justiça gratuita advogado particular
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Acórdãos nº 2138114-21.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAU LO Registro: 2019 ... Assistência por advogado particular que não impede a concessão da justiça gratuita. Artigo 99, § 4º, do Código de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103000-56.2009.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... INDENIZAÇÃO. JUSTIÇA DO TRABALHO. LEI N.º 5.584/70. ARTIGOS 389, ... /70: o direito ao benefício da justiça gratuita" e a assistência do sindicato. Nesse sentido disp\xC3" ... e danos oriundos da contratação de advogado particular. 3. Recurso de revista conhecido e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1497-69.2011.5.05.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... INDENIZAÇÃO. JUSTIÇA DO TRABALHO. LEI N.º 5.584/70. ARTIGOS 389 E 404 ... /70: o direito ao benefício da justiça gratuita" e a assistência do sindicato. Nesse sentido disp\xC3" ... e danos oriundos da contratação de advogado particular. 3. Agravo de instrumento não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55900-92.2009.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. A Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1 desta Corte foi convertida no item I da Súmula nº 437, cuja redação não deixa dúvidas acerca da abrangência da condenação decorrente da concessão irregular do intervalo intrajornada. Devida, portanto, 1 hora extra diária. Acórdão reformado, no particular. HORAS EXTRAS. ABATIMENTO. O acórdão...
... Acórdão reformado, no particular ... HORAS EXTRAS. ABATIMENTO. O acórdão ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO. O acórdão recorrido está em plena sintonia ... gratuita. Assim, se optou pela contratação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93300-69.2008.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Nos termos da Súmula nº 219 e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, ambas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato de classe. Dessa orientação...
... dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à ... requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato de classe ... a reclamante encontrar-se assistida por advogado particular ... Recurso de revista conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-223-58.2011.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Nos termos da Súmula nº 219 e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, ambas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato de classe. Dessa orientação...
... dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à ... requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato de classe ... que se encontrar assistido por advogado particular ... Recurso de revista conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-713-91.2010.5.07.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Nos termos da Súmula nº 219 e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, ambas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato de classe. Dessa orientação...
... dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à ... requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato de classe ... o reclamante encontrar-se assistido por advogado particular ... Recurso de revista parcialmente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130800-76.2008.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. 1. Nos termos da Súmula nº 219 e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, ambas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato de classe. 2. Dessa...
... dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à ... requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato de classe ... 2 ... o reclamante encontrar-se assistido por advogado particular ... Recurso de revista conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1093-10.2011.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. 1. Nos termos da Súmula nº 219 e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, ambas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato...
... dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à ... requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato de classe ... 2 ... o reclamante encontrar-se assistido por advogado particular ... Recurso de revista conhecido e ... -
Acórdãos nº 2144835-86.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.00006 ... concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob os fundamentos de que a utora contratou advogado particular e propôs a ação em comarca ...
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Acórdãos nº 2130324-83.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.00005 ... ão dos benefícios da justiça gratuita, sob os fundamentos de que o autor ou advogado particular a propôs a ação em comarca ...
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Acórdãos nº 9221147-67.2008.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 7ª Câmara de Direito ... ÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA ADVOGADO PARTICULAR CONSTITUÍDO PELA ...
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Acórdãos nº 2204559-89.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... de urgência Justiça gratuita Pessoa natural Deferimento do ... advogado particular ou opção por foro do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62200-71.2005.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido no particular. 2) TROCA DE UNIFORME. Acórdão recorrido em ... detém a condição de beneficiária da justiça gratuita, encontra fulcro no art. 790-B da CLT, ... Reclamante encontra-se representada por advogado particular. Recurso de revista conhecido e ...
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Acórdão Nº 0026912-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-12-2022
... benefício da assistência judiciária gratuita em ... favor da parte requerida. Juntada de ... Contratação de advogado particular que por si ... só não demostra a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-167800-75.2005.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
... DEFERIMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO SEM PEDIDO EXPRESSO ... Deixo de pronunciar a ... DE COEXISTÊNCIA DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA" GRATUITA E DA ASSISTÊNCIA SINDICAL ... Na Justi\xC3" ... Recurso de revista conhecido e, no particular, provido ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdãos nº 0003546-18.2012.8.26.0075 de 2ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... ção ao pedido de justiça gratuita julgada procedente Razões s (contratação de advogado particular e propriedade de imóvel) ...
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Acórdãos nº 1092531-26.2016.8.26.0100 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Nº de ordem do ... : São Paulo Voto nº 12093 JUSTIÇA GRATUITA. Ação de obrigação de fazer ... Constituição de advogado particular não é óbice para ...
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Acórdãos nº 2232570-31.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2017
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... o benefício da justiça gratuita ao agravante Insurgência ... ção de Constituição de advogado particular que não obsta a concessão ...
- Acórdão nº 12203208 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 22-11-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32200-17.2008.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL QUE DETERMINOU O ELASTECIMENTO DA JORNADA EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. ATO ÚNICO DO EMPREGADOR NÃO CARACTERIZADO. A alteração contratual, por norma coletiva, referente ao elastecimento da jornada em turnos ininterruptos de revezamento não se caracteriza como ato único do empregador, a ensejar a incidência da prescrição
... CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOS ARTIGOS ... IMPOSSIBILIDADE. Na Justiça" do Trabalho a condenação em honorários advocat\xC3" ... requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência do sindicato. Neste sentido, a ... -
Acórdão Nº 0006448-25.2020.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 23-06-2023
... IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ... IMPROCEDÊNCIA. PESSOA FÍSICA ... INFIRMADA POR ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ADVOGADO ... PARTICULAR QUE, POR SI SÓ, NÃO REPRESENTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1840-20.2010.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. EMPRESA DE TELEFONIA. INSTALADOR. O TRT registrou que as funções desempenhadas pelo reclamante - instalação e manutenção de redes de internet - se equiparam às do eletricitário para fins de percepção do adicional de periculosidade, pois o desempenho das mesmas se dava em condições de risco equivalente...
... Não conhecido ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO. CONCESSÃO. NECESSIDADE DE COEXISTÊNCIA DO FÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E DA ASSISTÊNCIA SINDICAL ... O Tribunal ... de revista conhecido e provido, no particular ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113-90.2011.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. O eg. TRT manteve a condenação ao pagamento de horas extras, sendo enfático ao afirmar que o contrato de trabalho do reclamante -Não traz expressamente delimitada a jornada, a carga semanal ou a compensação a ser efetivada, de modo que não se reveste dos requisitos necessários a produzir efeitos legítimos de um regime de...
... Não conhecido ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO. CONCESSÃO. NECESSIDADE DE COEXISTÊNCIA DO FÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E DA ASSISTÊNCIA SINDICAL ... O Tribunal ... de revista conhecido e provido, no particular ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1239-43.2010.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. No presente caso, o TRT manteve a condenação ao pagamento de horas extras relativas ao período em que não juntados os cartões de ponto aos autos, ressaltando que a reclamada não se desincumbiu do ônus de provar a jornada desempenhada pela autora. Dessa forma, não há como aferir contrariedade à Súmula nº 85, IV, desta Corte, pois a referida condenação não teve por
... Não conhecido ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO. CONCESSÃO. NECESSIDADE DE COEXISTÊNCIA DO FÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E DA ASSISTÊNCIA SINDICAL ... O Tribunal ... de revista conhecido e provido, no particular ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...