justificação posse audiencia
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Decisão Monocrática nº 1.0452.18.003226-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2018
... ÍDICO - PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INDEFERIMENTO DE PLANO - IMPOSSIBILIDADE - ... DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - CASSAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA ... - ...
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Decisão Monocrática nº 1.0452.18.003226-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2018
... ÍDICO - PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INDEFERIMENTO DE PLANO - IMPOSSIBILIDADE - ... DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - CASSAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA ... - ...
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Decisão Monocrática nº 1.0452.18.003226-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2018
... ÍDICO - PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INDEFERIMENTO DE PLANO - IMPOSSIBILIDADE - ... DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - CASSAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA ... - ...
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Decisão Monocrática nº 1.0452.18.003226-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2018
... ÍDICO - PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INDEFERIMENTO DE PLANO - IMPOSSIBILIDADE - ... DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - CASSAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA ... - ...
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Acórdão nº 1.0435.18.000292-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - ARTIGO 560 E 561 DO CPC - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE.- Se a situação da posse é controversa, é necessária maior dilação probatória para que se possa auferir a possibilidade de reintegração de posse do imóvel.- Perante a ausência dos requisitos fundamentais para o deferimento da liminar...
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Acórdão nº 1.0435.18.000292-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - ARTIGO 560 E 561 DO CPC - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE.- Se a situação da posse é controversa, é necessária maior dilação probatória para que se possa auferir a possibilidade de reintegração de posse do imóvel.- Perante a ausência dos requisitos fundamentais para o deferimento da liminar...
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Acórdão nº 0009378-72.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... agravada na posse do imóvel descrito na inicial, em ação de ... colhida em audiência de justificação. Afirma que sequer foi especificado ... na ...
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Acórdão nº 1.0000.22.031955-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITÍGIO COLETIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MANUTENÇÃO POSSE. PEDIDO CONTRAPOSTO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. PEDIDO LIMINAR. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. NECESSIDADE. VISTORIA IN LOCO. DESNECESSIDADE. Deve ser realizada a audiência de justificação prévia quando ela se mostra útil para o esclarecimento da questão possessória. A recomendação da vistoria in loco, prevista na...
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Acórdão nº 1.0000.22.031955-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITÍGIO COLETIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MANUTENÇÃO POSSE. PEDIDO CONTRAPOSTO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. PEDIDO LIMINAR. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. NECESSIDADE. VISTORIA IN LOCO. DESNECESSIDADE. Deve ser realizada a audiência de justificação prévia quando ela se mostra útil para o esclarecimento da questão possessória. A recomendação da vistoria in loco, prevista na...
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Acórdão nº 1.0000.21.033514-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - REQUISITOS 561 DO CPC - LIMINAR - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE. - Nas ações em que se discute a posse, os requisitos para antecipação de tutela devem ser conjugados com aqueles presentes no art. 561 do CPC, quais sejam: a posse, a turbação ou o esbulho, com a data; a continuação ou a perda da posse. - Restando...
- Acórdão Nº 5006415-02.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
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Acórdão nº 1.0000.19.149709-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE COISA MÓVEL - VEÍCULO E MERCADORIAS ARMAZENADAS NO MESMO - PEDIDO DE LIMINAR POSSESSÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - ESBULHO HÁ MENOS DE ANO E DIA. POSSE COMPROVADA - TUTELA DEFERIDA. - Nos termos do artigo 300 do CPC, as tutelas de urgência fundam-se nos requisitos fumus boni iures e periculum in mora: "A tutela de urgência será...
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Acórdão nº 1.0024.14.136667-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR POSSESSÓRIA - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NULIDADE - AUSÊNCIA CITAÇÃO REQUERIDO - OMISSÃO CONFIGURADA - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, COM EFEITOS INFRINGENTES - POSSIBILIDADE - REVOGAÇÃO DA LIMINAR - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.- Os embargos de declaração são recurso cabível, apenas, quando há contradição, obscuridade ou omissão,
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Acordao N° 1431112 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Agravo de instrumento e agravo interno. Julgamento conjunto. Efeito suspensivo. Indeferimento. Ação possessória. Reintegração de posse. Concessão de liminar para reintegração de posse. Nulidade. Não configuração. Fundamentação escorreita. Redistribuição do ônus da prova. Momento processual oportuno. Litisconsórcio passivo necessário. Audiência de justificação. Ausência de nulidade. Recursos...
... AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. CONCESSÃO DE LIMINAR PARA REINTEGRAÇÃO DE ... NECESSÁRIO. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE.RECURSOS ... CONHECIDOS ... -
Acórdão nº 1016136-09.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1016136-09.2022.8.11.0000AGRAVANTE: HELIO SERROU BARBOSAAGRAVADO: BENJAMIM PEREIRA DE SOUZA E OUTRAEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANUTENÇÃO DE POSSE – DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DAS OBRAS NO LOCAL – JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA AINDA NÃO REALIZADA – IMPRESCINDIBILIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Antes de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANUTENÇÃO DE POSSE – DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DAS OBRAS NO LOCAL – JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA AINDA NÃO REALIZADA – ... -
Acórdão nº 1.0378.17.002490-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - DECISÃO SUCITAMENTE FUNDAMENTADA - NULIDADE - AUSÊNCIA - JUÍZOS PETITÓRIO E POSSESSÓRIO - SEPARAÇÃO ABSOLUTA EX LEGE - COMPROVAÇÃO DA POSSE - INCERTEZA - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE - DOCUMENTAÇÃO JUNTADA EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE VISTA À AUTORA - CONTRADITÓRIO MATERIAL E BOA-FÉ PROCESSUAL -...
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Acórdão nº 1.0000.19.013161-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. Se a realização de audiência de justificação prévia não se monstra útil para o esclarecimento da questão possessória, sua designação é medida despicienda. A liminar da ação possessória exige a demonstração, de plano e concomitante, dos requisitos do art. 561 do...
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Acórdão Nº 5004406-72.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-02-2021
... , nos autos da ação de reintegração de posse n. 5000236-67.2019.8.24.0126, ajuizada por NAKAI ... a realização de audiência de justificação, oportunidade em que, então, foram ouvidas ...
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Acórdão nº 1.0000.22.090988-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR EXERCIDA PELA PARTE AUTORA - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE - PREVISÃO LEGAL (ART. 562, CPC/15).- Nas ações possessórias é necessário que o requerente comprove, cumulativamente, todos os requisitos previstos no artigo 561 do Código de Processo Civil/15, sob pena de...
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Acórdão nº 1.0000.19.053238-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR EXERCIDA PELA PARTE AUTORA - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE - PREVISÃO LEGAL (ART. 562, CPC/15).- Nas ações possessórias é necessário que o requerente comprove, cumulativamente, todos os requisitos previstos no artigo 561 do Código de Processo Civil/15, sob pena de...
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Acórdão nº 1.0319.04.015841-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - NÃO CABIMENTO - REJEIÇÃO - MÉRITO - LIMINAR - REQUISITOS - POSSE VELHA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE POSSE ANTERIOR - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. É cabível a propositura de agravo de instrumento contra decisão que indefere liminar de reintegração de posse. Inteligência do inciso I, do art. 1015 do CPC. A concessão de liminar em
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Decisão Monocrática nº 51557599020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 16-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA ANTES DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR. DECISÃO AGRAVADA DESCONSTITUÍDA. ANTES DE INDEFERIR LIMINAR PLEITEADA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INCUMBE AO JULGADOR DESIGNAR AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA, DESTINADA À COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR ... DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO" PRÉVIA ANTES DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR. DECIS\xC3" ... - Acórdão Nº 5054634-80.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
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Acórdão nº 1.0000.22.062889-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR REINTEGRATÓRIA - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC - POSSE - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA.1. Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC, o magistrado deverá deferir, sem ouvir o réu, ordem liminar de reintegração de posse em favor do autor quando a petição inicial estiver instruída com a comprovação da posse, do esbulho e de sua data e
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Acórdão nº 1.0000.22.062889-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR REINTEGRATÓRIA - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC - POSSE - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA.1. Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC, o magistrado deverá deferir, sem ouvir o réu, ordem liminar de reintegração de posse em favor do autor quando a petição inicial estiver instruída com a comprovação da posse, do esbulho e de sua data e