legislação de transito atualizada
-
Direito Constitucional
... nova Constituição, com status de legislação infraconstitucional (seria recebida como se fosse ... ção primária, íntegra, autêntica e atualizada; V – informação sobre atividades exercidas ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0029513-73.2021.8.19.0001 (Criminal), 14-06-2022
.. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0029513-73.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0010576-49.2020.8.19.0001 (Fazendária), 09-10-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0010576-49.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: LUCI MOREIRA NEVES Relatora: Carla Faria Bouzo RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚ-BLICA. TRIBUTÁRIO. ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE O CON-SUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. MAJORAÇÃO INTRODUZIDA POR LEI DECLARADA...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800754-57.2021.8.19.0004 (Criminal), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800754-57.2021.8.19.0004 Recorrente: RENATA SOARES SANTIAGO - autora Recorrido: INTERNATIONAL BUSINESS SCHOOL OF SÃO PAULO S/A (IBS-SP) - ré Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - COMARCA DE SÃO GONÇALO Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0140660-75.2019.8.19.0001 (Criminal), 17-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0140660-75.2019.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ELIANE SUZEL PAULO DA CUNHA e outro RECURSO INOMINADO. SERVIDORES MUNICIPAIS, OCUPANTES DO CARGO DE AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL. DEFASAGEM NO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS. A LEI 5.620
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0074424-81.2019.8.19.0021 (Cível), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0074424-81.2019.8.19.0021 Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Recorridos: ROBERTO ROCHA MOTA Origem: 3º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0170136-61.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-05-2022
Recurso Inominado Nº 0170136-61.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CARLOS MAX DA SILVA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO MORADIA. CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO DA INDENIZAÇÃO A SER PAGA PELO RÉU DE ACORDO COM O VALOR EFETIVAMENTE DESCONTADO DURANTE O QUINQUÊNIO...
-
Decreto nº 9.844 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... tenham autorização, concedida por legislação específica, para portar arma de fogo em serviço ... atualizada de seus empregados ... Art. 57. Os recursos ...
-
Acórdão nº 0012124-65.2010.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... ísicas equiparadas a autônomos pela legislação previdenciária (Lei 8.212/91, art. 12, V, "a"), ... , IV, da Lei 8.212/91, com a redação atualizada até a Lei 9.528/97, até que legislação nova, ...
-
Acórdão nº 0012124-65.2010.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... ísicas equiparadas a autônomos pela legislação previdenciária (Lei 8.212/91, art. 12, V, "a"), ... , IV, da Lei 8.212/91, com a redação atualizada até a Lei 9.528/97, até que legislação nova, ...
-
Acórdão nº 0012124-65.2010.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... ísicas equiparadas a autônomos pela legislação previdenciária (Lei 8.212/91, art. 12, V, "a"), ... , IV, da Lei 8.212/91, com a redação atualizada até a Lei 9.528/97, até que legislação nova, ...
-
Acórdão nº 0012124-65.2010.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... ísicas equiparadas a autônomos pela legislação previdenciária (Lei 8.212/91, art. 12, V, "a"), ... , IV, da Lei 8.212/91, com a redação atualizada até a Lei 9.528/97, até que legislação nova, ...
-
Acórdão nº 0012124-65.2010.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... ísicas equiparadas a autônomos pela legislação previdenciária (Lei 8.212/91, art. 12, V, "a"), ... , IV, da Lei 8.212/91, com a redação atualizada até a Lei 9.528/97, até que legislação nova, ...
-
Acórdão nº 0012124-65.2010.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... ísicas equiparadas a autônomos pela legislação previdenciária (Lei 8.212/91, art. 12, V, ... , IV, da Lei 8.212/91, com a redação atualizada até a Lei 9.528/97, até que legislação nova, ...
-
Acórdão nº 0012124-65.2010.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... ísicas equiparadas a autônomos pela legislação previdenciária (Lei 8.212/91, art. 12, V, ... , IV, da Lei 8.212/91, com a redação atualizada até a Lei 9.528/97, até que legislação nova, ...
-
Acórdão nº 0012124-65.2010.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... ísicas equiparadas a autônomos pela legislação previdenciária (Lei 8.212/91, art. 12, V, ... , IV, da Lei 8.212/91, com a redação atualizada até a Lei 9.528/97, até que legislação nova, ...
-
Acórdão nº 0012124-65.2010.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... ísicas equiparadas a autônomos pela legislação previdenciária (Lei 8.212/91, art. 12, V, ... , IV, da Lei 8.212/91, com a redação atualizada até a Lei 9.528/97, até que legislação nova, ...
-
Acórdão nº 0012124-65.2010.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... ísicas equiparadas a autônomos pela legislação previdenciária (Lei 8.212/91, art. 12, V, "a"), ... , IV, da Lei 8.212/91, com a redação atualizada até a Lei 9.528/97, até que legislação nova, ...
-
Acórdão nº 0012124-65.2010.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... ísicas equiparadas a autônomos pela legislação previdenciária (Lei 8.212/91, art. 12, V, "a"), ... , IV, da Lei 8.212/91, com a redação atualizada até a Lei 9.528/97, até que legislação nova, ...
-
Acórdão nº 0012124-65.2010.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... ísicas equiparadas a autônomos pela legislação previdenciária (Lei 8.212/91, art. 12, V, "a"), ... , IV, da Lei 8.212/91, com a redação atualizada até a Lei 9.528/97, até que legislação nova, ...
-
Acórdão nº 0012124-65.2010.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... ísicas equiparadas a autônomos pela legislação previdenciária (Lei 8.212/91, art. 12, V, "a"), ... , IV, da Lei 8.212/91, com a redação atualizada até a Lei 9.528/97, até que legislação nova, ...
-
Acórdão nº 0012124-65.2010.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... ísicas equiparadas a autônomos pela legislação previdenciária (Lei 8.212/91, art. 12, V, "a"), ... , IV, da Lei 8.212/91, com a redação atualizada até a Lei 9.528/97, até que legislação nova, ...
-
Acórdão nº 0012124-65.2010.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... ísicas equiparadas a autônomos pela legislação previdenciária (Lei 8.212/91, art. 12, V, "a"), ... , IV, da Lei 8.212/91, com a redação atualizada até a Lei 9.528/97, até que legislação nova, ...
-
Acórdão nº 0012124-65.2010.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... ísicas equiparadas a autônomos pela legislação previdenciária (Lei 8.212/91, art. 12, V, ... , IV, da Lei 8.212/91, com a redação atualizada até a Lei 9.528/97, até que legislação nova, ...
-
Acórdão nº 0012124-65.2010.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... ísicas equiparadas a autônomos pela legislação previdenciária (Lei 8.212/91, art. 12, V, ... , IV, da Lei 8.212/91, com a redação atualizada até a Lei 9.528/97, até que legislação nova, ...