lavras minas gerais
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Decisao Nº 0501091-65.2015.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 28-11-2020
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL POR TITULAÇÃO E MERECIMENTO. ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS EXIGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 762/2007. DIREITO A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. SENTENÇA CONFIRMADA.
... ção e do Desporto da Universidade de Lavras- Minas Gerais. (fls. 22/23). RECURSO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 0300977-81.2013.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Turma Cível da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, 20 de Julio de 2016
... Desporto da Universidade de Lavras- Minas Gerais. (fls. 22/23) ... RECURSO ...
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Acórdão nº 0503069-43.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2018
... ção e do Desporto da Universidade de Lavras- Minas ... Gerais. (fls. 22/23). RECURSO ...
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Acórdão nº 0000109-62.2014.8.05.0275 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Febrero de 2017
... ção e do Desporto da Universidade de Lavras- Minas Gerais ... (fls. 22/23). RECURSO ...
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Acórdão nº 0500135-20.2013.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Turma Cível da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, 20 de Julio de 2016
... do Desporto da Universidade de Lavras- Minas Gerais ... (fls. 22/23). RECURSO ...
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Acórdão nº 0300289-22.2013.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Turma Cível da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, 20 de Julio de 2016
... do Desporto da Universidade de Lavras- Minas Gerais ... (fls. 22/23). RECURSO ...
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Acórdão nº 0500186-31.2013.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Turma Cível da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, 20 de Julio de 2016
... Universidade de Lavras- Minas Gerais. (fls. 22/23) ... RECURSO ...
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Acórdão nº 0501106-97.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2018
... Desporto da Universidade de Lavras- Minas Gerais. (fls. 22/23) ... RECURSO ...
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Acórdão nº 0500548-96.2014.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Turma Cível da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, 17 de Agosto de 2016
... ção e do Desporto da Universidade de Lavras- Minas Gerais ... (fls. 22/23). RECURSO ...
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Acórdão nº 0305549-80.2013.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... Desporto da Universidade de Lavras- Minas Gerais. (fls ... 22/23). RECURSO ...
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Acórdão nº 0500675-63.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
... Universidade de Lavras- Minas Gerais. (fls. 22/23). RECURSO ...
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Acórdão nº 0503767-49.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Mayo de 2019
... ção e do Desporto da Universidade de Lavras- Minas ... Gerais. (fls. 22/23). RECURSO ...
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Acórdão nº 0302018-83.2013.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... da Universidade de Lavras - Minas Gerais. (fls. 22/23). RECURSO ...
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Acórdão nº 0500163-85.2013.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Mayo de 2019
... Desporto da Universidade de Lavras- Minas Gerais. (fls ... 22/23). RECURSO ...
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Acórdão nº 0500116-43.2015.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018
... Universidade de Lavras- Minas Gerais. (fls. 22/23). RECURSO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 0500215-13.2015.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... Desporto da Universidade de Lavras- Minas Gerais. (fls. 22/23) ... RECURSO ...
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Acórdão nº 0501183-43.2015.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2018
... ção e do Desporto da Universidade de Lavras- Minas Gerais ... (fls. 22/23). RECURSO ...
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Acórdão nº 0502446-76.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Enero de 2018
... ção e do Desporto da Universidade de Lavras- Minas Gerais ... (fls. 22/23). RECURSO ...
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Acórdão nº 1.0000.19.027961-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: AGRAVO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA - TRANSMISSÃO DA POSSE DE LINHA ESCOLAR - REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. Para a antecipação de tutela devem estar presentes os requisitos cumulativos do art. 300 do CPC/2015, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco de resultado útil do processo,...
... Juiz de Direito da 1 Vara Cvel da Comarca de Lavras/MG, nos autos da "ao ordinria de obrigao de fazer c/c pedido de antecipao de tutela c/c danos morais e materiais" ajuizada em face de ELIANE ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... e ao Processo Produtivo - No Estado de Minas Gerais ... 2208 20V6 0042 ... Fomento à ... UNIDADE: 26263 - Universidade Federal de Lavras ... Quadro dos Créditos Orçamentários ...
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Acórdão nº 1.0000.21.226250-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. DEVER DE OBSERVÂNCIA AOS REGRAMENTOS REGIMENTAIS. PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 7º, INCISO III, DA LEI Nº 12.016/2009. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.- Presentes os requisitos autorizadores do artigo 7º, III, da Lei Federal 12.016/2009, deve ser...
... ) V O T O Trata-se de agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pelo PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DE LAVRAS e pela CMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, visando reforma da deciso de ordem n 33, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1 Vara Cvel da Comarca de Lavras ... -
Acórdão nº 1.0000.20.058849-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO - TESE N. 793 DA REPERCUSSÃO GERAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO ATESTADA EM RELATÓRIO MÉDICO - PREVALÊNCIA DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE SOBRE REGRAS BUROCRÁTICAS E FINANCEIRAS - OBSERVÂNCIA DOS PRECEITOS...
... (RELATOR) V O T O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo MUNICPIO DE LAVRAS contra a deciso de ordem n. 02, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2 Vara Cvel da comarca de Lavras, que, nos ao de obrigao de fazer ajuizada por ... -
Acórdão nº 1.0000.20.058849-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO - TESE N. 793 DA REPERCUSSÃO GERAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO ATESTADA EM RELATÓRIO MÉDICO - PREVALÊNCIA DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE SOBRE REGRAS BUROCRÁTICAS E FINANCEIRAS - OBSERVÂNCIA DOS PRECEITOS...
... (RELATOR) V O T O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo MUNICPIO DE LAVRAS contra a deciso de ordem n. 02, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2 Vara Cvel da comarca de Lavras, que, nos ao de obrigao de fazer ajuizada por ...