justiça do trabalho do rio de janeiro
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... estende aos serventuários inativos da Justiça cujos proventos são pagos ou suplementados pelo ... previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, deduzidos os aumentos ou abonos concedidos após ... fixados no Decreto nº 51.668, de 17 de janeiro de 1963 ... Parágrafo único. As ...
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Acórdão nº 2015/0116972-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A REGIÃO ... RECLAMADO ... A 16A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ ...
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Contrato, EXTRATO 1 - Termo Aditivo - JUR-2021-10/20-1 ; 2 - Partes: Sulgás - Nota Certa Boletins Jurídicos
... Estadual do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Sergipe e Mato Grosso do Sul (1 e 2 graus); da ustia do Trabalho do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Sergipe e ...
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Acórdão nº 2013/0404814-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. RUÍDO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP). APRESENTAÇÃO SIMULTÂNEA DO RESPECTIVO LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT). DESNECESSIDADE QUANDO...
Superior Tribunal de Justiça ... JANEIRO - "AMICUS CURIAE" ... DE TRABALHO (LTCAT). DESNECESSIDADE QUANDO ... -
TST fará auditoria no PJe da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro
TST fará auditoria no PJe da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro
O Tribunal Superior do Trabalho vai fazer uma auditoria no sistema de processo eletrônico da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro. O presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, anunciou nesta sexta-feira (22/8) a contratação de uma empre... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 9.958, de 12 de janeiro de 2000. Recurso ordinário provido, para afastar a extinção do ... 794 da CLT que “nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados ...
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Acórdão nº 2015/0253126-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCURADORES MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO. LEI 50/91. GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DO CARGO EM TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. RECEBIMENTO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. INVIÁVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DO ALEGADO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Procuradores do Município de Sã
Superior Tribunal de Justiça ... 2. Considerando a jornada de trabalho relatada pelos ... -
Acórdão nº 2016/0077539-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... JANEIRO - RJ ... SUSCITADO ... VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - ...
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Responsabilidade dos Dirigentes das Entidades de Prática Desportiva e de Administração do Desporto
... tribunais brasileiros, em especial a Justiça do Trabalho. Tal procedimento é tomado quando ... E2 , 6 de janeiro de 2016. (227) Art. 50. Em caso de abuso da ...
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Justiça Federal que abrange Rio e Espírito Santo prorroga trabalho remoto de servidores até 31 de janeiro
Agência O Globo -Os servidores da Justiça Federal dos estados de Rio e Espírito Santo permanecerão em trabalho remoto até 31 de janeiro. A prorrogação foi determinada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador fed...
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DECRETO Nº 61843, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (senac), e da Outras Providencias.
... têrmos do Decreto-lei nº 8.621 de 16 de janeiro de 1946, tem por objetivo: ... a) realizar, em ... , regionais e nacionais, do mercado de trabalho; ... b) utilizar os recursos educativos e ... 42, serão processados e resolvidos pela Justiça do Trabalho ... Art. 7º No que se refere a ...
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Decisão monocrática Nº 66843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2024
... ão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Processo ... ério Público do Trabalho perante a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, em data de ...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... distribuidores, no Distrito Federal, da Justiça Federal e das Varas Criminais da Justiça local, ... , com recurso para o ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, no prazo de 10 dias, nos ... no Distrito Federal e Estados do Rio de Janeiro ...
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Acórdão nº 2012/0273832-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA FEDERAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO CEDIDO PARA EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CAUSA DE PEDIR ALHEIA À RELAÇÃO JURÍDICA ESTATUTÁRIA TRAVADA COM A UNIÃO. ALEGADOS DANOS MATERIAIS E MORAIS QUE GUARDAM PERTINÊNCIA COM A RELAÇ
Superior Tribunal de Justiça ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... SUSCITADO ... O TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ ... INTERES. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... da Cidade do Rio de Janeiro ... o final de uma jornada de trabalho e ...
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Decreto nº 61.836 de 05/12/1967. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ãos afins existentes no Ministério do Trabalho e Previdência Social, e quaisquer outras ... 42, serão processados e resolvidos pela Justiça do Trabalho ... Art. 7º No que se refere a ... caráter provisório, na Cidade do Rio de Janeiro ...
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Decisão monocrática Nº 54133 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2022
... CONTRA ACÓRDÃO DE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO: SÚMULA N. 218 DO ... ajuizaram, na 2ª Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, ação de responsabilidade civil, com mento do benefício da gratuidade de justiça, com o objetivo de receber indenização por ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO" ... PROCURADOR ... : ROBERTO SARDINHA JUNIOR\xC2" ... trabalho ...
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Acórdão nº 2016/0082994-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... TRABALHO. ... CONSTRANGIMENTO ... CONFIGURADO. ... Janeiro ...
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Acórdão nº 2015/0088181-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE MAMANGUAPE - PB ... INTERES. ... janeiro de ...
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Acórdão nº RMS 33049 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESEP⁄RJ ADVOGADO:FREDERICO GUILHERME DIAS ... 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento no sentido de que a ... Trabalho", bem como do registro no Cartório de Pessoas Jur\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0197273-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... n° 85.645 , de 20 de janeiro ... Trabalho, com carga horária mínima ...
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Decisão monocrática Nº 64713 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-01-2024
... de acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos autos do Processo ... GUIMARÃES LOPES DA SILVA, perante a à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, em face do ...
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Acórdão nº 2014/0086868-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... trabalho, tendo, portanto, caráter substitutivo ... do Estado do Rio de Janeiro, no período de 04/04/2001 a ...
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Decisão monocrática Nº 57428 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... contra acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Processo ... SALAZAR MOCARZEL DE KANEL, perante a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, em face do ...