justa causa do empregador

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  • Acórdão nº 2000.41.00.000009-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 26 de Enero de 2012

    CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. EX-EMPREGADOS DO BANCO DO ESTADO DE RONDÔNIA S.A. - BERON. ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PIDV. RECEBIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1. A jurisprudência é uníssona no sentido de que "o desemprego previsto pelo legislador como elemento indispensável à concessão do seguro ora perseguido é o involuntário,

    ... desempregado em virtude de dispensa sem justa causa;. II - auxiliar os trabalhadores ... de trabalho por justa causa do empregador. Difere, assim, do que ocorre quando da adesão ...
  • Acórdão nº 2000.41.00.000009-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 26 de Enero de 2012

    CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. EX-EMPREGADOS DO BANCO DO ESTADO DE RONDÔNIA S.A. - BERON. ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PIDV. RECEBIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1. A jurisprudência é uníssona no sentido de que "o desemprego previsto pelo legislador como elemento indispensável à concessão do seguro ora perseguido é o involuntário,

    ... desempregado em virtude de dispensa sem justa causa;. II - auxiliar os trabalhadores ... de trabalho por justa causa do empregador. Difere, assim, do que ocorre quando da adesão ...
  • Acórdão nº 2000.41.00.000009-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 26 de Enero de 2012

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