juros sobre capital próprio
- Acórdão nº AgRg no AREsp 91568 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1207448 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. EXECUÇÃO. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOVAÇÃO DO RECURSO. 1. Configura-se inovação o alegado julgamento extra petita, porquanto somente aventado pela empresa executada nesta oportunidade de recurso. 2. Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de
- Acórdão nº AgRg no AREsp 76565 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1297774 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOVAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Não se admite a adição de teses não expostas no recurso especial em sede agravo regimental, por importar em inadmissível inovação recursal. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de multa de 5% sobre
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Acórdão nº AgRg no Ag 1407296 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO INCLUÍDOS NO TÍTULO EXECUTIVO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1407296/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/02/2012, DJe 10/02/2012)
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ção do poder de compra da moeda nacional sobre o valor dos elementos do patrimônio e os ... á ser corrigido monetariamente dentro do próprio período-base em que foi produzido ... 4º, exceto a correção da conta do capital integralizado, que será creditada à conta ... 53: ... "Art ... 53. Os juros e as multas serão calculados sobre o imposto ou ...
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Acórdão nº EDcl no Ag 1191385 / RS de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPÓSITO INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. TELECOM. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. COISA JULGADA. SÚMULA 83/STJ. 1. "Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida" (Súmula 83/STJ). 2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, a que se
... TELECOM. JUROS" SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. COISA JULGADA. SÚMULA 83\xE2" ... -
Acórdão nº EDcl no Ag 1357015 / RS de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPÓSITO INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. TELECOM. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO E DIVIDENDOS. CUMULAÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO E. STF. 1. Inviável a análise do recurso especial se a norma apontada como violada não foi apreciada pelo acórdão recorrido, e não houve o devido traslado da petição dos embargos...
... TELECOM. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO E DIVIDENDOS. CUMULAÇÃO ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 82380 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1215405 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EMITIDAS DEFICITARIAMENTE - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - DEMANDA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 1. ALEGADA OFENSA À COISA JULGADA ANTE A INCLUSÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULAS 282 E 356/STF - 2. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES (VPA)
... A INCLUSÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2010/0008091-3 de T4 - QUARTA TURMA
COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. TELECOM. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. AFASTAMENTO. I. Inviável a aplicação da multa do art. 475-J do CPC, vez que só agora se estabeleceu o cálculo exato da indenização, com o decote dos juros sobre capital próprio. II. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no...
... exato da indenização, com o decote dos juros sobre capital próprio ... II. Agravo ... -
Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... , em jornal de grande circulação na capital do Estado de localização do imóvel ... diferença eventualmente apurada incidirão juros compensatórios a contar da imissão de posse, em ... seja insuficiente para o sustento próprio e o de sua família; ... #Incluído pela Lei ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... e, no limite, a abstenção do próprio ato ou contrato ... #Incluído pela Lei nº ... tributos, ressalvados os incidentes sobre" a renda e o lucro ... #Incluído pela Lei n\xC2" ... da Receita Federal do Brasil, acrescido de juros conforme o § 4º do art. 39 da Lei nº 9.250, de ... III - a participação do consumidor no capital da concessionária, mediante contribuição ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1176580 / RS de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROPÓSITO NITIDAMENTE INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. TELECOM. SUBSCRIÇÃO COMPLEMENTAR DE AÇÕES. EXECUÇÃO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE. 1. Inviável a aplicação da multa inserta no art. 475-J do CPC, tendo em conta que, decotada a parcela dos juros sobre capital próprio do montante da execução, somente agora se...
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Acórdão nº 2009/0055424-5 de T4 - QUARTA TURMA
... COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. FALTA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-177900-55.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Evidenciada potencial violação do art. 7°, XXVI, da Constituição Federal, necessário o processamento do recurso de revista, nos termos do art. 896, -c-, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. RESERVA DE DIVIDENDOS DOS...
... ção nos lucros e resultados, incidentes sobre os valores pagos aos acionistas em 2001, a o de dividendos e juros sobre capital próprio referentes aos exercícios ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 32133 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... , § 3º, DO CPC - FIXAÇÃO ENTRE 10% E 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - DECISÃO AGRAVADA ... a pagar indenização pelos dividendos, juros sobre capital próprio e eventuais bonificações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162101-66.2006.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Estando a decisão em conformidade com a parte final da Súmula 294/TST, não prospera o recurso de revista. Incide o óbice do art. 896, § 4°, da CLT e da Súmula 333/TST. 2. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. RESERVA DE DIVIDENDOS DOS EXERCÍCIOS SOCIAIS DE 1997, 1998 E 1999. Aos...
... ção nos lucros e resultados, incidentes sobre os valores pagos aos acionistas em 2001, a o de dividendos e juros sobre capital próprio, com vinculação aos ... - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1584-001, DE 01 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Autoriza a União a Receber em Valores Mobiliarios os Dividendos e Juros Sobre o Capital Proprio a Serem Pagos por Entidades de Cujo Capital o Tesouro Nacional Participe.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1584-002, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Autoriza a União a Receber em Valores Mobiliarios os Dividendos e Juros Sobre o Capital Proprio a Serem Pagos por Entidades de Cujo Capital o Tesouro Nacional Participe.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1584-003, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Autoriza a União a Receber em Valores Mobiliarios os Dividendos e Juros Sobre o Capital Proprio a Serem Pagos por Entidades de Cujo Capital o Tesouro Nacional Participe.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1633-006, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Autoriza a União a Receber em Valores Mobiliarios os Dividendos e Juros Sobre o Capital Proprio a Serem Pagos por Entidades de Cujo Capital o Tesouro Nacional Participe.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1633-007, DE 13 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Autoriza a União a Receber em Valores Mobiliarios os Dividendos e Juros Sobre o Capital Proprio a Serem Pagos por Entidades de Cujo Capital o Tesouro Nacional Participe.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1633-009, DE 12 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Autoriza a União a Receber em Valores Mobiliarios os Dividendos e Juros Sobre o Capital Proprio a Serem Pagos por Entidades de Cujo Capital o Tesouro Nacional Participe.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1701-013, DE 28 DE AGOSTO DE 1998. Medida Provisória - Autoriza a União a Receber em Valores Mobiliarios os Dividendos e Juros Sobre o Capital Proprio a Serem Pagos por Entidades de Cujo Capital o Tesouro Nacional Participe, e da Outras Providencias.