justiça federal bahia
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Acórdão nº 2013/0253911-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE QUADRILHA, PECULATO, FRAUDE À LICITAÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECORRENTES APONTADOS COMO LÍDERES DA QUADRILHA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NO CÁ
Superior Tribunal de Justiça ... Municípios do interior do Estado da Bahia ... a competência da Justiça Federal para processar e ... julgar o feito ... -
Acórdão nº 2013/0354271-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL NA INTIMAÇÃO. RECURSO DO ESTADO DA BAHIA PROTOCOLADO TEMPESTIVAMENTE EM OPOSIÇÃO À DECISÃO PUBLICADA, A DESPEITO DO ERRO MATERIAL APONTADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE AFASTADA POR FALTA DE EFETIVO PREJUÍZO. PRINCÍPIO DA...
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGANTE ... : ESTADO DA BAHIA ... PROCURADOR ... (Juíza Federal ... - Carla Zambelli é condenada a pagar R$ 20 mil em indenização por vídeo de apoio a Bolsonaro com hit 'Milla'
- Carla Zambelli é condenada a pagar R$ 20 mil em indenização por vídeo de apoio a Bolsonaro com hit 'Milla'
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Acórdão nº 2015/0159765-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... SUSCITANTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... SUSCITADO ... Sul, Santa Catarina, Minas Gerais e Bahia ...
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Acórdão nº 2006/0271468-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAAUTOR :JUSTIÇA PÚBLICA RÉU :PEDRO DE ALMEIDA GAMA UÍZO FEDERAL DE CAMPO FORMOSO - SJ/BA SUSCITADO :JUÍZO DE ... de Campo Formoso, da Seção Judiciária da Bahia, suscitante ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2015/0032857-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : ESTADO DA BAHIA ... Súmula n. 280 do Supremo Tribunal Federal. ...
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Acórdão nº 2013/0304766-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GREVE. REMUNERAÇÃO. DESCONTO DOS DIAS PARADOS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. COMPENSAÇÃO DOS DIAS PARADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Encontra-
Superior Tribunal de Justiça ... TRABALHADORES ... JUDICIÁRIO FEDERAL NA BAHIA - SINDJUFE/BA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7188, DE 16 DE MAIO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cr 7.130.000.000.000,00, e da Outras Providencias.
... 30.600.000 ... - SENADO FEDERAL ... 29.520.000 ... - Senado Federal ... - Tribunal Federal de Recursos ... - JUSTIÇA MILITAR ... - Justiça Militar ... - JUSTIÇA ... - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ... - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará ... - ...
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Acórdão nº 2013/0400028-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA ... O Excelso Supremo Tribunal Federal", através dos Mandados ... de Injun\xC3" ...
- STF mantém presa desembargadora suspeita de apagar provas e interferir nas investigações da Operação Faroeste
- STF mantém presa desembargadora suspeita de apagar provas e interferir nas investigações da Operação Faroeste
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Acórdão nº 2014/0169798-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : ESTADO DA BAHIA" ... PROCURADOR : ROSANA JEZLER GALVÃO E\xC2" ... da Constituição Federal. ...
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Acórdão nº 2014/0237440-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 0524410-91.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... MATRÍCULA EM CRECHE PRÓXIMA DA RESIDÊNCIA DA ... CRIANÇA. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. ARTS ... 205, 208 E 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... DA BAHIA. MULTA DIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DO ... COMANDO JUDICIAL. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 2006/0062791-4 de T6 - SEXTA TURMA
... E OUTROSIMPETRADO :TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO PACIENTE :JOSÉ MARCELO DO ... 1. Embora a Constituição do Estado da Bahia determine ser do Tribunal de Justiça a ...
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Acórdão nº 2008/0110522-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 105, I, "f", da Constituição Federal e art. 187 e seguintes do RISTJ, tem por ... , ao confirmar o acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia, o acórdão do aludido recurso especial ...
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12º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
... ção - JARI/BA da Polícia Rodoviária Federal" no Estado da Bahia, em conformidade com as compet\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0286249-3 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2012/0234035-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : ESTADO DA BAHIA ... PROCURADORES ... Costa e Marga Tessler (Juíza Federal ...
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8º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
... ção - JARI/BA da Polícia Rodoviária Federal" no Estado da Bahia, em conformidade com as compet\xC3" ...
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15º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
... ção - JARI/BA da Polícia Rodoviária Federal" no Estado da Bahia, em conformidade com as compet\xC3" ...
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Acórdão nº 2004/0100086-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA IMPETRADO : GOVERNADOR DO ... 37 da Constituição Federal ... 6. Ademais, a construção ou ampliação de ...
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Acórdão nº 2014/0099988-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ANTE A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A INFIRMAR AS CONCLUSÕES DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL...
Superior Tribunal de Justiça ... : ESTADO DA BAHIA ... PROCURADOR ... Costa e Marga Tessler (Juíza Federal ... -
Acórdão nº 0015877-67.2004.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Noviembre de 2010
... PROCURADOR: MANUEL DE MEDEIROS DANTAS ... APELADO: ESTADO DA BAHIA ... PROCURADOR: ROBERTO LIMA FIGUEIREDO ... REMETENTE: JUIZO FEDERAL DA 4A ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ... Em primeiro lugar, verifico que, na presente hipótese, ...