justiça militar estadual sp
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Acórdãos nº 2110761-11.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMANDANTE ... Servidor público estadual. Policial militar visando remoção para ...
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Acórdão nº 2006/0232762-5 de T6 - SEXTA TURMA
... SERVIDOR MILITAR ESTADUAL. LEI ESTADUAL Nº 10.990/97. EXTINÇÃO ... da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo ...
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Acórdão nº 2009/0128495-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : CAIXA BENEFICENTE DA POLÃCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CBPM PROCURADOR : ... 2. A Corte estadual deferiu apenas em parte o pedido, pois limitou a ...
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Acórdão Nº 1320744 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... : ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E DOS DA ... POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ACSPMESP ... : ELIEZER ... JUSTIÇA ESTADUAL, PARA DECRETAR, COM BASE NO ART. 125, §4º, ...
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Acórdão nº 2006/0182734-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ável exame acerca de direito local (Lei estadual nº 6.513⁄95), obstaculizado pela Súmula ... especial quanto a extensão da vantagem a militar inativo, o óbice da Súmula 7⁄STJ que dispõe ... da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça", por unanimidade, rejeitar os embargos de declara\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0159428-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA" DO ESTADUAL ... 1. Ação Ordinária de Indeniza\xC3" ... serviços gerais, no Batalhão da Policia Militar do Estado do Paraná ... 2. In casu, não se ...
- Acórdão nº 1989/0013305-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº AgRg no REsp 1256263 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 55946 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 1978
... Perez e Outro Recorrido : Tribunal de Justiça Militar de São ...
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Acórdão nº 2014/0247320-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. DEMISSÃO. ALÍNEA "B". SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ANÁLISE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANAL
Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO. ... POLICIAL MILITAR. DEMISSÃO. ALÍNEA "B". SÚMULA ... Complementar Estadual" n. 893/01), de modo a afastar \xC2" ... - Acórdão nº HC 218234 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0009201-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ajuizada pelo Ministério Público Estadual em face de ex-prefeito, posteriormente eleito ... ÇÃO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR". LEI Nº 7.347/85. INCOMPETÊNCIA, EM SEDE ORIGIN\xC3" ... PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas ...
- Acórdão nº 1992/0024350-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 1989/0009263-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acordão da Primeira Seção, 12-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DEMANDASDISTINTAS, AJUIZADAS EM JUÍZOS DIVERSOS, OBJETIVANDO ADESCONSTITUIÇÃO DE ATO QUE EXCLUÍRA MILITAR ESTADUAL DA CORPORAÇÃO.CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO AUTOR DAS DEMANDAS.INEXISTÊNCIA DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA, NO CASO. UTILIZAÇÃO DOCONFLITO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBLIDADE. PRECEDENTES DOSTJ. CONFLITO DE COMPETÊN
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Acordão da Segunda Turma, 09-08-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POLICIAL MILITAR. REPRESENTAÇÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA PERDA DA GRADUAÇÃO DO ORAAGRAVANTE. DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL MILITAR.COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA. RECURSO ESPECIAL INCABÍVEL. PRECEDENTESDO STJ E DO STF. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão...
- Acórdão nº 1995/0016315-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE PROCESSUAL IMPUTADA A CABO DA POLÃCIA MILITAR NO EXERCÃCIO DA FUNÇÃO. CRIME MILITAR. ART. 9º, II, ALÃNEA "C" CÓDIGO PENAL MILITAR - CPM. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. ALEGADA CONEXÃO COM DELITO DE HOMICÃDIO. INCIDÊNCIA DO ART. 79, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP E DO ART. 102, ALÃ
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Acordão da Segunda Turma, 10-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015NÃO DEMONSTRADA. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. REGIME MILITAR.PERSEGUIÇÃO E TORTURA POR MOTIVOS POLÍTICOS. IMPRESCRITIBILIDADE.INAPLICABILIDADE DO ART. 1º DO DECRETO 20.910/1932. CUMULAÇÃO COM AREPARAÇÃO ECONÔMICA DECORRENTE DA LEI 10.559/2002. POSSIBILIDADE.1. Cuida-se, na origem, de Ação de Indenização por Danos Moraisajuizada...
- Acórdão nº 1989/0007904-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Decisões Monocráticas nº 148876 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... Superior Tribunal Militar, acha-se consubstanciada em acórdão assim ... Superior Tribunal de Justiça em julgamentos proferidos no contexto da Justiça Militar estadual (HC 86.517/SP, Rel ... ARNALDO ESTEVES LIMA ...
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Decisões Monocráticas nº 148877 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... Superior Tribunal Militar, acha-se consubstanciada em acórdão assim ... Superior Tribunal de Justiça em julgamentos proferidos no contexto da Justiça Militar estadual (HC 86.517/SP, Rel ... ARNALDO ESTEVES LIMA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 (Criminal), 05-10-2022
Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 COMARCA DA CAPITAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BOTAFOGO Recorrente: LORRANY REIS DOS SANTOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, às fls. 125/179, manejado por LORRANY REIS DOS SANTOS,...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 05/10/2022 19:48 ... -
Acordão do Segunda Turma, 24-08-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. POLICIAL MILITAR ESTADUAL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRETENSÃO DEPROMOÇÃO À GRADUAÇÃO IMEDIATAMENTE SUPERIOR, A PARTIR DA VIGÊNCIA DALEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 960/2004. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF.INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, § 2°, DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DODIREITO...
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Decisão monocrática Nº 229959 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. CRIME MILITAR. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL: INVIABILIDADE ... DA IMPETRAÇÃO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL ...