justiça federal do rio de janeiro
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Acórdão nº 2015/0261856-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... AGRAVANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ...
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Acordão da , 20-03-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE BENS DA REDE FERROVIÃRIA FEDERAL - RFFSA. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. LOCAL DO DANO. COMPETÊNCIA FUNCIONAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA.1. Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ... -se reconhecer a competência absoluta da justiça federal da Subseção Judiciária ... de ... processual da ação do Rio de Janeiro, quando, em verdade, a informação ... está ... -
Acórdão nº 2014/0307817-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRECEDENTES. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Esta egrégia Corte Superior firmou entendimento de que...
Superior Tribunal de Justiça ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PROCURADOR ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO ... -
Acórdão nº 2013/0097175-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PARTICIPAÇÃO NO ATO IMPUGNADO. CUMULAÇÃO DE CARGO POR SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. Noticiam os autos tratar-se de ação popular ajuizada pelo ora recorrido, pretendendo ver declarada a nulidade de ato lesivo ao patrimônio p&#
Superior Tribunal de Justiça ... : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... FEDERAL. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO ... -
Inteligência artificial: desafios e oportunidades no direito
... , apoiados pelo Conselho Nacional de Justiça desenvolvem projetos envolvendo ferramentas ... pela Lei nº 13.989/20, e pelo Conselho Federal de Medicina e o crescente uso de recursos ... Rev. bras. educ. med. vol.41 no.2 Rio de Janeiro Apr./June 2017. Disponível em: ...
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Acórdão nº 2016/0082994-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a ... Janeiro ...
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Decisão da Presidência nº 169700 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2019
... LAVAGEM DE DINHEIRO ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL ... em favor de Anthony Garotinho (candidato a Governador do Rio de Janeiro nas Eleições 2014 e Presidente estadual do Partido da República); ...
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Decisões Monocráticas nº 169700 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2019
... LAVAGEM DE DINHEIRO ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL ... em favor de Anthony Garotinho (candidato a Governador do Rio de Janeiro nas Eleições 2014 e Presidente estadual do Partido da República); ...
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Decisão monocrática Nº 11668 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... 2021.4.02.5101, em trâmite na 5ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, dos efeitos da decisão que declarou a imprestabilidade dos elementos de ... criminal, no entanto, em outra unidade da federação, na Justiça Federal do Rio de Janeiro, nos autos ação penal nº ...
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Acórdão nº 2015/0184607-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... ORDINÁRIO ... 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal ...
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Acórdão nº 2015/0173167-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E ... TERRITÓRIOS ... DECLARAÇÃO ...
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Acórdão nº CC 124037 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONVOCADA DO TJ⁄PE)SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ADO DO RIO DE JANEIRO SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DO OITAVO JUIZADO ... :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :EM APURAÇÃO ... CONFLITO DE ...
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Decisão monocrática Nº 233746 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... face de julgamento proferido no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, nos Embargos de Declaração em Agravo Regimental no RHC 158.824/PR, ... -se, ainda, a remessa dos autos à Justiça Federal do Rio de Janeiro (e.Doc. 23) ... Em sede de aclaratórios opostos em face da omissão ...
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Acórdão nº 2015/0151588-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 467 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ. AUSÊNCIA DE
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGADO : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... : FRANCISCO ... -
Decisões Monocráticas nº 157467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2018
... do aresto questionado, rejeitou preliminar de incompetência da Justiça especializada para o julgamento da ação penal à qual ele responde, ... ção relacionado a este caso para a Justiça Federal do Rio de Janeiro para as providencias cabíveis ... Verifica-se, portanto, que tramitam em ...
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Decisão da Presidência nº 157467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2018
... do aresto questionado, rejeitou preliminar de incompetência da Justiça especializada para o julgamento da ação penal à qual ele responde, ... ção relacionado a este caso para a Justiça Federal do Rio de Janeiro para as providencias cabíveis ... Verifica-se, portanto, que tramitam em ...
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Acórdão nº 2009/0000428-4 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... pelo Supremo Tribunal Federal" como legítima e compatível com \xC2" ... Janeiro – cujos fundamentos foram ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00024415520124050000), 12-04-2022
EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. INDICAÇÃO EXTEMPORÂNEA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. MERA IRREGULARIDADE. PRECLUSÃO LÓGICA. PRELIMINAR PARCIALMENTE ACOLHIDA. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONEXÃO DE FATOS CONSUMADOS NO RIO DE JANEIRO E EM NATAL. CONTRABANDO, EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS, CÂMBIO NÃO...
... após decisão anulatória proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.389.573/RN ... O Juízo da 2ª Vara Federal da Seção ... narrados na denúncia à Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro ... Irresignados com a declinação de competência, o s acusados Aniz ... -
Acórdão nº 2014/0195328-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" ... PROCURADOR : CARLA MARIA COELHO BRANCO\xC2" ... sido indicado dispositivo da lei federal" ... violado, bem como porque o acórdão\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PACIENTE ... Federal"). Refletindo em seu conteúdo os \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0029301-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" ... RECORRIDO ... : TELEFÔNICA BRASIL S.A\xC2" ... 5. E o Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão nº 2005/0126009-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAAUTOR :JUSTIÇA PÚBLICA RÉU :MARCELO LOBATO LECHTMAN RÉU FEDERAL DA 5A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ... SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE ...
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Acórdão nº 2013/0296617-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMPREGADO CONTRATADO SOB REGIME CELETISTA, POSTERIORMENTE ALTERADO PARA ESTATUTÁRIO. PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR ASSOCIADOS AO PERÍODO CELETISTA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO TRABALHISTA. SÚMULA 97 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. - O autor prestou serviços à extinta Empresa Municipal de Vigilância do Munic&
Superior Tribunal de Justiça ... : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO" ... PROCURADOR ... : DARCIO AUGUSTO CHAVES\xC2" ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... -
Acórdão nº 2007/0121991-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAAUTOR :JUSTIÇA PÚBLICA RÉU :JOSÉ ANTÔNIO SALVÁTICO TE:JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ... SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA ...
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Acórdão nº 2015/0155368-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DANO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA DO CONCEITO DE SANEAMENTO BÁSICO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. POSSIBILIDADE DE APLICAR SÚMULA 83/STJ NOS RECURSOS ESPECIAIS FUNDAMENTADOS NA ALÍNEA "A", INCISO III, ART. 105 DA CF/88. PRECEDENTES. DESNECESSÁRIO...
Superior Tribunal de Justiça ... apenas em violação de lei federal" ... 3. No mérito, a decisão recorrida\xC2" ...