lavras novas
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Acórdão nº 0000294-02.2006.4.01.3808 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Mayo de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SALA DE UNIVERSIDADE CEDIDA À FIRMA DE NOME INDIVIDUAL PARA EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DECORRENTES DE CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO. ENCERRAMENTO DO PACTO E DAS ATIVIDADES A ELE INERENTES SEM OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO INSTITUÍDO POR NORMAS INTERNA CORPORIS DA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. SUBSISTÊNCIA DO AJUSTE E, POR CONSEGUINTE, DO DIREITO À...
... APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - UFLA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... APELADO: OS MESMOS ... ção pela assembléia do interesse de um novo convênio, com novas regras. (fls. 851, linhas 216 a 220 da ata). Registre-se que, na referida ... -
Acórdão nº 0000294-02.2006.4.01.3808 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Mayo de 2011
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Acórdão nº 0000294-02.2006.4.01.3808 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Mayo de 2011
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