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Acordão nº (ED)0000219-37.2010.5.06.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 20 de Septiembre de 2011
Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, o que não se verifica na hipótese dos autos. Embargos declaratórios rejeitados Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos termos da fundamentação...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22700-15.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ITEM -D- DA CLÁUSULA 2ª (HORAS IN ITINERE). DECLARAÇÃO DE INVALIDADE TOTAL DA NORMA. REQUERIMENTO, EM CONTRARRAZÕES, DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 184 DO CÓDIGO CIVIL. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem alteração do decidido.
... 0000, em que é Embargante LDC BIOENERGIA S.A. e Embargado MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ... Nos termos do acórdão de fls. 01/10 - documento sequencial eletrônico 11, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108-73.2011.5.24.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RITO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADORA DE SERVIÇOS - CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. O Tribunal Regional, ao adotar a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, asseverou que a agravante firmou contrato de terceirização com a primeira reclamada para executar serviços de manutenção a fim de atender à sua finalidade empresarial. Logo a alteração da
... e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-108-73.2011.5.24.0091, em que é Agravante LDC BIOENERGIA S.A. e são Agravados ANTÔNIO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS e LDS - INDÚSTRIA, CONSTRUÇÕES E MONTAGEM LTDA ... Contra o r. despacho de fls. 245-247, ... -
Acordão nº (ED)0000716-51.2010.5.06.0271 de 3º Turma, 31 de Agosto de 2011
Processo: TRT - 00716-2010-271-06-00-8 ... rgo Julgador: 3 TURMA ... Procedncia: Vara do Trabalho de Timbaba ... Embargante(s): Ldc Bioenergia S.A ... Embargado(s): Marcelo Pascoal Barbosa ... Relatora: Juza Maria Clara Saboya A. Bernardino ... Advogados: Jairo Cavalcanti de Aquino; Cludio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3814-49.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRABALHADOR RURAL. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. O Regional, última instância apta ao exame das questões fático probatórias, a teor da Súmula 126 do TST, deixou claro que não ficou comprovada nos autos a intencional exposição do reclamante a situação vexatória que lhe ocasionasse o desrespeito necessário à configuração do dano moral. Nesse contexto, não...
... estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-3814-49.2010.5.15.0156, em que é Recorrente MARCIEL BORGES DAMASCENA e Recorrida LDC-SEV BIOENERGIA S.A ... O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, mediante acórdão de fls. 447/450, deu provimento parcial ao recurso da reclamada, para ... -
Acórdãos nº 0011868-73.2009.8.26.0320 de 6ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... e LDC BIOENERGIA S.A. e Apelado BANCO INDUSCRED DE INVESTIMENTO S/A. ACORDAM, em 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0059200-93.2009.5.06.0271 (00592-2009-271-06-00-7)), 01-03-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. NÃO CONHECIMENTO. Flagrante, pois, a preclusão temporal da matéria de cunho previdenciário, constante da Impugnação da UNIÃO, ora renovada em sede de Agravo de Petição, uma vez que o Ente Público não atendeu ao prazo preclusivo de 10 (dez) dias, previsto no art. 879, §3º, da CLT. Agravo não conhecido, por preclusão.
... Ó RG Ã O JULGADOR : 1 ª T URMA ... RELATORA : DES. RUY SALATHIEL DE A. M. VENTURA AGRAVANTE : UNI Ã O AGRAVAD O S : LDC BIOENERGIA S/A; JOS É ANT Ô NIO DE SOUZA ADVOGADOS : FRANCINE BACELAR BARBALHO (Proc. Federal); JAIRO CAVALCANTI DE AQUINO; MARCOS HENRIQUE DA SILVA PROCED ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001050-85.2010.5.06.0271 (00759-2005-102-06-00-3)), 16-02-2012
EMENTA: INTERVALO DE JORNADA. TRABALHADOR RURAL. SUPRESSÃO TOTAL OU PARCIAL. APLICAÇÃO DO ART. 71, § 4º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Conforme a Orientação Jurisprudencial nº 381 da “SBDI-I” do Tribunal Superior do Trabalho, “a não concessão total ou parcial do intervalo mínimo intrajornada de uma hora ao trabalhador rural, fixado no Decreto n.º 73.626, de 12.02.1974, que regulamentou a...
... Ó RG Ã O JULGADOR : PRIMEIRA TURMA ... RE L ATOR : DESEMBARGADOR NELSON SOARES J Ú NIOR ... RECORRENTES : LDC BIOENERGIA S.A. E MANOEL SEVERINO DA SILVA FILHO ... RECORRIDOS : OS MESMOS ... ADVOGAD O S : JAIRO CAVALCANTI DE AQUINO E OUTROS E GLAUCO RODOLFO FONSECA ... -
Acordão nº (ED)0001100-48.2009.5.06.0271 (00011.2009.271.06.00.7) de 3º Turma, 8 de Julio de 2009
Processo: TRT - 00011 2009 271 06 00 7 ... rgo Julgador: 3 TURMA ... Procedncia: Vara do Trabalho de Timbaba ... Embargante(s): Ldc Bioenergia S.A ... Embargado(s): Josu Pontes da Silva ... Relator: Juiz Pedro Paulo Pereira Nbrega ... Advogados: Jairo Cavalcanti de Aquino; Srgio Alencar de ...
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Acordão nº (ED)0020300-41.2009.5.06.0271 (00203.2009.271.06.00.3) de 3º Turma, 2 de Septiembre de 2009
Processo: TRT - 00203 2009 271 06 00 3 ... rgo Julgador: 3 TURMA ... Procedncia: Vara do Trabalho de Timbaba ... Embargante(s): Ldc Bioenergia S.A ... Embargado(s): Germano Incio Machado da Silva ... Relator: Juiz Pedro Paulo Pereira Nbrega ... Advogados: Jairo Cavalcanti de Aquino; Srgio ...
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Acordão nº (RO.S)0055300-05.2009.5.06.0271 (00553.2009.271.06.00.0) de 1º Turma, 15 de Septiembre de 2009
Processo: TRT - 00553 2009 271 06 00 0 ... rgo Julgador: 1 TURMA ... Procedncia: Vara do Trabalho de Timbaba ... Recorrente(s): Ldc Bioenergia S.A ... Recorrido(s): Luiz Carlos da Silva ... Relatora: Juza Dinah Figueirdo Bernardo ... Advogados: Jairo Cavalcanti de Aquino; Srgio Alencar de ...
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Acordão nº (ED)0000106-83.2010.5.06.0271 de 2º Turma, 22 de Septiembre de 2010
Processo: TRT - 00106-2010-271-06-00-4 ... rgo Julgador: 2 TURMA ... Procedncia: Vara do Trabalho de Timbaba ... Embargante(s): Ldc Bioenergia S.A ... Embargado(s): Jos Soares da Silva ... Relator: Juiz Accio Jlio Kezen Caldeira ... Advogados: Jairo Cavalcanti de Aquino; Srgio Alencar de ...
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Acordão nº (RO.S)0000736-42.2010.5.06.0271 de 3º Turma, 4 de Noviembre de 2010
Processo: TRT - 00736-2010-271-06-00-9 ... rgo Julgador: 3 TURMA ... Procedncia: Vara do Trabalho de Timbaba ... Recorrente(s): Ldc Bioenergia S.A ... Recorrido(s): Severino Goncalves Soares ... Relatora: Juza Gisane Barbosa de Arajo ... Advogados: Jairo Cavalcanti de Aquino; Srgio Alencar ...
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Acordão nº (ED)0000101-27.2011.5.06.0271 de 2º Turma, 14 de Septiembre de 2011
Processo: TRT - 00101-2011-271-06-00-2 ... rgo Julgador: 2 TURMA ... Procedncia: Vara do Trabalho de Timbaba ... Embargante(s): Ldc Bioenergia S.A ... Embargado(s): Givanildo Cardoso de Barros ... Relator: Juiz Fernando Cabral de Andrade Filho ... Advogados: Flvio Sena; Srgio Alencar de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000854-42.2015.5.06.0271), 25-02-2016
... de terraplanagem, inclusive testemunha arrolada pela reclamada." Por seu turno, o ofício enviado pela Viação São Francisco à LDC Bioenergia S.A., antiga razão social da recorrente (ID. 9055f69), atesta a incompatibilidade com os horários de trabalho praticados e aqueles ofícios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130800-45.2009.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES COM A PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA (OJ N.º 375 DA SBDI-1 DO TST) APÓS A EC N.º 45/04. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. Partindo-se da teoria da -actio nata-, é certo que a pretensão à reparação nasce para o indivíduo quando ele toma ciência da violação de seu direito. No caso da doenç
... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n.º TST-RR-130800-45.2009.5.03.0050, em que é Recorrente LDC BIOENERGIA S.A. e são Recorridas IVONI PEREIRA DA SILVA e ALFA SERVIÇOS DE ATIVIDADE RURAL LTDA. - ME ... R E L A T Ó R I O ... O TRT da 3.ª Região negou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 63900-18.2006.5.15.0029)
... BIOENERGIA" S.A ... Advogado :Dr. Aires Vigo ... GMHCS/tlp/oef ... \xC2" ...
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Acordão nº (ED)0063500-98.2009.5.06.0271 (00635.2009.271.06.00.4) de 3º Turma, 3 de Febrero de 2010
Processo: TRT - 00635-2009-271-06-00-4 ... rgo Julgador: 3 TURMA ... Procedncia: Vara do Trabalho de Timbaba ... Embargante(s): Ldc Bioenergia S.A ... Embargado(s): Joo Dionzio Rufino ... Relator: Juiz Pedro Paulo Pereira Nbrega ... Advogados: Jairo Cavalcanti de Aquino; Srgio Alencar de ...
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Acordão nº (RO.S)0000248-87.2010.5.06.0271 de 1º Turma, 1 de Julio de 2010
Processo: TRT - 00248-2010-271-06-00-1 ... rgo Julgador: 1 TURMA ... Procedncia: Vara do Trabalho de Timbaba ... Recorrente(s): Ldc Bioenergia S.A ... Recorrido(s): Jaildo Paulo Ferreira ... Relatora: Juza Valria Gondim Sampaio ... Advogados: Jairo Cavalcanti de Aquino; Srgio Alencar de ...
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Acordão nº (ED)0129600-35.2009.5.06.0271 (01296.2009.271.06.00.3) de 3º Turma, 4 de Octubre de 2010
Processo: TRT - 01296-2009-271-06-00-3 ... rgo Julgador: 3 TURMA ... Procedncia: Vara do Trabalho de Timbaba ... Embargante(s): Ldc Bioenergia S.A ... Embargado(s): Edimilson Carneiro da Silva ... Relatora: Juza Virgnia Malta Canavarro ... Advogados: Jairo Cavalcanti de Aquino; Srgio ...
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Acordão nº (ED)0000140-58.2010.5.06.0271 de 1º Turma, 11 de Noviembre de 2010
Processo: TRT - 00140-2010-271-06-00-9 ... rgo Julgador: 1 TURMA ... Procedncia: Vara do Trabalho de Timbaba ... Embargante(s): Ldc Bioenergia S.A ... Embargado(s): Manoel Paulino da Cruz ... Relator: Juiz Rogrio Freyre Costa ... Advogados: Jairo Cavalcanti de Aquino; Srgio Alencar de ...
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Acordão nº (ED)0063100-21.2008.5.06.0271 (00631.2008.271.06.00.5) de 1º Turma, 3 de Marzo de 2009
Processo: TRT - 00631 2008 271 06 00 5 ... rgo Julgador: 1 TURMA ... Procedncia: Vara do Trabalho de Timbaba ... Embargante(s): Ldc Bioenergia S.A ... Embargado(s): Manoel Francisco Cavalcante da Cruz ... Relatora: Juza Valria Gondim Sampaio ... Advogados: Jairo Cavalcanti de Aquino; Srgio ...
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Acordão nº (ED)0063200-39.2009.5.06.0271 (00632.2009.271.06.00.0) de 3º Turma, 3 de Febrero de 2010
Processo: TRT - 00632-2009-271-06-00-0 ... rgo Julgador: 3 TURMA ... Procedncia: Vara do Trabalho de Timbaba ... Embargante(s): Ldc Bioenergia S.A ... Embargado(s): Feliciano Jos da Silva ... Relator: Juiz Pedro Paulo Pereira Nbrega ... Advogados: Jairo Cavalcanti de Aquino; Srgio Alencar ...
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Acordão nº (RO.S)0000062-64.2010.5.06.0271 de 3º Turma, 21 de Julio de 2010
Processo: TRT - 00062-2010-271-06-00-2 ... rgo Julgador: 3 TURMA ... Procedncia: Vara do Trabalho de Timbaba ... Recorrente(s): Ldc Bioenergia S.A ... Recorrido(s): Josival Alves de Paula ... Relatora: Juza Ana Cristina da Silva Ferreira Lima ... Advogados: Jairo Cavalcanti de Aquino; Jair ...