leasing financeiro
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Acórdão nº 1.0188.12.003047-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. INEXISTENCIA. CAPITALIZAÇÃO. ENTIDADE QUE INTEGRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. LICITUDE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITAÇÃO. SOMATÓRIA DOS ENCARGOS CONTRATADOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ OU DEVOLUÇÃO. É lícita a capitalização de juros remuneratórios por...
... do emprstimo, pois sendo o concessor ente que integra o sistema financeiro nacional, no h que se falar em tal limitao. Desse modo me ... No leasing o bem arrendado ao arrendatrio, e pode ser adquirido ou no por ele ao ... -
Acórdão nº 1.0474.11.001803-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. INEXISTENCIA. CAPITALIZAÇÃO. ENTIDADE QUE INTEGRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. LICITUDE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITAÇÃO. SOMATÓRIA DOS ENCARGOS CONTRATADOS. TAXA DE SERVIÇO DE TERCEIROS. CONTRATAÇÃO LÍCITA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO....
... do emprstimo, pois sendo o concessor ente que integra o sistema financeiro nacional, no h que se falar em tal limitao. Desse modo me ... No leasing o bem arrendado ao arrendatrio, e pode ser adquirido ou no por ele ao ... -
Acórdão nº 1.0027.12.011660-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. INEXISTENCIA. CAPITALIZAÇÃO. ENTIDADE QUE INTEGRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. LICITUDE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITAÇÃO. SOMATÓRIA DOS ENCARGOS CONTRATADOS. TAXA DE CADASTRO. LICITUDE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ OU DEVOLUÇÃO. É lícita a capitalização de...
... do emprstimo, pois sendo o concessor ente que integra o sistema financeiro nacional, no h que se falar em tal limitao. Desse modo me ... No leasing o bem arrendado ao arrendatrio, e pode ser adquirido ou no por ele ao ... -
Acórdãos nº 0005853-11.2012.8.26.0344 de 30ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... de Marília, em que é apelante/apelado DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, é apelado/apelante LUIZ ROBERTO ... financeiro - Ação de revisão contratual com pleito cumulado ...
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Acórdão nº 0014130-24.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... ISS. INCIDÊNCIA DE ... ISS SOBRE ARRENDAMENTO MERCANTIL ... FINANCEIRO. LEASING. EXIGÊNCIA DA EXAÇÃO ... MUNICÍPIO DA SEDE DO ...
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Acórdãos nº 0006306-50.2012.8.26.0006 de 30ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... FABRICIO FREITAS DE ALMEIDA, é apelado SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM , em 30ª Câmara de ... Leasing financeiro para aquisição de veículo automotor. Demanda de ...
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Acórdãos nº 1005061-28.2014.8.26.0196 de 30ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... Leasing financeiro para aquisição de veículo automotor ...
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Acórdãos nº 0133178-07.2007.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2013
... BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S A, MERCEDES BENZ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI e ... ISS Arrendamento Mercantil (leasing financeiro) - Município de Jundiaí Ação declaratória c.c ...
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Acórdãos nº 1000395-83.2015.8.26.0281 de 30ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado/apelante DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM , em 30ª Câmara de ... ção EMENTA: Arrendamento mercantil – 'Leasing' financeiro - Ação de restituição de valores pagos a título de ...
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Acórdãos nº 0372481-73.2009.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2014
... Arrendamento mercantil. O núcleo do leasing financeiro é o financiamento, que é serviço passível ...
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Acórdãos nº 0003195-22.2012.8.26.0115 de 30ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... de Jundiaí, em que é apelante SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, é apelado JOSÉ LUCIANO LEANDRO ... Modalidade de leasing financeiro para aquisição de veículo automotor. Ação de ...
- Acórdãos nº 0025173-10.2002.8.26.0114 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 2173087-41.2015.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... Leasing financeiro para aquisição de veículo automotor. Demanda ...
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Acórdãos nº 0061328-19.2010.8.26.0506 de 30ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... apelante PAULO ROBERTO PEREIRA, é apelado BANCO SANTANDER LEASING S/A ... ACORDAM , em 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de ... em lei para os negócios fora do sistema financeiro, o que é de jurisprudência assentada, razão pela ...
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Acórdão nº 2000/0045349-8 de T4 - QUARTA TURMA
... LEASING. VALOR RESIDUAL. PAGAMENTO ANTECIPADO. NÃO-DESFIGURAÇÃO DO CONTRATO DE ... ções realizadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto nº 22.626/33 quanto ...
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Acórdãos nº 4010497-91.2013.8.26.0602 de 30ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... DE NORONHA (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM , em 30ª Câmara de ... Leasing financeiro para aquisição de veículo automotor. Demanda de ...
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Acórdãos nº 1010355-58.2014.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... ANTONIO DINIZ (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM , em 30ª Câmara de ... Leasing financeiro para aquisição de veículo automotor. Demanda de ...
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Acórdãos nº 1028231-53.2014.8.26.0576 de 30ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... de São José do Rio Preto, em que é apelante/apelada BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, é apelado/apelante DORIVAL DOS ... Leasing financeiro para aquisição de veículo automotor. Demanda de ...
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Acórdãos nº 0017530-49.2012.8.26.0405 de 30ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2014
... de Osasco , em que é apelante SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, é apelado SIDNEI DA SILVA. ACORDAM , ... Modalidade de leasing financeiro para aquisição de veículo automotor. Ação de ...
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Acórdãos nº 2174240-12.2015.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... FERNANDES (JUSTIÇA GRATUITA), é agravado BANCO ITAÚ LEASING S/A. ACORDAM , em 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de ... S/A EMENTA: Arrendamento mercantil 'Leasing' financeiro - Ação revisional de contrato, com pedido de antecipação ...
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Acórdãos nº 1011021-31.2014.8.26.0562 de 30ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... FILHO (JUSTIÇA GRATUITA) e Apelante/Apelado SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM , em 30ª Câmara de ... Leasing financeiro para aquisição de veículo automotor. Demanda para ...
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Acórdãos nº 1002069-72.2014.8.26.0462 de 30ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM , em 30ª Câmara de ... Leasing financeiro para aquisição de veículo automotor. Demanda de ...
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Acórdãos nº 1001426-51.2013.8.26.0462 de 30ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... Comarca de São Paulo, em que é apelante DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, é apelado MICHEL ZOCCA ... Leasing financeiro para aquisição de veículo automotor. Demanda para ...
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Acórdãos nº 1109058-53.2016.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... ÇÃO CÍVEL - ARRENDAMENTO MERCANTIL MOBILIÁRIO LEASING FINANCEIRO VALOR RESIDUAL GARANTIDO AÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 4006187-15.2013.8.26.0223 de 30ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... DE GUARUJÁ – 3ª VARA CÍVEL APELANTE: BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL APELADO: AGOSTINHO DE SOUZA RAMOS ... Leasing financeiro para aquisição de veículo automotor. Demanda de ...