justiça federal processos em andamento
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Acórdão nº 2015/0315444-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... de furto e roubo, além de processos em curso pelos ... andamento do feito ...
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Acórdão nº 2015/0060331-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... TRIBUNAL FEDERAL". PLEITO DE SOBRESTAMENTO DA ... AÇ\xC3" ... ) e responde a outros processos criminais – de ... andamento ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA, QUADRILHA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. MATÉRIA NÃO DEBATIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1....
Superior Tribunal de Justiça ... inquéritos policiais e processos" em andamento, embora não possam \xC2" ... II, "a", da Constituição Federal, ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... FUNDAMENTOS ... INERENTES ... PROCESSOS ... ANDAMENTO ... INQUÉRITOS ... 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12846, DE 01 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe Sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Juridicas pela Pratica de Atos Contra a Administração Publica, Nacional Ou Estrangeira, e da Outras Providencias.
... em regulamento do Poder Executivo federal ... CAPÍTULO IV ... DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ... competência concorrente para instaurar processos administrativos de responsabilização de pessoas ... regularidade ou para corrigir-lhes o andamento ... Art. 9º Competem à Controladoria-Geral da ... de Defesa Econômica, do Ministério da Justiça ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2009/0216129-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DO TJ⁄SP)AGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:AGAMENON MONTEIRO DE SOUZA ... MAUS ANTECEDENTES. PROCESSOS EM ANDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL ... o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, não constituem maus antecedentes processos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... desmuniciada e a existência de processos ...
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Acórdão nº 2013/0138265-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL COM FUNDAMENTO EM PROCESSOS EM ANDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO N. 444 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo a Primeira Turma do Supremo Tribunal...
Superior Tribunal de Justiça ... SOCIAL COM FUNDAMENTO EM PROCESSOS EM ... Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas ... – Ações penais em andamento não podem ser levadas ... -
Acórdão nº 2015/0242587-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME SEMIABERTO E NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM...
Superior Tribunal de Justiça ... inquéritos policiais e processos" ... criminais em andamento, o que \xC2" ... Tribunal Federal ... -
Acórdão nº 2013/0190211-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSOS" ... INQUÉRITO ... FUNDAMENTOS INIDÔNEOS.\xC2" ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... ou ações penais em andamento, fere o ...
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Acórdão nº 2016/0118991-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSOS ... do Supremo Tribunal Federal" e do próprio ... Superior Tribunal\xC2" ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 2015/0318662-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COA
Superior Tribunal de Justiça ... Federal ... possui outros processos criminais em andamento, o que ... -
Acórdão nº 2016/0105874-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. DOSIMETRIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA/STJ 444. IMPOSIÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. SÚMULA 440/STJ. ORDEM NÃO CONHECIDA E HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientaçã
Superior Tribunal de Justiça ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... no sentido de que inquéritos e processos penais em andamento, ... -
Acórdão nº 2015/0222638-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. ELEVAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PACIENTE QUE DERRUBOU A VÍTIMA E E CHUTOU O SEU BRAÇO ENQUANTO ESTAVA CAÍDA. MAIOR OUSADIA E PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. REGIME INICIAL FECHADO. ADEQUAÇ&
Superior Tribunal de Justiça ... firmado pelo Supremo Tribunal Federal - STF, passou a ... ou ações penais em andamento não servem de base para ... que o juiz se valeu de processos em curso para majorar a pena-base, ... -
Acórdão nº 2014/0076541-4 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DOS EFEITOS. APENAS AOS PROCESSOS" EM ... QUE HÁ ATOS INSTRUTÓRIOS \xC2" ... 2. O Supremo Tribunal Federal, entretanto, tem decidido pela ... instruções que ainda estão em andamento" ... 4. Como a instrução processual\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0312612-4 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSOS ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... e processos penais em andamento", ou ... mesmo condenações ainda n\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0114075-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Turma do Supremo Tribunal Federal, ... processos" em andamento, embora não tenham o condão\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0299857-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... IMPETRADO ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO ... PACIENTE ... no sentido de que inquéritos e processos penais em andamento, ou mesmo ...
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LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e prescinde de decisão prévia da Justiça Desportiva ... Do Parcelamento Especial de ... os débitos na Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, na ... de direito sobre as quais se fundam os processos administrativos e as ações judiciais, observado ... disputar a competição que estiver em andamento por ocasião da rescisão contratual." (NR) ...
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Acórdão nº 2015/0197961-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DE OUTRA AÇÃO PENAL EM ANDAMENTO. PEQUENA ... QUANTIDADE ... REGIME FECHADO. PROCESSOS EM ANDAMENTO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... - O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a ...
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Acórdão nº CC 126729 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DE TRIUNFO - RS SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ... :JUSTIÇA PÚBLICA ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... Justiça Eleitoral, sem interferir no andamento do processo relacionado ao crime de falso ... ância que impede a reunião dos processos na Justiça especializada. Precedentes ... 3 ...
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Acórdão nº 2013/0131557-6 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... andamento ...