justiça trabalhista bahia
-
Acórdão nº 0002131-97.2011.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Julio de 2014
... Assunto : Servidor Público Civil ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDOR ... PÚBLICO CIVIL. AGÊNCIA ESTADUAL DE ... DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DA ... BAHIA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ... DO RECURSO ...
-
Acórdão nº 0001084-25.2014.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Julio de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ... ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ... VERBA TRABALHISTA CONTRA O MUNICÍPIO DE ... ITORORÓ. PARCELA REMUNERATÓRIA RETIDA ... INDEVIDAMENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE ... PAGAMENTOS. ÔNUS DO RÉU. ARTIGO ...
-
Acórdão nº 0000058-31.1998.8.05.0269 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Enero de 2014
APELAÇÃO CIVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDOR MUNICIPAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PUBLICO. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DAS VERBAS REMUNERATÓRIAS. RECURSO IMPROVIDO. O Município não pode após contratar servidor e depois se isentar do pagamento de verbas remuneratórias, sob a alegaç&atil
... 47/53, proferida pelo Juízo da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Uruçuca, que nos autos da Reclamação Trabalhista de nº 00000058-31.1998.805.00269-0, Proposta por DORALICE LUZ DE JESUS, apelada, julgou procedente em parte o pedido contido na inicial, condenando ... -
Acórdão nº 0000355-32.2011.8.05.0253 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2014
... TRABALHISTA). FUNÇÃO DE ... ENFERMEIRA. CONTRATO TEMPORÁRIO. COBRANÇA DE CRÉDITOS/VERBAS ... RESCISÓRIAS. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ...
-
Decisao Nº 0300532-79.2016.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 09-09-2020
PROCESSO CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA DO TRABALHO E REMESSA AO JUÍZO CÍVEL. CONTRATO ADMINISTRATIVO DECLARADO NULO. PAGAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. CABIMENTO. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STF. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO IMPROVIDO. APELO ADESIVO....
... Juiz de Direito da Vara Cível Comarca de Itaberaba (BA), nos autos da Reclamação Trabalhista, tombada sob o nº 0300532-79.2016.8.05.0112, julgou procedente em parte os pedidos formulados pela parte autora, nos seguintes termos: ... -
Acórdão nº 0001807-8/1996 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2010
Reexame Necessário. Reclamação Trabalhista - Competência da Justiça Comum para Processar e Julgar o Feito-Comprovado - Valor Devido - Sentença Mantida - Recurso Improvido. Os Fatos e Provas Apresentados Foram Analisados Com Propriedade, Descurando-se a Ré de Provar Fato Constitutivo de Seu Direito, na Forma do Artigo 333, Inciso Ii, do Cpc. Alegar e Não Provar é o Mesmo que Nada Fazer.
... INTERESSADO: AUGUSTO CÉSAR SANTOS BORBA ... RELATORA: DESA. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA ... REEXAME NECESSÁRIO. RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... COMUM PARA PROCESSAR E JULGAR O ... FEITO-COMPROVADO – VALOR DEVIDO – ... SENTENÇA MANTIDA – RECURSO ... -
Acórdão nº 0001977-16.2010.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2014
... Adesivo : Clevanilson Rodrigues da Silva ... Assunto : Empregado Público / Temporário ... APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO TRABALHISTA. CONTRATO ... TEMPORÁRIO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO E ... COBRANÇA DE FGTS COM BASE NA CLT. INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA DO ...
-
Acórdão nº 0001976-31.2010.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Marzo de 2015
... Relator: Des. Augusto de Lima Bispo ... Assunto: Empregado Público / Temporário ... Trata-se de reclamação trabalhista proposta por ... ADENAIDE DOS SANTOS XAVIER em face do ESTADO DA BAHIA, perante a ... Vara do Trabalho de Juazeiro, em que pleiteou diversas verbas ...
-
Acórdão nº 0000426-06.2013.8.05.0272 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Julio de 2014
... Assunto : FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço ... APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONTRATO ... IRREGULAR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INCONTROVERSA ... RECONHECIMENTO DE NULIDADE CONTRATUAL. CONDENAÇÃO DAS ... DIFERENÇAS ...
-
Acórdão nº 0003594-16.2007.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2014
... Assunto : Pagamento Atrasado / Correção Monetária ... APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. RITO ... SUMÁRIO. SERVIDORA PÚBLICA. CARGO EM ... COMISSÃO. CONTRATO TEMPORÁRIO. INEXISTÊNCIA ... DE RELAÇÃO CELETISTA. PAGAMENTO DE FUNDO DE ...
-
Acórdão nº 0000486-55.2010.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA PELO JUIZ DO TRABALHO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. APELAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. REMESSA DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA COMUM. TRATA-SE DE SERVIDOR ESTATUTÁRIO. OS DIREITOS PREVISTOS NO ART. 3
... APELAÇÃO TRABALHISTA ... RECLAMAÇÃO DE ... DECLARAÇÃO ... INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA PELO JUIZ DO TRABALHO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. APELAÇÃO ... -
Acórdão nº 0000486-55.2010.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA PELO JUIZ DO TRABALHO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. APELAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. REMESSA DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA COMUM. TRATA-SE DE SERVIDOR ESTATUTÁRIO. OS DIREITOS PREVISTOS NO ART. 3
... APELAÇÃO TRABALHISTA ... RECLAMAÇÃO DE ... DECLARAÇÃO ... INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA PELO JUIZ DO TRABALHO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. APELAÇÃO ... -
Acórdão nº 0001070-83.2011.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2014
... RELATOR: DESA. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CARGO EM ... COMISSÃO. COBRANÇA DE CRÉDITOS/VERBAS RESCISÓRIAS, INCLUSIVE ... MULTA, DEVOLUÇÃO DE INSS, FGTS COM BASE NA CLT. INCOMPETENCIA ...
-
Acórdão nº 0000260-95.2010.8.05.0007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Enero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA/ AÇÃO ORDINÁRIA. MUNICÍPIO DE AMÉLIA RODRIGUES. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA COMUM E DE PRESCRIÇÃO AFASTADAS. CONFISSÃO EM AUDIÊNCIA TRABALHISTA. APROVEITAMENTO DOS ATOS SEM CUNHO DECISÓRIO PRODUZIDOS EM SEDE DO JUÍZO INCOMPETENTE. SENTENÇA MANTIDA....
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA/ AÇÃO ORDINÁRIA. MUNICÍPIO DE AMÉLIA RODRIGUES. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA COMUM E DE PRESCRIÇÃO AFASTADAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1833006-79.2007.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... Do quadro fático contido nos autos da reclamação trabalhista em que foi proferido o v. acórdão rescindendo, infere-se que o Autor, mitido pelo então Banco do Estado da Bahia S.A. - BANEB em 13/5/1968, para exercer a função de "Motorista Ref. 08", ...
-
Acórdão nº 0000043-02.2008.8.05.0014 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Enero de 2014
... Assunto : Gratificação Natalina/13º salário ... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE CRÉDITO ... TRABALHISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... AFASTADA. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA REJEITADA ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ...
-
Acórdão nº 0000399-65.2015.8.05.0009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... Relatora : Desª. Joanice Maria Guimarães de Jesus ... Trata-se de Reexame Necessário realizado nos autos da Reclamação Trabalhista ... ajuizada por Maria Lisangêla Saraiva de Matos em face do Município de Anagé- ... BA, que julgou procedente em parte os pedidos dispostos na ...
-
Acórdão nº 0002043-93.2010.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2014
... Assunto : Empregado Público / Temporário ... APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA ... VERBA TRABALHISTA. PRELIMINAR ... DE NULIDADE DA SENTENÇA POR ... DESFUNDAMENTAÇÃO NO CAPÍTULO ... REFERENTE AO ARBITRAMENTO DOS ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
-
Acórdão nº 0000821-92.2008.8.05.0265 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2013
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE CRÉDITO TRABALHISTA. MUNICÍPIO DE UBATÃ. SERVIDOR PÚBLICO. REGIME ESTATUTÁRIO REGIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 020/1997. PAGAMENTO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS (FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3 E DÉCIMOS TERCEIROS SALÁRIOS). DIREITO CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 39, § 3º, DA CF/88. SENTENÇA...
... REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE CRÉDITO TRABALHISTA. MUNICÍPIO DE UBATÃ. SERVIDOR PÚBLICO. REGIME ESTATUTÁRIO REGIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 020/1997. PAGAMENTO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS (FÉRIAS ... - Acórdão nº 0001549-03.2014.8.05.0014 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68-69.2010.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... Código Civil, todos subsidiariamente aplicáveis no âmbito trabalhista por força do parágrafo único do art. 8º da CLT), não se possa ... dos autos, contudo, o Tribunal Regional responsabilizou o Estado da Bahia subsidiariamente, com fundamento no mero inadimplemento das verbas ...
-
Acórdão nº 0135344-57.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Febrero de 2015
... Relator : Des. Gesivaldo Britto ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NOTAS FISCAIS DECORRENTES DE ... CONDENAÇÃO TRABALHISTA. EMISSÃO DE DUPLICATAS ... LEGALIDADE DA CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO. ILEGITIMIDADE DA ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... 1. Da análise do Contrato ...
-
Acórdão nº 0003510-41.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA APROVEITOU OS ATOS SEM CUNHO DECISÓRIO JÁ PRATICADOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 113 DO CPC PÁTRIO. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. VEDAÇÃO DE...
... Augusto de Lima Bispo Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios Trata-se de reclamação trabalhista proposta por RAIMUNDO QUIRINO DE SANTANA em face do MUNICÍPIO DE ITABUNA, perante a Vara do Trabalho daquela Comarca, em que pleiteou diversas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, § 1º, DA LEI Nº ... , que o Regional ao deixar de apreciar os questionamentos do Estado Bahia quanto à época própria para a correção monetária dos créditos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, § 1º, DA LEI Nº ... , que o Regional ao deixar de apreciar os questionamentos do Estado Bahia quanto à época própria para a correção monetária dos créditos ...