justificação posse audiencia
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Acórdão nº 1.0334.13.002259-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. ILEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. COMPROVAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. POSSE. DOMÍNIO PÚBLICO. DECORRÊNCIA DA LEI. ÁREAS MARGINAIS AO RESERVATÓRIO HIDRELÉTRICO. OCUPAÇÃO IRREGULAR POR...
... nos autos da ação de reintegração de posse, ajuizada em seu desfavor por AES TIETE S/A, que ... comparecimento à audiência de justificação (art. 562 do CPC), impossibilitando assim o ... -
Acórdão nº 1.0000.23.027141-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. - Para que seja concedida liminar na Ação de Reintegração de Posse é necessário que o postulante demonstre, de plano, os requisitos constantes do artigo 561 do CPC. - A prudência impõe dilação probatória serena quando ausente qualquer dos...
... Ordinária com Pedido de Reintegração de Posse em sede de Tutela de Urgência" ajuizada por ... ante omini restituendus, mediante justificação sumária dos requisitos. Após a expedição do ... -
Acórdão nº 1.0000.22.087896-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - FACULDADE DO JULGADOR - LIMINAR - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS AUSENTES - INDEFERIMENTO.- A designação da audiência de justificação prévia é facultativa, cabendo ao Juiz promovê-la quando considerar necessário.- A concessão da liminar na manutenção de posse se submete à observância dos requisitos...
..., que indeferiu a liminar de manutenção de posse nos autos da ação ajuizada em face de Paulo ..., deve ser realizada audiência de justificação. Entendendo presentes os requisitos legais, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.223527-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - NECESSÁRIA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. - Para que seja concedida liminar na Ação de Reintegração de Posse é necessário que o postulante demonstre, de plano, os requisitos constantes do art. 561, do CPC. - A prudência impõe dilação probatória serena quando ausente qualquer dos...
... nos autos da Ação de Reintegração de Posse ajuizada em desfavor de ERNANE GONÇALVES DE ... pela designação de audiência de justificação. Sem preparo, posto litigar sob os ... -
Acórdão nº 1.0000.22.146118-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - MANTIDA. A concessão da liminar de reintegração de posse, prevista em procedimento especial, condiciona-se à demonstração, pela parte autora, de sua posse, do esbulho e da data do ato esbulhador, praticado a menos de ano e dia da propositura da demanda. Deve ser...
..., nos autos da ação de reintegração de posse com pedido liminar, movida em face de MARISTELA ... designar a audiência de justificação prevista no artigo 562 do CPC, como foi ... -
Acórdão nº 1.0000.19.078226-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- REINTEGRAÇÃO DE POSSE- INÍCIO DE PROVA-AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO- NECESSIDADE. Havendo início de prova dos requisitos necessários para a concessão da liminar de reintegração de posse, mas não havendo prova concreta da posse anterior do autor, necessária a designação da audiência de justificação.
... que deferiu a liminar de reintegração de posse em favor de Amapá Empreendimentos Ltda. A ... a realização de audiência de justificação. (ordem nº33) À ordem nº 34 foi ... -
Processo nº 0037591-98.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
Ementa: Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse. Indeferimento Da Liminar. Realização de Audiência de Justificação de Posse Em que As Testemunhas Ouvidas "não Lograram Convencer Ao Juízo Da Existência de Posse Viciada por Clandestinidade, Precariedade Ou Violência". Depoimentos Colhidos Em Audiência de Justificação de Posse que Não Lograram Confirmar a Alegação de Prática de...
.... Ação de reintegração de posse". . Indeferimento da liminar. Realização de\xC2" audiência de justificação . ... -
Acórdão nº 1.0000.21.030642-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS. INSUFICIÊNCIA. IMPRESCINDIBILIDADE DE AUDIÊNCIA JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. - Quando a posse anterior do autor e o esbulho não estão bem demonstrados pela documentação oferecida com a inicial, deve ser determinada a justificação do alegado, para que, posteriormente, seja proferida a decisão sobre o pedido liminar de...
... nos autos da ação de reintegração de posse, indeferiu a liminar ao entendimento de que, deve ... a realização de audiência de justificação", alegando apenas que a posse e o esbulho são mat\xC3"... -
Acórdão nº 1.0000.21.030642-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS. INSUFICIÊNCIA. IMPRESCINDIBILIDADE DE AUDIÊNCIA JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. - Quando a posse anterior do autor e o esbulho não estão bem demonstrados pela documentação oferecida com a inicial, deve ser determinada a justificação do alegado, para que, posteriormente, seja proferida a decisão sobre o pedido liminar de...
... nos autos da ação de reintegração de posse, indeferiu a liminar ao entendimento de que, deve ... a realização de audiência de justificação", alegando apenas que a posse e o esbulho são mat\xC3"... -
Acórdão nº 1.0325.18.001733-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. DEFERIMENTO. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO RÉU - NULIDADE.Conforme o art. 562 do CPC, a medida liminar de reintegração de posse pode ser deferida inaudita altera parte, isto é, sem a oitiva do réu, ou após a realização de audiência de justificação. Realizada audiência de justificação, é...
..., nos autos da ação de Reintegração de Posse intentada em desfavor de ADILSON TEIXIERA BARRAL, ... grau em designar audiência de justificação para a data de 05/09/2018, determinando a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.566543-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA EXISTENTE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO. - Não comprovados os requisitos dispostos no art. 561 do Código de Processo Civil para a concessão da liminar de reintegração de posse, deve, obrigatoriamente, ser designada audiência de Justificação,...
...í, nos autos da Ação de Reintegração de Posse ajuizada por LOPES E CANOA EMPREENDIMENTOS ... de realização de audiência de justificação, para que sejam esclarecidos os pontos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.254896-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADOS - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO -NECESSIDADE. Antes de indeferir a liminar de reintegração de posse por ausência dos requisitos legais, deve o magistrado determinar a realização de audiência de justificação prévia, ao fito de propiciar ao autor a oportunidade de...
..., sendo certo que a reintegração de posse do imóvel objeto dos autos, deve ser manejada, ... de designação de audiência de justificação Antes de analisar o presente recurso, ... -
Acórdão nº 1.0000.19.165354-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. DEFERIMENTO. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO RÉU - NULIDADE.Conforme o art. 562 do CPC, a medida liminar de reintegração de posse pode ser deferida inaudita altera parte, isto é, sem a oitiva do réu, ou após a realização de audiência de justificação. Realizada audiência de justificação, é...
...ão proferida em audiência de justificação (ordem 02) que, nos autos da Ação de Posse movida em desfavor de EDMAR DE FIGUEIREDO SIMOES ... -
Acórdão nº 1.0000.21.019137-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1) Para o indeferimento da liminar de manutenção de posse, exige-se a designação de audiência prévia de justificação, nos termos do artigo 562 do NCPC. 2) A inobservância dessa regra processual acarreta a cassação da decisão. 3) Recurso provido.
... nos autos da "ação de reintegração de posse c/c perdas e danos", ajuizada me desfavor de ..., não designou audiência de justificação prévia"; que "a pessoa de Paulo César Teixeira ... -
Acórdão nº 1.0000.21.019137-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1) Para o indeferimento da liminar de manutenção de posse, exige-se a designação de audiência prévia de justificação, nos termos do artigo 562 do NCPC. 2) A inobservância dessa regra processual acarreta a cassação da decisão. 3) Recurso provido.
... nos autos da "ação de reintegração de posse c/c perdas e danos", ajuizada me desfavor de ..., não designou audiência de justificação prévia"; que "a pessoa de Paulo César Teixeira ... -
Acórdão nº 1.0278.17.000132-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1) Para o indeferimento da liminar de reintegração de posse, exige-se a designação de audiência prévia de justificação, nos termos do artigo 562 do CPC/15. 2) A inobservância dessa regra processual acarreta cassação da decisão. 3) Recurso provido.
... nos autos da "ação de reintegração de posse", ajuizada em desfavor de GERALDO WEDSON DE ... deixou de designar a audiência de justificação, in verbis:"(..)Não estando a inicial ... -
Acórdão Nº 5033205-23.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - COISAS - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO EM 1º GRAU - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA - REFORMA DA DECISÃO - ABANDONO DO IMÓVEL E PERDA DA POSSE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - AUSÊNCIA - INDEFERIMENTO DA TUTELA ATÉ ULTERIOR REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AGRAVO IMPROVIDO.Ausentes os...
... Camboriú na ação de reintegração de posse por si proposta contra JOSÉ DOS PASSOS RODRIGUES ... citados e, na audiência de justificação prévia realizada em 23.04. 2018, Ricardo ... -
Acórdão nº 1.0000.20.482062-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE. Não tendo a parte autora, em juízo de cognição sumária, comprovado sua posse anterior, nos termos do que preceituam os artigos 561 e 562 do CPC/2015, inviável a concessão da liminar em ação de reintegração de posse,...
... da Ação de Reintegração/Manutenção de posse, ajuizada em face de Grupo de Pessoas Não ... a realização de audiência de justificação. Isso porque estou, neste juízo de ... -
Acórdão nº 1016957-13.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
RAI nº 1016957-13.2022.8.11.0000AGRAVANTES:JOAQUIM FERREIRA DE FARIA e ROQUE DA CRUZ DIASAGRAVADOS: FERNANDO BORRAS NETO e OUTROSE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR CONCEDIDA APÓS REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS – ARTIGO 561 DO CPC/15 - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR – RECURSO DESPROVIDO. A tutela...
...: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Posse, Acessão] Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ...ÓS REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS – ... -
Acórdão Nº 1002372-71.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 06-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA SEM PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INTERVENÇÃO EM SEGUNDO GRAU. AUSENTE PREJUÍZO. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO FUNDAMENTADA. MANUTENÇÃO.1. A
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA SEM ... -
Acórdão nº 1.0000.22.218623-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - ART. 282, § 2º, CPC - NULIDADE NÃO PRONUNCIADA - MÉRITO - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. A intimação para a audiência de justificação realizada em contrariedade ao disposto no Código de Processo Civil é capaz de ensejar
... nos autos "AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, IMPEDITIVA DE ... Em audiência de justificação foram ouvidas quatro testemunhas da parte autora ... -
Acórdão nº 1.0000.20.566543-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA EXISTENTE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO.- Verificada a posse velha, a pretensão liminar possessória pode ser analisada sob a ótica das tutelas provisórias de urgência, disciplinadas nos artigos 300 e seguintes do CPC/15, segundo expressa...
..., nos autos da Ação de Reintegração de Posse ajuizada por LOPES E CANOA EMPREENDIMENTOS ... de realização de audiência de justificação, para que sejam esclarecidos os pontos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.146304-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA E DE OITIVA DE TESTEMUNHAS - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA.- O objetivo da audiência de justificação é oportunizar à parte autora a justificativa da pretensão possessória, através da produção de prova oral, para viabilizar a concessão da
..., nos autos da ação de reintegração de posse, que indeferiu a medida liminar, tendo em vista o ... da parte autora à audiência de justificação. Facultou à autora o prazo de 30 dias, para que ... -
Acórdão Nº 0008275-90.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. POSSE DE CHÁCARA ACESSÍVEL SOMENTE POR MEIO DE ESTRADA RURAL QUE PERCORRE O IMÓVEL PERTENCENTE À AGRAVADA. OBSTRUÇÃO DA PASSAGEM. PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM SEDE RECURSAL. POSSE COMPROVADA EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. LAUDO PERICIAL ATESTANDO, POR IMAGENS DE SATÉLITE, QUE A PASSAGEM PARA O IMÓVEL DA...
.... . Em se tratando de alegação de posse, necessária a comprovação dos requisitos dos ... autos, realizou-se audiência de justificação (evento 55-autos originários), na qual foi ... -
Acórdão nº 1.0000.21.101126-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE CONTRAMINUTA - TEMA DE MÉRITO DO RECURSO - AÇÃO DE PREEMPÇÃO/ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - ARRENDAMENTO AGRÍCOLA VERBAL - PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DO ARRENDATÁRIO NA POSSE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - ALTERAÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE.- Se o pedido de retratação da decisão primeva, formulado em sede de preliminar de...
... Urgência Antecipada de Reintegração de Posse" ajuizada em desfavor dos ora agravados, FÁBIO ... a realização de audiência de justificação antes do julgamento do pedido de liminar de ...