justa causa imediatidade

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. REVERSÃO DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE DA PUNIÇÃO. RECURSO QUE NÃO DEMONSTRA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, I e III, DA CLT. Verifica-se que, no recurso de revista, a parte...

RECURSO ORDINÁRIO. VENDEDORA. COMPORTAMENTO NEGLIGENTE. BAIXO RENDIMENTO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige que a conduta do obreiro se revista de gravidade suficiente a ensejar a...

JUSTA CAUSA. CARACTERIZAÇÃO DA DESÍDIA. Hipótese em que restou comprovada a existência de faltas injustificadas ao serviço, de forma reiterada, evidenciando o descumprimento pelo empregado do dever primordial de comparecimento ao labor a amparar a justa causa aplicada pela ré que observou a imediatidade e a proporcionalidade da pena. Sentença mantida.

EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. PEDIDO DE REVERSÃO. A despedida por justa causa é a penalidade máxima aplicável ao empregado, repercutindo não só no pagamento das verbas rescisórias, mas também na vida profissional do trabalhador. Em razão de sua gravidade, a falta grave ensejadora da demissão motivada deve ser suficientemente comprovada pelo empregador, atentando-se, ainda, para a presunção da

DISPENSA POR JUSTA CAUSA . Caso em que foi provada a prática de falta grave pela reclamante, bem como a proporcionalidade e a imediatidade para a aplicação da penalidade de demissão por justa causa, com amparo no art. 482, alíneas b, da CLT.

RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVADA. A caracterização da justa causa, por se tratar de medida extrema com severos efeitos na vida profissional e até mesmo pessoal do trabalhador, depende de comprovação inequívoca nos autos, através da produção de sólidos e convincentes elementos de prova, ônus que compete ao empregador por força dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC e Súmula 212 do...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. CARACTERIZAÇÃO. I. Restam caracterizadas as faltas previstas no art. 482, “b” e “j”, da CLT quando o empregado agride verbalmente e injuria colega de trabalho no ambiente laborativo, mesmo que não esteja em serviço. II. Na análise da imediatidade da dispensa por justa causa deve ser considerado o tempo necessário à apuração da falta cometida, bem como o...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURADA. A dispensa indireta é modalidade de terminação do contrato de trabalho, por deliberação do empregado, decorrente de falta grave praticada pelo empregador. Para a sua configuração, faz-se necessária a presença dos seguintes elementos: tipicidade, gravidade, nexo de causalidade, proporcionalidade e imediatidade. As hipóteses de justa...

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. APLICAÇÃO DA PENALIDADE. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado. E incumbe ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA. CAUSA. REVERSÃO. PENALIDADE DESPROPORCIONAL. O contrato de trabalho, por suas próprias características, implica em direitos e deveres para ambas as partes e entre os direitos assegurados ao empregador está o de exigir a prestação de trabalho e de fiscalizá-la, fazendo uso de um poder que lhe assegura esta relação jurídica - o poder disciplinar. É por meio dele...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. PEDIDO FORMULADO APÓS VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. PROCEDÊNCIA. A presente reclamação foi ajuizada no dia 21.09.2018, portanto já sob a vigência da Lei nº 13.467/17, a qual, modificando a CLT, introduziu o instituto dos honorários advocatícios por mera sucumbência dos litigantes. No caso concreto ocorre sucumbência parcial...

RECURSO DE REVISTA. 1 - JUSTA CAUSA - NÃO CONFIGURAÇÃO - O Tribunal Regional registrou, com base no conjunto fático-probatório, que as ausências injustificadas do reclamante ocorridas no curso do contrato de trabalho não foram graves o suficiente para a caracterização da justa causa. Consignou que as duas faltas ocorridas no ano de 2003 não guardam a imediatidade necessária para justificar a...

EMENTA: JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE. Observa-se dos autos que, mesmo após quatro advertências, a última ocorrida em 03 de outubro de 2011 (fl.16), o recorrente não dispensou o empregado, de imediato, haja vista que somente, em 15/12/2011, promoveu a ruptura do contrato de trabalho de modo que a punição de justa causa não atendeu ao requisito da atualidade (imediatidade...

RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVADA. A caracterização da justa causa, por se tratar de medida extrema com severos efeitos na vida profissional e até mesmo pessoal do trabalhador, depende de comprovação inequívoca nos autos, através da produção de sólidos e convincentes elementos de prova, ônus que compete ao empregador por força dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC e Súmula 212 do...

RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVADA. A caracterização da justa causa, por se tratar de medida extrema com severos efeitos na vida profissional e até mesmo pessoal do trabalhador, depende de comprovação inequívoca nos autos, através da produção de sólidos e convincentes elementos de prova, ônus que compete ao empregador por força dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC e Súmula 212 do...

RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVADA. A caracterização da justa causa, por se tratar de medida extrema com severos efeitos na vida profissional e até mesmo pessoal do trabalhador, depende de comprovação inequívoca nos autos, através da produção de sólidos e convincentes elementos de prova, ônus que compete ao empregador por força dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC e Súmula 212 do...

RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. COMPROVADA. A caracterização da justa causa, por se tratar de medida extrema com severos efeitos na vida profissional e até mesmo pessoal do trabalhador, depende de comprovação inequívoca nos autos, através da produção de sólidos e convincentes elementos de prova, ônus que compete ao empregador por força dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC e Súmula 212 do C....

MATÉRIA FÁTICA ENUNCIADO Nº 126 DO TST - ALCANCE. É inviável a revista que busca dar nova versão ao quadro fático definido pelo Regional. Consignado que não houve imediatidade entre a justa causa e a demissão e que ficou comprovada a existência de trabalho extraordinário, o recurso que procura demonstrar o desacerto da decisão, sob o argumento de que houve caracterização da justa causa e que não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 126 DO TST. Havendo o eg. Regional concluído, com lastro no conjunto fático-probatório, que não restou cabalmente comprovada a justa causa, em especial, pela ausência de imediatidade, não se pode chegar a conclusão diversa senão mediante o reexame dos fatos e das provas, o que não é possível em...

RECURSO ORDINÁRIO PROFISSIONAL. DESATE CONTRATUAL. FALTA GRAVE. ÔNUS PROCESSUAL DO EMPREGADOR. SATISFEITO. O justo motivo capaz de ensejar o desfazimento do liame empregatício havido entre as partes, nos moldes do art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, exige para sua configuração prova inequívoca e atual do ato que o originou, isto é, a certeza da falta cometida e a imediatidade da punição

RECURSO ORDINÁRIO. DESATE CONTRATUAL. FALTA GRAVE. ÔNUS PROCESSUAL DO EMPREGADOR. SATISFEITO. O justo motivo capaz de ensejar o desfazimento do liame empregatício havido entre as partes, nos moldes do art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, exige para sua configuração prova inequívoca e atual do ato que o originou, isto é, a certeza da falta cometida e a imediatidade da punição. "A justa...

DESATE CONTRATUAL. FALTA GRAVE. ÔNUS PROCESSUAL DO EMPREGADOR. SATISFEITO. O justo motivo capaz de ensejar o desfazimento do liame empregatício havido entre as partes, nos moldes do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, exige para sua configuração prova inequívoca e atual do ato que o originou, isto é, a certeza da falta cometida e a imediatidade da punição. "A justa causa constitui,...

RECURSO ORDINÁRIO. DESATE CONTRATUAL. FALTA GRAVE. ÔNUS PROCESSUAL DO EMPREGADOR. NÃO SATISFEITO. O justo motivo capaz de ensejar o desfazimento do liame empregatício havido entre as partes, nos moldes do art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, exige para sua configuração prova inequívoca e atual do ato que o originou, isto é, a certeza da falta cometida e a imediatidade da punição. "A...

I - RECURSO ORDINÁRIO PROFISSIONAL. JUSTA CAUSA. CONFIGURADA. O justo motivo capaz de ensejar o desfazimento do liame empregatício havido entre as partes, nos moldes do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, exige para sua configuração prova inequívoca e atual do ato que o originou, isto é, a certeza da falta cometida e a imediatidade da punição. "A justa causa constitui, basicamente,...

RECURSO ORDINÁRIO. DESATE CONTRATUAL. FALTA GRAVE. ÔNUS PROCESSUAL DO EMPREGADOR. SATISFEITO. O justo motivo capaz de ensejar o desfazimento do liame empregatício havido entre as partes, nos moldes do art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, exige para sua configuração prova inequívoca e atual do ato que o originou, isto é, a certeza da falta cometida e a imediatidade da punição. "A justa...