justica redonda tribunal volta
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Processo nº 0017397-10.2016.8.19.0066 de Quinta Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
Ementa: Remessa Necessária. Direito Administrativo. Município de Volta Redonda. Mandado de Segurança. Concurso Público. Candidato Portador de Visão Monocular. Concorrência para Vaga de Deficiente. Direito Líquido e Certo. Enunciado 377 Do Stj. Manutenção Da Sentença Concessiva Da Segurança Em Exame de Duplo Grau.
... IMPETRADO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ... Cível do Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Marzo de 2005
... o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda (art. 37, II, § 2º). Preliminar ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001480-42.2021.8.19.9000 (Cível), 30-09-2021
VOTO Mandado de Segurança. Decisão que indeferiu pedido de redesignação de audiência. Alegação de impossibilidade de acesso ao link disponibilizado para o ato. Ato ao qual compareceram, além do juiz leigo, a parte autora, o preposto e um advogado. Ata que registra que o link foi testado e estava em funcionamento. Despacho posterior da Juíza Titular ratificando o funcionamento do link. Ausên
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... : I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA ... Relator : PAULO MELLO FEIJO ... -
Processo nº 0022066-77.2014.8.19.0066 de Terceira Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
... VOLTA REDONDA ... Câmara Cível do Tribunal ...
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Acordão do Quinta Turma, 09-12-2020
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO.ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO NAINSTRUÇÃO CRIMINAL. FALTA DE RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGALCONFIGURADO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO E CONTEMPORANEIDADE NA CUSTÓDIAPREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE NO EXAME DOS TEMAS. WRIT NÃO CONHECIDO.ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.1. Esta Corte - HC 535.063/SP, Terceira Seção,
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Acordão do Primeira Turma, 16-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. ALEGAÇÃO DE REDUÇÃO NOS VENCIMENTOS. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO APÓS OS 120 DIAS DO INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. DECADÊNCIA CONFIGURADA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO
... Turma do Superior Tribunal de Justia acordam, na conformidade dos ... votos ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022612-81.2015.8.19.0007 (Criminal), 18-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES MAJORADO, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MAJORADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA, E CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, III, AMBOS DA LEI N.º 11.343/06 - ANDRÉ E MICHEL / ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, V, AMBOS DA LEI N.º 11.343/06 - THIAGO / ART. 35, C/C ART. 40, III E V, AMBOS DA LEI N.º 11.343/06 - PAULO ROBERTO, ANDRÉ, DANIELE, THIAGO, ALEX,...
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... VOLTA REDONDA/RJ ... ACUSADO THIAGO “TIM LOPES” OU ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010710-46.2018.8.19.0066 (Cível), 21-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - NÚCLEO DE VOLTA REDONDA QUE BUSCA O RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL DA AJUDA FINANCEIRA PREVISTA NO 212, § 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.931/84, PARA O CUSTEIO DE EDUCAÇÃO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR, SEM, CONTUDO, A LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO AO VALOR EFETIVAMENTE GASTO....
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... SEXTA CÂMARA CÍVEL ... DO RIO DE JANEIRO – NÚCLEO DE VOLTA REDONDA ... Apelado: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ... -
Processo nº 0019243-62.2016.8.19.0066 de Terceira Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... BATISTA DOS REIS Apelado: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Relator: Des. Fernando Foch Processo ... Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008327-71.2013.8.19.0066 (Criminal), 17-10-2017
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE. MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA. EXISTÊNCIA DE REDE ESPECÍFICA DE COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO. DEJETOS LANÇADOS DIRETAMENTE NOS CURSOS DE ÁGUAS SEM QUALQUER TRATAMENTO. SERVIÇO PÚBLICO QUE NÃO É ADEQUADAMENTE PRESTADO. APLICAÇÃO DO...
... : SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA ... REDONDA – SAAE/VR ... Relator: ... Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ... -
Acórdão Nº 1386784 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... : PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ... : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0074870-79.2021.8.19.0000 (Cível), 12-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSTATAÇÃO DE ERRO MATERIAL. PROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AGRAVADA, COM EFEITOS INFRINGENTES PARA ADMITIR O AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO EXECUTADO. ANÁLISE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - PROCESSO Nº 001127-19.2006.8.19
... EMBARGADO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ... DESEMBARGADORA RELATORA: MARCIA ... da 17ª Câmara Cível do Tribunal de ... Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0067894-90.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-05-2021
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 5.727, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020, A QUAL INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. INCONSTITUCIONALIDADE. VÍCIO FORMAL E MATERIAL. INVASÃO DO PODER LEGISLATIVO NA COMPETÊNCIA RESERVADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NO QUE CONCERNE AO FUNCIONAMENTO E À ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. NORMA IMPUGNADA QUE,...
... SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA ... REPRESENTADO: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA ... NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ... INCONSTITUCIONALIDADE. VÍCIO FORMAL E ... -
Processo nº 0001549-84.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 31 de Julio de 2017
... : Exmo. Sr. Prefeito do Município de Volta" Redonda. ... Representado: Câmara Municipal\xC2" ... Tribunal ...
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Processo nº 0012072-88.2015.8.19.0066 de Primeira Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... de Origem: 2ª Vara Criminal de Volta Redonda ... Apelante1: ... Primeira Câmara Criminal do Tribunal ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052561-30.2022.8.19.0000 (Cível), 10-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. PREVENÇÃO DA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL. Agravo de instrumento interposto contra decisão que suspendeu o curso da demanda originária. Cumprimento individual da sentença prolatada na ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Funcionários Públicos Estatutários e Celetistas dos Poderes Executivo e...
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... ORIGEM: 3ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... XXIV Volta Redonda: o respectivo Município e o de Barra ... Art. 45. Na hipótese de criação de Tribunal Regional do Trabalho, antes de instaladas, na ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... N ACIO NAL DA I NDUST RIA Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme ... CURIAE. : CLUBE PALMARES DE VOLTA REDONDA - CPVR ADV.(A/S) : SHIRLEY RODRIGUES ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006734020194058205), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800673-40.2019.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BRUNO LEONARDO ARAGAO LIRA ADVOGADO: Renan De Deus Bittencourt APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Girao Barreto EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. CEF. PRETERIÇÃO. NÃO...
... na 67ª posição da lista geral no polo de Volta" Redonda-RJ no concurso em tela, teve seu direito \xC3" ... -
Acordão da Terceira Turma, 19-04-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 1.021 DOCPC/2015. RECURSO INCABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DEAGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. ERRO GROSSEIRO. AGRAVOINTERNO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. MULTA. ARTIGO 1.021, § 4º,CPC/2015.AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
... Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal deJustia, por unanimidade, no conhecer do ... -
Decisão monocrática de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0059997-45.2019.8.19.0000 (Criminal), 23-09-2019
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALI-DADE. Requerimento de concessão de suspensão liminar da eficácia da Lei Municipal nº 5.619/2019 do Município de Volta Redonda, a qual impede as empresas concessionárias fornecedoras de água, luz e gás, de realizarem estimativas de consumo para fins de cobrança, através de cálculo por média, no âmbito do Município de Volta Redonda, e dá outras providências. Presença
... VOLTA REDONDA ... REPRESENTADO: CÂMARA MUNICIPAL DE ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0074870-79.2021.8.19.0000 (Cível), 01-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DA AÇÃO COLETIVA (0033147-28.2011.8.19.0066) RELATIVA À OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA EM APLICAR A LEI MUNICIPAL N° 3.149/95 QUE DISCIPLINA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS. PREVENÇÃO DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ QUE JULGOU A APELAÇÃO NA AÇÃO COLETIVA. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.
... AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ... AGRAVADOS: MARIA FERNANDES VAZ ... que integram a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do ... Estado do Rio de Janeiro, por ... -
Processo nº 0029161-61.2014.8.19.0066 de Sexta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... APELADO: MUNICÍPIO DE VOLTA" REDONDA ... RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR\xC2" ... Entendimento sedimento perante o Tribunal Superior ...
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Decisão monocrática de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0002154-20.2022.8.19.0000 (Cível), 08-03-2023
Mandado de segurança contra ato de Secretário de Administração do Município de Volta Redonda e, pretendidamente, também do Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que considerou ilegal a acumulação de cargos em que se deu a aposentadoria da impetrante. Aposentadorias por tempo de serviço concedida pelo Município de Piraí, no cargo de auxiliar de educação, em 1998...
... ÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E EXMO SR ... PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ... -
Processo nº 0005249-98.2015.8.19.0066 de Segunda Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
... VOLTA REDONDA ... GUERREADO. ... O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DO ...