Justiça administrativa
-
Acórdão nº 2016/0038043-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.583.186 - PE (2016/0038043-3) ... PROCESSUAL ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA". ... TRIBUNAL DE ORIGEM EXCLUIU A SANÇÃO DE PERDA\xC2" ...
-
Acórdão nº 2012/0098359-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.323.236 - RN (2012/0098359-3) ... ADMINISTRATIVA. ...
-
Acórdão nº 2013/0332108-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE ...
-
Acórdão nº 2015/0221750-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.554.371 - PR (2015/0221750-6) ... : DIRCEU LARA BATISTA ... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA". PRESENÇA DO ELEMENTO ... SUBJETIVO. DANO AO ERÁRIO.\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0249105-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 798.434 - SP ... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESENÇA DO ELEMENTO ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.655.381 - PE (2016/0334856-2) ... ADMINISTRATIVA. PETIÇÃO ... RECEBIMENTO. ...
-
Acórdão nº 2015/0047517-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 673.946 - RN ... ADMINISTRATIVA. DESVIO DE RECURSOS DO ... APLICAÇÃO. ...
-
Diretor-geral da PRF vira réu por improbidade administrativa, mas Justiça adia decisão de afastamento por férias do agente
A Justiça Federal do Rio de Janeiro atendeu o pedido do Ministério Público Federal e tornou réu o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, por improbidade administrativa. Em decisão do juiz José Arthur Diniz Borges, foi co...
-
Diretor-geral da PRF vira réu por improbidade administrativa, mas Justiça adia decisão de afastamento por férias do agente
A Justiça Federal do Rio de Janeiro atendeu o pedido do Ministério Público Federal e tornou réu o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, por improbidade administrativa. Em decisão do juiz José Arthur Diniz Borges, foi co...
-
Diretor-geral da PRF vira réu por improbidade administrativa, mas Justiça adia decisão de afastamento por férias do agente
A Justiça Federal do Rio de Janeiro atendeu o pedido do Ministério Público Federal e tornou réu o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, por improbidade administrativa. Em decisão do juiz José Arthur Diniz Borges, foi co...
-
Acórdão nº 2009/0227127-2 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 30.983 - RJ ... administrativos, ... preclusão ... administrativa" e superveniência da Resolução do Conselho Nacional\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0177702-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DA ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.630.958 - SP (2013/0335677-6) ... PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ... PRAZO PRESCRICIONAL PARA PROPOSITURA DA AÇÃO. ...
-
Acórdão nº 2011/0022475-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PRERROGATIVA DE FORO ADSTRITA À PERSECUÇÃO CRIMINAL. 1. Não existe foro privilegiado por prerrogativa de função para o processamento e julgamento da ação civil pública de improbidade administrativa. Precedentes. 2. Competência...
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA ... -
Acórdão nº 2012/0085295-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.660.398 - PE (2017/0020267-8) ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 11 ... 8.429/1992. ... MUNICIPAL. ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ACÓRDÃO QUE, EM FACE DOS ELEMENTOS ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... DA ESTRUTURA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... XVIII - decidir sobre matéria administrativa pertinente à organização e ao funcionamento da Justiça do Distrito ...
-
Acórdão nº 2015/0014399-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.512.831 - MG (2015/0014399-8) ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ...
- Em vigor Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal.
-
Acórdão nº 2014/0146136-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.460.621 - BA (2014/0146136-6) ... ADMINISTRATIVO. ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ...
-
Demissão de servidor por improbidade administrativa independe de condenação pela Justiça, define STJ
Agência O Globo -Servidores públicos que praticarem improbidade administrativa — condutas que resultem em enriquecimento ilícito, causem danos ao erário ou atentem contra os princípios da administração pública — podem ser demitidos pela autoridade ad...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
... XI - unificar a jurisprudência administrativa, garantir a correta aplicação das leis, prevenir e dirimir as ... Federal, incumbe representá-la junto à primeira instância da Justiça Federal, comum e especializada ... § 4º - O Procurador-Geral da ...
-
Acórdão nº 2011/0241289-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. PROPINA PAGA A OFICIAIS DE JUSTIÇA. RECONHECIMENTO DO ELEMENTO SUBJETIVO. REEXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICO-PROBATÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. LEGALIDADE DA SANÇÃO IMPOSTA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA...
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.286.774 - RS (2011/0241289-2) ...