justiça civil mg
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Acórdão nº 2011/0091499-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.255.127 - MG (2011/0091499-0) ... AO CÓDIGO CIVIL. INTERPRETAÇÃO IN DUBIO PRO NATURA DA ...
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Acórdão nº 2014/0326623-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRIMAZIA DA DECISÃO DO MÉRITO SOBRE O FORMALISMO POSITIVISTA. NOVA PARADIGMA PROCESSUAL GARANTISTA. PONTO DE VISTA DO RELATOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MESMO AFASTANDO OS VÍCIOS APONTADOS, O PROVEITO DO MÉRITO NÃO...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 632.497 - MG ... CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL ... -
Acórdão nº 2009/0208366-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. ICMS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PASSAGENS AÉREAS ... , acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Mauro ...
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Acórdão nº 2011/0169279-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTENTE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. AFASTADA. 2. CONTRATO INTERNACIONAL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. ELEIÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. VALIDADE. VIOLAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇ
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.280.218 - MG (2011/0169279-7) ... CIVIL ... -
Acórdão nº 2012/0038014-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. REGISTRO CIVIL. NOME CIVIL. RETIFICAÇÃO. DUPLA CIDADANIA. ADEQUAÇÃO DO NOME BRASILEIRO AO ITALIANO. ALTERAÇÃO DO SOBRENOME INTERMEDIÁRIO. JUSTA CAUSA. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. RAZOABILIDADE DO REQUERIMENTO. 1. Pedido de retificação de registro civil, em decorrência da obtenção da ...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.310.088 - MG (2012/0038014-8) ... RECURSO ESPECIAL. REGISTRO CIVIL. NOME CIVIL. ... RETIFICAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2010/0223359-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE ALEGAVA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E AUSÊNCIA DE DANOS INDENIZÁVEIS. DECISÃO IMPUGNADA QUE CONSIGNOU A IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO ACÓRDÃO DE ...
Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 2014/0102974-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VERBA REMUNERATÓRIA E DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE. 1. Ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença, de que foi extraído o presente recurso especial, interposto em 14/
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.452.204 - MG (2014/0102974-7) ... : MARCOS AURELIO CONRADO LEITE ... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ... CUMPRIMENTO ... -
Acórdão nº 2010/0029751-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. CONDENAÇÃO A REFLORESTAMENTO. RESSARCIMENTO DE DANO MATERIAL. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Usualmente, as questões relativas a direito ambiental se inserem no amplo conceito de direito público a que se refere o art. 9º, § 1º, XIII, do RI/STJ, atraindo a competência da 1ª Seção deste Tribunal. Contudo, um recurso especial que tenha como objeto a...
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. CONDENAÇÃO A REFLORESTAMENTO ... , acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos ... -
Acórdão nº 2009/0245987-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. CONDENAÇÃO A REFLORESTAMENTO. RESSARCIMENTO DE DANO MATERIAL. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Usualmente, as questões relativas a direito ambiental se inserem no amplo conceito de direito público a que se refere o art. 9º, § 1º, XIII, do RI/STJ, atraindo a competência da 1ª Seção deste Tribunal. Contudo, um recurso especial que tenha como objeto a...
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. CONDENAÇÃO A REFLORESTAMENTO ... , acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos ... -
Acórdão nº 2013/0376914-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.417.868 - MG (2013/0376914-2) ... : JULIANA GONTIJO ... FERNANDO GONTIJO E OUTRO(S) ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ...
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Acórdão nº 2014/0163303-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL CIVIL" E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL ... NO AGRAVO EM \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0017975-3 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... CIVIL. DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE ...
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Acórdão nº 2010/0198681-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte entende que, em se...
Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 2011/0135689-2 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.505.030 - MG (2011/0135689-2) ... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. ALIMENTOS. ... REVISIONAL. ... MODIFICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2005/0209775-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL E COMERCIAL. CONTRATAÃÃO EM MOEDA ESTRANGEIRA. PAGAMENTO MEDIANTE ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.147.018 - RS (2009/0125029-8) ... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ...
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Acórdão nº 2016/0094769-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.596.498 - MG (2016/0094769-2) ... INTERES. ... : MUNICÍPIO DE LAVRAS ... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ...
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Acórdão nº 2002/0012831-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2. O acórdão embargado, que negou provimento aos embargos infringentes na ação rescisória, foi claro ao...
Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl nos EDcl nos EInf na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2.183 - MG\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0253241-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.142 - MG (2008/0253241-8) ... RÉU ... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. ...
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Acórdão nº 2012/0189410-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 226.690 - MG ...
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Acórdão nº 2016/0238439-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSO CIVIL". CONTRATO BANCÁRIO. AGRAVO NO AGRAVO EM ... RECURSO \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0106870-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl no AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 48.317\xC2" ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ...
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Acórdão nº 2015/0181000-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ...
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Acórdão nº 2015/0308023-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.571.901 - SC (2015/0308023-5) ... ROGÉRIO URBANO FEYH - SC013902 ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AMBIENTAL. AÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0380616-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.454.281 - MG (2013/0380616-4) ... : CESAR PRADO VENTURA E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO ...