagar, acrescido de juros e multa de mora, na forma da lei ... § 7º ... proteção poderá ser requerida em nome próprio, pelos herdeiros ou sucessores do criador, pelo ...