Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Responsabilidade dos Dirigentes das Entidades de Prática Desportiva e de Administração do Desporto

Document Citações 86 Citado por Related
Vincent
AutorMauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga
Ocupação do AutorMestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL)
Páginas245-258
7
Responsabilidade dos Dirigentes das
Entidades de Prática Desportiva e de
Administração do Desporto
7.1. Introdução
Enorme responsabilidade envolve a atividade desempenhada pelo dirigente
desportivoAnaleleseráoresponsávelpordenirasdiretrizese osplanosda
agremiação desportiva durante determinado período, sendo que os seus atos
serãosempre alvodecríticas muitasdas vezesatémesmo quandoasescolhas
são acertadas.
Neste capítulo serão apresentadas considerações acerca da desconsideração
da personalidade jurídica e das peculiaridades que envolvem o tema quando se
tratado dirigentedesportivoem razãodanatureza jurídicaeda próprianali-
dade das entidades de prática desportiva.
7.2. Pessoas Jurídicas de Direito Privado
OartdoCódigoCivilBrasileiroestabelecequeaexistêncialegaldaspes-
soas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no
respectivoregistro precedidaquandonecessário deautorizaçãoou aprovação
do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar
o ato constitutivo.
Apersonalizaçãodeumentecomobjetivoseatividadesprópriasbemde-
nidassurgiucomanalidadedesedistinguiraguradapessoajurídicadaquela
dosindivíduosqueacompõealémdeestabelecervínculosjurídicospróprios
245

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT