justiça federal andamento
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Acórdão nº 2015/0239598-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Federal ... impede o normal andamento das ...
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Acórdão nº 2012/0036383-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... INDIVIDUAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. MÉDICO-PERICIAL DO ... ária, gerando prejuízos ao andamento ...
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Acórdão nº 2014/0263466-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... TRATADO OU LEI FEDERAL. NÃO ENQUADRAMENTO. INCIDÊNCIA ... intimada a dar andamento ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... em andamento ...
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Acórdão nº 2015/0154958-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. INTEMPESTIVIDADE. FALHA DO SISTEMA ELETRÔNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRORROGAÇÃO DO PRAZO. DESCABIMENTO. QUESTÃO INTERNA CORPORIS. 1. O embargante teve ciência do acórdão embargado, mediante vista pessoal dos autos, em 23/9/2015, iniciando-se o...
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : MARCOS ATAIDE CAVALCANTE E OUTRO(S) ... afeta o andamento" do processo ... 3. Embargos de declaração\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0260943-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO RÉU. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO VÁLIDO. SÚMULA N. 444/STJ. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. SÚMULA N. 440/STJ. ORDEM NÃO CONHECIDA E...
Superior Tribunal de Justiça ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... andamento ... -
Acórdão nº 2015/0151702-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO ORDINÁRIA. CURSO DE FORMAÇÃO OU RECICLAGEM DE VIGILANTES. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE VIGILANTE. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. 1. Constata-se que o Tribunal de origem julgou a lide em sentido contrário...
Superior Tribunal de Justiça ... Tribunal Federal", segundo a qual, em observância \xC2" ... processo criminal em andamento ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade ... § 2º ... Federal e os Municípios poderão unir seus esforços e ... a Delegacia Regional informada sobre o andamento dos trabalhos ... § 1° A Comissão Agrária ...
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Acórdão nº 2016/0078147-4 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... do Supremo Tribunal Federal e do Superior ... no sentido de dar andamento ao ... processo, ... Estado-Juiz ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. NEGATIVA DE AUTORIA. REVISÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO...
Superior Tribunal de Justiça ... do Supremo Tribunal Federal e do próprio ... no sentido de dar andamento ao processo, não ... -
Acórdão nº 2015/0200619-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ção, tudo visando o bom andamento" do ... – O Relator do processo\xC2" ... Superior e do Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão nº 2014/0198660-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE CÓPIA INTEGRAL DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE CARACTERIZADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA DECISÃO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. GARANTIDA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇ&#x
Superior Tribunal de Justiça ... pelo Supremo Tribunal Federal, uniformizou o ... no sentido de dar andamento ... -
Acórdão nº 2015/0121375-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO TENTADO. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM. AUSÊNCIA. CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. REGIME PRISIONAL FECHADO. PENA ABAIXO DE QUATRO ANOS. RÉU REINCIDENTE. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. SÚMULA 269 DO...
Superior Tribunal de Justiça ... Turma do Supremo Tribunal Federal, ... andamento" – que atrairiam a incidência da Súmula\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0034759-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. CRIME DE RESPONSABILIDADE. DECRETO-LEI N. 201/67. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA COM BASE EM FATORES INERENTES AO DELITO PRATICADO. INADMISSIBILIDADE. GRAVIDADE ABSTRATA. FUNDAMENTAÇ
Superior Tribunal de Justiça ... e do art. 93, IX da Constituição Federal ... 3. As ações penais em andamento ... -
Acórdão nº 2014/0340298-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, ROUBO CIRCUNSTANCIADO, PORTE DE ARMA E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. INOCORRÊNCIA. FEITO COMPLEXO. PLURALIDADE DE RÉUS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS...
Superior Tribunal de Justiça ... pelo Supremo Tribunal Federal, uniformizou o ... no sentido de dar andamento ao processo, não podendo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12846, DE 01 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe Sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Juridicas pela Pratica de Atos Contra a Administração Publica, Nacional Ou Estrangeira, e da Outras Providencias.
... em regulamento do Poder Executivo federal ... CAPÍTULO IV ... DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ... regularidade ou para corrigir-lhes o andamento ... Art. 9º Competem à Controladoria-Geral da ... de Defesa Econômica, do Ministério da Justiça ...
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Acórdão nº 2015/0299857-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... IMPETRADO ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO ... PACIENTE ... inquéritos e processos penais em andamento, ou mesmo ...
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Acórdão nº 2016/0118991-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSOS EM ANDAMENTO". FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... DEDICAÇÃO\xC2" ... do Supremo Tribunal Federal" e do próprio ... Superior Tribunal\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0019436-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FURTO QUALIFICADO (DUAS VEZES) E CORRUPÇÃO DE MENORES EM CONCURSO FORMAL. PENA-BASE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL DA CONDUTA SOCIAL. OFENSA À SUMULA N. 444/STJ. OCORRÊNCIA. DECOTE DO VETOR. REDUÇÃO DA PENA-BASE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. -
Superior Tribunal de Justiça ... firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o ... ou ações penais em andamento não se ... -
Acórdão nº 2016/0105874-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. DOSIMETRIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA/STJ 444. IMPOSIÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. SÚMULA 440/STJ. ORDEM NÃO CONHECIDA E HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientaçã
Superior Tribunal de Justiça ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... inquéritos e processos penais em andamento", ... ou mesmo condenações ainda n\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0130254-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS. PRESENÇA. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REVOLVIMENTO DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. REPRESENTAÇÃO DO DELEGADO DE POLÍCIA PELA PRISÃO PREVENTIVA DO RECORRENTE. SIGILO DA MEDIDA....
Superior Tribunal de Justiça ... andamento ... Federal ... -
Acórdão nº 2016/0198674-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, DESACATO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEI
Superior Tribunal de Justiça ... Federal ... atraso no andamento ... -
Acórdão nº 2015/0318662-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COA&#x
Superior Tribunal de Justiça ... Federal ... processos criminais em andamento, o que ... -
Acórdão nº 2016/0034716-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... andamento"\" ... 3. A prestação de serviços \xC2" ... art. 205 da Constituição Federal", in verbis: \"A educação, direito\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0185411-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 1.Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... andamento do feito não pode ...