Inteligência artificial: desafios e oportunidades no direito
| Autor | Maria Carolina Cancella de Amorim |
| Páginas | 273-293 |
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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL:
DESAFIOS E OPORTUNIDADES NO DIREITO
Maria Ca rolina Cancella de Amorim1
Resumo: O artigo analisa a inteligência artificial, não apenas no aspecto
conceitual, mas abordando sua trajetória no contexto histórico, além do
alcance desta relevante ferramenta nas mais diversas áreas do
conhecimento, com ênfase no Direito. O uso da inteligência artificial nos
últimos anos trouxe uma mudança paradigmática no ordenamento jurídico
brasileiro, tanto no âmbito do direito material, como no direito processual,
em especial, na gestão de processos. Grande parte dos Tribunais
brasileiros, apoiados pelo Conselho Nacional de Justiça desenvolvem
projetos envolvendo ferramentas disruptivas contribuindo
significativamente com a uniformização do Direito e maior eficiência para
o Poder Judiciário.
Palavras-chave: Inteligência artificial - Aplicabilidade – Direito Civil –
Processo Civil – Gestão de processos.
Abstract: The article analyzes artificial intelligence, not only in the
conceptual aspect, but also addressing its trajectory in the historical
context, in addition to the scope of this relevant tool in the most diverse
areas of knowledge, with an emphasis on Law. The use of artificial
intelligence in recent years has brought a paradigm shift in the Brazilian
legal system, both in the field of substantive law and in procedural law, in
particular, in case management. Most Brazilian Courts, supported by the
National Council of Justice, develop projects involving disruptive tools,
contributing significantly to the standardization of Law and greater
efficiency for the Judiciary.
1 Doutora em Direito UNESA/RJ. Mestre em Direito UNESA/RJ. Professora do PPGD da
UNESA. Professora da EMERJ. Coordenadora e professora dos cursos de pós-graduação
EAD da UNESA. Assessora Gabinete do Des. Fed. Guilherme Calmon no TRF2. Membro
da Law and Society Association.
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Keywords: Artificial intelligence - Applicability – Civil law – Civil
procedure – Process management.
Sumário: Introdução.1. O alcance da Inteligência Artificial nos diversos
campos do conhecimento. 2. O conceito de Inteligência Artificial, sua
evolução e aplicabilidade no mundo jurídico. 3. A regulamentação da
Inteligência Artificial no ordenamento jurídico brasileiro. Conclusão.
Referências.
Introdução
Indubitavelmente é visível no mundo contemporâneo o crescente
avanço tecnológico. As mais variadas ferramentas estão à disposição sendo
que as mais perceptíveis estão no campo da informática, da indústria, da
comunicação, do marketing e do entretenimento. Programas cada vez mais
avançados na ciência da computação, permitindo a compilação de dados
em segundos, buscas eficazes em gigantescos bancos de dados e largo uso
para identificação de pessoas, além da automação de vários processos.
O século XXI é ainda marcado pelo fenômeno da comunicação on-
line. A realidade atual dos sistemas inteligentes permite amplo acesso a
todo o tipo de informação, por milhares de indivíduos ao mesmo tempo,
bem como extensa capacidade de armazenamento de dados usados para
atender os interesses da sociedade e de grandes incorporações2.
É imperioso, portanto, analisar os efeitos de uso contínuo da
inteligência artificial no dia a dia, em áreas diversas e outrora impensáveis.
Há um inevitável espraiamento nas práticas em geral, que têm nas
máquinas, nos programas de computador e nos aplicativos seus grandes
aliados, sempre aptos a “facilitar” a vida de nós, humanos. Fala-se até
mesmo em um processo de democratização que permita nosso acesso
universal a essas tecnologias.
2 SILVEIRA, Antônio Claudio Jorge da1 VIEIRA JUNIOR, Niltom. A inteligência
artificial na educa ção: utilizações e possibilidades. Interterritórios. Revista de educação.
Universidade de Pernambuco, Caruaru, Brasil. Vol. 05, n. 08, 2019.
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