justiça militar estadual sp

Acórdão nº 2013/0257082-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ...
Acórdão nº 2008/0264253-6 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... GRATIFICAÇÃO DE POLICIAL MILITAR ESPECIAL (LEI N. ... de vencimento, a Corte Estadual examinou tão-somente o ...
Acórdão nº RMS 33552 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA

... POLICIAL MILITAR. REMUNERAÇÃO EM QUE INCLUÍDAS VERBAS DE ... PARCELA REMUNERATÓRIA PELA LEGISLAÇÃO ESTADUAL ANTE SUA REAL NATUREZA JURÍDICA ... 1. A ... Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso ...
Acórdão nº AgRg no REsp 901974 / AL de T6 - SEXTA TURMA

... autoridade coatora está prevista em lei estadual. Seria necessário, portanto, uma incursão em ... ser o Comandante Geral da Polícia Militar. Análise vedada a esta Corte, em tema de recurso ... da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo ...
Acórdão nº 2013/0283967-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL MILITAR. SÚMULAS 280 E 284/STF. AFASTAMENTO. PERDA DA GRADUAÇÃO. CASSAÇÃO DE PROVENTOS DA RESERVA REMUNERADA. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. INEXISTÊNCIA. ANALOGIA. UTILIZAÇÃO. ILEGALIDADE 1. Nas razões do recurso especial apontou-se expressamente a ofensa ao art. 6º da Lei de...

Superior Tribunal de Justiça ... MILITAR". SÚMULAS 280 E 284/STF. AFASTAMENTO. PERDA\xC2" ... 4. Embora pudesse a Corte estadual declarar a perda da ...
Acórdão nº 2016/0115597-7 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... elite da Polícia Militar do Estado de São Paulo, pela ... Departamento Estadual de Prevenção e Repressão de ...
Acórdão nº 2006/0275777-2 de T6 - SEXTA TURMA

... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA" DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL IMPETRADO :SECRET\xC3" ... SERVIDOR MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. LEI ESTADUAL Nº 120⁄80 E DECRETO Nº 8.076⁄94 ...
Acórdão nº 2013/0128538-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... E ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR". AGRAVO ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM\xC2" ... Administração Pública estadual ...
Acórdão nº 2013/0391073-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... DE DEMISSÃO. SERVIDORA MILITAR ESTADUAL REINTEGRADA AO CARGO DE ...
Acórdão nº 2007/0075543-9 de T5 - QUINTA TURMA

... ARTIGOS 5º E 16 DA LEI Nº 7.492/86. JUSTIÇA FEDERAL. EXECUÇÃO DA PENA ANTES DO TRÂNSITO EM ... a sentenciados pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, quando recolhidos a s sujeitos à administração estadual" (Súmula nº 192/STJ) ... III - Não havendo ...
Acórdão nº 2007/0006901-7 de T5 - QUINTA TURMA

... CASTELO BRANCO IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :CARLOS ALBERTO ... a sentenciados pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, quando recolhidos a s sujeitos à administração estadual" (Súmula nº 192/STJ) ... Writ parcialmente ...
Acórdão nº 2013/0143523-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... ESTADUAL. ... OCORRÊNCIA. ... especificamente o Corpo de Bombeiro Militar e a Polícia Militar estaduais ...
Acórdão nº 2010/0001402-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... é rever procedimento regulado pela Lei estadual n. 10.177⁄1998, cuja inobservância é ... citada lei e da legislação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, conforme decido pela ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
Acórdão nº REsp 1252170 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR ESTADUAL. DESCONTO OBRIGATÓRIO DE CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA DE SAÚDE. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO LOCAL E CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. AFASTAMENTO. SÚMULA 98/STJ. 1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao desate da controvérsia, só

... :CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CBPM PROCURADOR:SÉRGIO ... 535 DO CPC. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR ESTADUAL. DESCONTO OBRIGATÓRIO DE CONTRIBUIÇÃO AO ... Justiça. Quanto à matéria local, incide, por analogia, ...
Acórdão nº 2004/0062463-3 de T6 - SEXTA TURMA

... :PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :RONALDO ... Estadual, existentes hoje apenas nos Estados de São ...
Acórdão nº 2015/0238621-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... FILHA DE MILITAR. MATÉRIA DECIDIDA COM AMPARO EM ... decisum o Decreto Estadual ...
Acórdão nº 2013/0409399-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. POLICIAL MILITAR. ABSOLVIÇÃO CRIMINAL. TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR RESIDUAL. EXCLUSÃO DA CORPORAÇÃO. LEGALIDADE. SÚMULA 18/STF. INSTÂNCIAS INDEPENDENTES. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO. REVISÃO.

Superior Tribunal de Justiça ... do militar ... Estadual ...
Acórdão nº RMS 33281 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2005/0197249-0 de T6 - SEXTA TURMA

... MILITAR DA RESERVA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EXTENSÃO ... LEI ESTADUAL Nº 2365/94. DECLARAÇÃO DE E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ...
Acórdão nº 2009/0023934-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL E TRIBUTÁRIO. LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL. DESCABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1. No caso dos autos, a Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo busca rever o entendimento da Corte de origem, segundo a qual a obrigatoriedade de filiação prevista na Lei Estadual nº 452/74 estaria em desconformidade com a Constituição. 2. Não se abre a via do apelo...

... :CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR ADVOGADO :RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS E ... LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL. DESCABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL ... 1. No caso ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo ...
Acórdão nº 2010/0225288-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... POLICIAL MILITAR. DEMISSÃO. DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL ... 3. Outrossim, a existência da Lei Estadual Paulista 10.177, de 30⁄12⁄98, destinada a ... PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo ...
Acórdão nº 2008/0097255-0 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... ório delimitado na Corte Estadual, quanto à ... Militar ...
Acórdão nº 2012/0065026-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. POLICIAIS MILITARES. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NO TRIBUNAL DE ORIGEM. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o

Superior Tribunal de Justiça ... a decisão do Tribunal estadual ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 74139 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2012/0270186-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA PELA CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. REPETIÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. RECEBIMENTO INDEVIDO DE VALORES. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO FALECIMENTO DE PENSIONISTA E...

Superior Tribunal de Justiça ... MILITAR DO ESTADO ... DE SÃO PAULO ... Estadual ...