legislação sanitária vigente
-
Acórdão nº 0023009-06.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Agosto de 2012
... : AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... e monitorar sob a ótica da legislação sanitária vigente a propaganda de medicamentos, ...
-
Acórdão nº 0023009-06.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Agosto de 2012
... : AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... e monitorar sob a ótica da legislação sanitária vigente a propaganda de medicamentos, ...
-
Acórdão nº 0023009-06.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Agosto de 2012
... : AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... e monitorar sob a ótica da legislação sanitária vigente a propaganda de medicamentos, ...
-
Acórdão nº 0023009-06.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Agosto de 2012
... : AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... e monitorar sob a ótica da legislação sanitária vigente a propaganda de medicamentos, ...
-
Acórdão nº 0023009-06.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Agosto de 2012
... : AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... e monitorar sob a ótica da legislação sanitária vigente a propaganda de medicamentos, ...
-
Acórdão nº 0023009-06.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Agosto de 2012
... : AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... e monitorar sob a ótica da legislação sanitária vigente a propaganda de medicamentos, ...
-
Acórdão nº 0023009-06.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Agosto de 2012
... : AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... e monitorar sob a ótica da legislação sanitária vigente a propaganda de medicamentos, ...
-
Acórdão nº 0023009-06.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Agosto de 2012
... : AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... e monitorar sob a ótica da legislação sanitária vigente a propaganda de medicamentos, ...
-
Acórdão nº 0023009-06.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Agosto de 2012
... : AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... e monitorar sob a ótica da legislação sanitária vigente a propaganda de medicamentos, ...
-
Acórdão nº 0023009-06.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Agosto de 2012
... : AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... e monitorar sob a ótica da legislação sanitária vigente a propaganda de medicamentos, ...
-
Acórdão nº 0023009-06.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Agosto de 2012
... : AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... e monitorar sob a ótica da legislação sanitária vigente a propaganda de medicamentos, ...
-
Acórdão nº 0023009-06.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Agosto de 2012
... : AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... e monitorar sob a ótica da legislação sanitária vigente a propaganda de medicamentos, ...
-
Acórdão nº 0023009-06.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Agosto de 2012
... : AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... e monitorar sob a ótica da legislação sanitária vigente a propaganda de medicamentos, ...
-
Acórdão nº 0023009-06.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Agosto de 2012
... : AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... e monitorar sob a ótica da legislação sanitária vigente a propaganda de medicamentos, ...
-
Acórdão nº 0023009-06.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Agosto de 2012
... : AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... e monitorar sob a ótica da legislação sanitária vigente a propaganda de medicamentos, ...
-
Acórdão nº 0023009-06.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Agosto de 2012
... : AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... e monitorar sob a ótica da legislação sanitária vigente a propaganda de medicamentos, ...
-
Acórdão nº 0023009-06.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Agosto de 2012
... : AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... e monitorar sob a ótica da legislação sanitária vigente a propaganda de medicamentos, ...
-
Acórdão nº 0023009-06.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Agosto de 2012
... : AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... e monitorar sob a ótica da legislação sanitária vigente a propaganda de medicamentos, ...
-
Acórdão nº 0023009-06.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Agosto de 2012
... : AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... e monitorar sob a ótica da legislação sanitária vigente a propaganda de medicamentos, ...
-
Acórdão nº 0023009-06.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Agosto de 2012
... : AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... e monitorar sob a ótica da legislação sanitária vigente a propaganda de medicamentos, ...
-
Acórdão nº 0023009-06.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Agosto de 2012
... : AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... e monitorar sob a ótica da legislação sanitária vigente a propaganda de medicamentos, ...
-
Acórdão nº 0023009-06.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Agosto de 2012
... : AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... e monitorar sob a ótica da legislação sanitária vigente a propaganda de medicamentos, ...
-
Acórdão nº 0023009-06.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Agosto de 2012
... : AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... e monitorar sob a ótica da legislação sanitária vigente a propaganda de medicamentos, ...
-
Acórdão nº 0023009-06.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Agosto de 2012
... : AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... e monitorar sob a ótica da legislação sanitária vigente a propaganda de medicamentos, ...
-
Acórdão nº 0023009-06.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Agosto de 2012
... : AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... e monitorar sob a ótica da legislação sanitária vigente a propaganda de medicamentos, ...