justa causa no contrato trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-228-50.2010.5.15.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO OCORRÊNCIA DE JUSTA CAUSA E DESVIO DE FUNÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO OCORRÊNCIA DE JUSTA CAUSA E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105600-36.2009.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... HORAS EXTRAS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-592-42.2010.5.19.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1171-92.2010.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. 2. INDENIZAÇÃO REFERENTE AO SEGURO-DESEMPREGO. 3. BÔNUS DE VENDAS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se...
... 1. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. 2 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2136340-93.2007.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. EFICÁCIA LIBERATÓRIA (NÃO CONFIGURADA CONTRARIEDADE À SÚMULA 330 DO TST). RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS. NATUREZA JURÍDICA (SÚMULA 437, I E III DO TST). ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO. NORMA COLETIVA (SÚMULA 297 DO TST). DEVOLUÇ
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63500-61.2006.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EXTERNO. ENTREGADOR DE JORNAL. PROVA TESTEMUNHAL. Consoante examinado pelo Tribunal Regional, apesar de o autor executar serviços externos, havia monitoramento diário do horário desenvolvido. Assim, não se há de falar em aplicação da exceção contida no artigo 62, I, do Texto Consolidado. Entendimento em contrário implica revolvimento do contexto fático-probatório da...
... JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. CONVENÇÃO Nº 2 DA OIT. No caso de rescisão do contrato de trabalho por justa causa, não se há de falar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48000-92.2009.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. ARTIGO 625-E, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. Ante a ofensa ao artigo 625-E, da CLT, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. ACORDO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. ARTIGO 625-E, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. O...
... que o reclamante havia sido demitido por justa causa ante a desídia no desempenho das ... em relação às parcelas oriundas do contrato de trabalho, salvo quanto àquelas ressalvadas no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89200-65.2009.5.05.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 71, § 2º, DA CLT. Em face da configuração de violação do artigo 71, § 2º, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA NÃO...
... 1. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2143-11.2010.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. 1. O Tribunal Regional manteve a sentença no que tange à modalidade da extinção contratual - despedida por justa causa -, registrando que a reclamante admitiu -que se apropriou, para uso pessoal, de material largamente utilizado nas atividades de logística- da empregadora, qual seja, -plástico bolha-; que -a subtração impede que a reclamada...
... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. 1. O Tribunal Regional manteve a ... ótese de justa causa para a rescisão do contrato de trabalho -, tampouco dos arts. 1º, III e IV, ... -
Acórdão nº 2005/0088597-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ósitos realizados durante a vigência do contrato de trabalho, em caso de demissão sem justa causa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94200-74.2008.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. É incabível o recurso de revista em que, sob a alegação não ter sido comprovada a justa causa invocada para a rescisão do contrato de trabalho, reconhecida pela Corte Regional ao rés da prova, os reclamantes objetivam o reexame do contexto fático-probatório, o que atrai o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior
... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. REEXAME DE FATOS E PROVAS ... É ... justa causa invocada para a rescisão do contrato de trabalho, reconhecida pela Corte Regional ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2389-30.2010.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO PERÍODO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. 1. Incontroverso nos autos que a concepção ocorreu no curso do aviso prévio indenizado. 2. A norma inserida na alínea -b- do inciso II do art. 10 do ADCT da Constituição da República confere à empregada gestante a garantia ao emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o...
... a existência da gravidez no curso de contrato de trabalho, sendo irrelevante o momento em que ... a ruptura contratual arbitrária ou sem justa causa. 4. Nesses termos, indeferida pelo Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-264500-63.2008.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... CASO EM QUE NÃO HOUVE A DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA, MAS O AFASTAMENTO DA RECLAMANTE POR ... espontânea por si só não extingue o contrato de trabalho, aplica-se quando o reclamante é ...
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Acórdão nº 2009/0055524-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INDENIZAÃÃO PAGA POR ... em que ocorre a demissão com ou sem justa causa, são pagas sem decorrerem de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1320-87.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL PROFERIDA DENTRO DOS LIMITES DA LIDE (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 128 E 460 DO CPC). VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE ESTÁGIO (INEXIS
... DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE ESTÁGIO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES DAS). DISPENSA POR JUSTA CAUSA DESCARACTERIZADA ... (AUSÊNCIA DE OFENSA ... -
Acórdão nº 2005/0139440-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA DE DIRIGENTE SINDICAL COM ESTABILIDADE ... contar com estabilidade provisória no trabalho, por exercer mandato de dirigente sindical, teve ... do empregador em virtude da rescisão do contrato de trabalho têm natureza remuneratória, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1070-11.2010.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. De acordo com o entendimento atual da SDI-1, a concepção durante o curso do aviso-prévio dá direito à estabilidade provisória da gestante, porquanto, além de o contrato de trabalho ainda não ter-se expirado, há que ser observada a dicção do artigo 10, II, "b", do ADCT, o qual é enfático ao...
... ória da gestante, porquanto, além de o contrato de trabalho ainda não ter-se expirado, há que ... fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1002-13.2010.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. PROVAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. PROVAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30000-12.2012.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-832-40.2011.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. A concepção durante o curso do aviso-prévio dá direito à estabilidade provisória da gestante, porquanto, além de o contrato de trabalho ainda não ter-se expirado, há de ser observada a dicção do artigo 10, II, "b", do ADCT, o qual é enfático ao determinar que fica vedada a dispensa arbitrária ou...
... ória da gestante, porquanto, além de o contrato de trabalho ainda não ter-se expirado, há de ... fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-240300-61.2009.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. De acordo com o entendimento atual da SDI-1, a concepção durante o curso do aviso-prévio dá direito à estabilidade provisória da gestante, porquanto, além de o contrato de trabalho ainda não ter-se expirado, há que ser observada a dicção do artigo 10, II, "b", do ADCT, o qual é enfático ao...
... ória da gestante, porquanto, além de o contrato de trabalho ainda não ter-se expirado, há que ... fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-815-05.2012.5.18.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2226-36.2011.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e
... RESCISÃO DO CONTRATO" DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. INDENIZAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170900-50.2009.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE CONFIGURADA. ato de IMPROBIDADE (subtração de valores). dano moral não configurado. SÚMULA 126 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93500-66.2009.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE DESCARACTERIZADA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido...
... RESCISÃO DO CONTRATO" DE TRABALHO. FALTA GRAVE DESCARACTERIZADA. REVERS\xC3"ÃO DA JUSTA CAUSA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS ...