legitima defesa putativa
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Acordao N° 1435250 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Habeas corpus. Lesão corporal de natureza grave. Inépcia da denúncia. Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa. Produção de provas. Adiamento de audiência. Cerceamento de defesa. Ordem denegada. 1. Não há falar em inépcia da denúncia, pois esta foi formulada em obediência ao disposto no art. 41 do código de processo penal, descrevendo perfeitamente o fato típico praticado, com todas as...
... ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ORDEM ... 1. Não há falar em inépcia da ... legítima defesa putativa”, mormente porque, segundo o ... -
Acórdão nº 0347924-28.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Enero de 2018
... AUTORIA DEMONSTRADOS. TESE DA LEGÍTIMA DEFESA ... – INADEQUAÇÃO E AUSÊNCIA DE ... absolutamente frágil (legitima defesa putativa), até porque ancorada ... tão somente na ...
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Acórdãos nº 0009468-53.2013.8.26.0609 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Marzo de 2018
... excludente de culpabilidade da legítima defesa putativa e desistência ...
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Julgamento 0000083-66.2014.7.02.0102 do Superior Tribunal Militar, 24-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA E FALSO TESTEMUNHO. ARTS. 343 E 346 DO CPM. PRELIMINAR DEFENSIVA. RECONHECIMENTO DA AMPLITUDE DO EFEITO DEVOLUTIVO DO APELO. NÃO CONHECIMENTO. UNÂNIME. MÉRITO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS. ABSOLVIÇÃO. ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM. 1. O efeito devolutivo é inerente à apelação e deve ser balanceado com os princípios
... ão conheceu da preliminar arguida pela Defesa, de amplitude do efeito devolutivo do recurso ... , não se mostra cabível a tese de legítima defesa putativa, porquanto não se vislumbra a ... -
Acordao N° 1628463 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Apelação criminal. Homicídio tentado. Decisão dos jurados. Desclassificação. Expor a vida de outrem a perigo. Recurso do mp. Anulação do julgamento. Decisão contrária à prova dos autos. Não configurada. Recurso da defesa. Desclassificação para lesão corporal. Inviabilidade. Dosimetria. Comportamento da vítima. Compensação com antecedentes. Circunstâncias do crime. Quantum de aumento. I - somente...
... NÃO ... CONFIGURADA. RECURSO DA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL ... teses de legítima defesa putativa e ausência de intenção e ... -
Julgamento 0000005-43.2012.7.02.0102 do Superior Tribunal Militar, 21-05-2013
APELAÇÃO. CRIME DE LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE. CONDUTA VOLITIVA E CONSCIENTE VOLTADA PARA UM FIM ESPECÍFICO. Autoria e materialidade comprovadas. Ato reflexo. Inviabilidade. Acusado imbuído de desejo de vingança em relação ao ofendido. Legítima defesa putativa afastada em razão da sua não incidência e da preclusão. Recurso não provido. Mantida a condenação. Decisão unânime.
... A Defesa , po r intermédi o d e petiçã o d e fl ... , d a legítim a defes a putativa , excluindo , assim, a su a culpabilidad e ... -
Acórdãos nº 3004711-68.2013.8.26.0510 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... ária à prova dos autos Legítima defesa putativa sustentada pela defesa ...
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Acórdão nº 1.0040.02.001900-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DELITO TIPIFICADO NO ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADOS - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - INCABÍVEL - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO "IN DUBIO PRO SOCIETATE" - TESE DE LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA - AUSÊNCIA DE PROVAS DE SUA OCORRÊNCIA - SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI -
... DO "IN DUBIO PRO SOCIETATE" - TESE DE LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA - AUSÊNCIA DE PROVAS DE SUA ... -
Acórdãos nº 0008000-21.2010.8.26.0072 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
... comprovar que o réu agiu em legítima defesa putativa. Recurso não provido ...
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Acórdão Nº 0003666-71.2023.8.16.00370003870-62.2016.8.16.0037Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 26-08-2023
... LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA E VALORAÇÃO DAS PROVAS QUE ...
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Acórdão Nº 5000929-41.2020.8.24.0021 do Segunda Câmara Criminal, 28-09-2021
... mediante recurso que dificultou a defesa da vtima, porquanto o denunciado, durante momento ... de ilicitude da legtima defesa prpria ou putativa, bem como o reconhecimento do excesso culposo ...
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Acórdãos nº 0020416-67.2016.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2017
... por ter o pronunciado agido em legítima defesa putativa Impossibilidade ...
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Acórdão nº 1.0091.11.001504-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE. INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESENÇA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. ELEMENTO SUBJETIVO DO AGENTE. QUESTÃO RESERVADA AO JÚRI. DECOTE DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE ... -
Acórdão nº 1.0091.11.001504-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE. INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESENÇA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. ELEMENTO SUBJETIVO DO AGENTE. QUESTÃO RESERVADA AO JÚRI. DECOTE DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE ... -
Acórdão nº 1.0091.11.001504-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE. INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESENÇA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. ELEMENTO SUBJETIVO DO AGENTE. QUESTÃO RESERVADA AO JÚRI. DECOTE DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE ... -
Acórdão nº 1.0091.11.001504-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE. INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESENÇA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. ELEMENTO SUBJETIVO DO AGENTE. QUESTÃO RESERVADA AO JÚRI. DECOTE DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE ... -
Acórdão nº 1.0091.11.001504-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE. INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESENÇA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. ELEMENTO SUBJETIVO DO AGENTE. QUESTÃO RESERVADA AO JÚRI. DECOTE DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE ... -
Acórdão nº 1.0027.11.008513-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA- IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA CARACTERIZAÇÃO DA REFERIDA DIRIMENTE - DESCLASSIFICAÇÃO - HOMICÍDIO CULPOSO - OCORRÊNCIA DE ERRO DE TIPO PERMISSIVO INESCUSÁVEL (ART. 20,§1º, SEGUNDA PARTE) - IMPOSSIBILIDADE - DECOTE DA QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE
... ÇÃO SUMÁRIA - RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA- IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0027.11.008513-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA- IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA CARACTERIZAÇÃO DA REFERIDA DIRIMENTE - DESCLASSIFICAÇÃO - HOMICÍDIO CULPOSO - OCORRÊNCIA DE ERRO DE TIPO PERMISSIVO INESCUSÁVEL (ART. 20,§1º, SEGUNDA PARTE) - IMPOSSIBILIDADE - DECOTE DA QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE
... ÇÃO SUMÁRIA - RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA- IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0027.11.008513-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA- IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA CARACTERIZAÇÃO DA REFERIDA DIRIMENTE - DESCLASSIFICAÇÃO - HOMICÍDIO CULPOSO - OCORRÊNCIA DE ERRO DE TIPO PERMISSIVO INESCUSÁVEL (ART. 20,§1º, SEGUNDA PARTE) - IMPOSSIBILIDADE - DECOTE DA QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE
... ÇÃO SUMÁRIA - RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA- IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0011.09.023804-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA NÃO DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... LEVE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA NÃO DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0011.09.023804-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA NÃO DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... LEVE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA NÃO DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0011.09.023804-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA NÃO DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... LEVE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA NÃO DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0011.09.023804-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA NÃO DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... LEVE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA NÃO DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0011.09.023804-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA NÃO DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... LEVE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA NÃO DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO ...