legislação escolar ensino médio
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Acórdão nº 0002801-68.2012.4.01.3502 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Octubre de 2013
ADMINISTRATIVO. MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO APÓS O INÍCIO DO PERÍODO LETIVO. 1. A regra inscrita no inciso V do artigo 208 da Constituição Federal de fato assegura o acesso aos níveis mais elevados de ensino segundo a capacidade de cada um, mas tal acesso apenas se faz possível após vencidas as etapas de ascensão educacional, tanto assim que na...
... o acesso aos níveis mais elevados de ensino segundo a capacidade de cada um, mas tal acesso ... médio ou equivalente e foram aprovados em procedimento ... PENDÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE HISTÓRICO ESCOLAR E DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO ... líquido e certo, de acordo com a legislação" de regência da matéria, à efetivação de matr\xC3" ... -
Acórdão nº 0002801-68.2012.4.01.3502 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Octubre de 2013
ADMINISTRATIVO. MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO APÓS O INÍCIO DO PERÍODO LETIVO. 1. A regra inscrita no inciso V do artigo 208 da Constituição Federal de fato assegura o acesso aos níveis mais elevados de ensino segundo a capacidade de cada um, mas tal acesso apenas se faz possível após vencidas as etapas de ascensão educacional, tanto assim que na...
... o acesso aos níveis mais elevados de ensino segundo a capacidade de cada um, mas tal acesso ... médio ou equivalente e foram aprovados em procedimento ... PENDÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE HISTÓRICO ESCOLAR E DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO ... líquido e certo, de acordo com a legislação" de regência da matéria, à efetivação de matr\xC3" ... -
Acórdão nº 0002801-68.2012.4.01.3502 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Octubre de 2013
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... o acesso aos níveis mais elevados de ensino segundo a capacidade de cada um, mas tal acesso ... médio ou equivalente e foram aprovados em procedimento ... PENDÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE HISTÓRICO ESCOLAR E DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO ... líquido e certo, de acordo com a legislação" de regência da matéria, à efetivação de matr\xC3" ... -
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... o acesso aos níveis mais elevados de ensino segundo a capacidade de cada um, mas tal acesso ... médio ou equivalente e foram aprovados em procedimento ... PENDÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE HISTÓRICO ESCOLAR E DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO ... líquido e certo, de acordo com a legislação" de regência da matéria, à efetivação de matr\xC3" ... -
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... o acesso aos níveis mais elevados de ensino segundo a capacidade de cada um, mas tal acesso ... médio ou equivalente e foram aprovados em procedimento ... PENDÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE HISTÓRICO ESCOLAR E DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO ... líquido e certo, de acordo com a legislação" de regência da matéria, à efetivação de matr\xC3" ... -
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... o acesso aos níveis mais elevados de ensino segundo a capacidade de cada um, mas tal acesso ... médio ou equivalente e foram aprovados em procedimento ... PENDÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE HISTÓRICO ESCOLAR E DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO ... líquido e certo, de acordo com a legislação" de regência da matéria, à efetivação de matr\xC3" ... -
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... o acesso aos níveis mais elevados de ensino segundo a capacidade de cada um, mas tal acesso ... médio ou equivalente e foram aprovados em procedimento ... PENDÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE HISTÓRICO ESCOLAR E DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO ... líquido e certo, de acordo com a legislação" de regência da matéria, à efetivação de matr\xC3" ... -
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... o acesso aos níveis mais elevados de ensino segundo a capacidade de cada um, mas tal acesso ... médio ou equivalente e foram aprovados em procedimento ... PENDÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE HISTÓRICO ESCOLAR E DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO ... líquido e certo, de acordo com a legislação" de regência da matéria, à efetivação de matr\xC3" ... -
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... o acesso aos níveis mais elevados de ensino segundo a capacidade de cada um, mas tal acesso ... médio ou equivalente e foram aprovados em procedimento ... PENDÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE HISTÓRICO ESCOLAR E DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO ... líquido e certo, de acordo com a legislação" de regência da matéria, à efetivação de matr\xC3" ... -
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... o acesso aos níveis mais elevados de ensino segundo a capacidade de cada um, mas tal acesso ... médio ou equivalente e foram aprovados em procedimento ... PENDÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE HISTÓRICO ESCOLAR E DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO ... líquido e certo, de acordo com a legislação" de regência da matéria, à efetivação de matr\xC3" ... -
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