lei 10200 2001
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ReeNec e RO - 10200-92.2015.5.01.0000) 09-04-2018
... 37, caput , incisos X, XI, XII e XIII, 39, § 1º, e 169, caput ... e § 1º, itens I e II, da CF/88, e da LC nº 101/2001 ... Nesse sentido, e ante a impossibilidade de apreciação de cláusulas de conteúdo econômico em controvérsias envolvendo pessoas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10200-72.2011.5.17.0005) 21-11-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - DIFERENÇAS SALARIAIS - PROGRESSÃO ANUAL PREVISTA NA CURVA DE MATURIDADE - NECESSIDADE DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. 1. Conforme consignado pelo Tribunal Regional, a concessão das progressões anuais, decorrentes da "curva de maturidade", previstas em regulamento empresarial, dependia não só das avaliações de desempenho, previstas no
... Min. Celso de Mello, DJ de 4/6/2008; ... RE 172292/SP, 1ª Turma, Rel. Min. Moreira Alves, DJ de 10/8/2001; e Inq 2725/SP, 2ª Turma, Rel. Min. Teori Zavascki, DJe de 3/9/2015 ... Por fim, cabe advertir aos agravantes sobre a possibilidade de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20950-37.2018.5.04.0010)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Verifica-se o descumprimento da regra contida no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, segundo a qual cabe à parte, sob...
... 10200-76.2013.5.01.0028, Rel. Min ... Breno Medeiros, 5ª Turma, DEJT ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... - Acórdão nº 2201-003.030 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Mayo de 2016
- Acordão nº (RO)0001360-62.2010.5.06.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 15 de Junio de 2011
- Acordão nº (RO)0000144-93.2010.5.06.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 8 de Junio de 2011
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10200-96.2015.5.03.0110) 20-11-2018
... Brasília, 20 de novembro de 2018 ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10548-90.2015.5.03.0021)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, dispõe que cabe à parte, sob pena de não conhecimento,
... quando do exame originário (Ag-AIRR - 10200-76.2013.5.01.0028, Rel. Min. Breno Medeiros, ... 5ª Turma, DEJT ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... BRENO MEDEIROS ... Ministro Relator ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101369-83.2017.5.01.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Verifica-se o descumprimento da regra contida no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, segundo a qual cabe à parte, sob...
... sido enfrentadas quando do exame originário (Ag-AIRR - 10200-76.2013.5.01.0028, Rel. Min ... Breno Medeiros, 5ª Turma, DEJT ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... BRENO MEDEIROS ... Ministro Relator ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10200-95.2016.5.03.0002)
... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Acórdão nº 0005805-85.2011.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2012
... 4º-A, §1º da Lei nº 10.200/2001. A teor do disposto no art. 60 do Decreto Lei nº 167/67 e no art. 70 do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10200-45.2015.5.01.0242) 04-12-2018
... Brasília, 04 de dezembro de 2018 ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10200-06.2015.5.15.0129)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR A LEI 13.015/2014. MÁ-APLICAÇÃO DA SÚMULA 126 DO TST. Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo provido para conhecer e prover o agravo de instrumento, determinando o processamento do recurso de revista
... Brasília, 14 de setembro de 2022 ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10200-49.2014.5.15.0029)
I - AGRAVO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A parte reclamada, na PET - 150671-05/2020, requer a reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial, formulado na PET - 108396-00/2020. De modo a...
... aos agravos de instrumento ... Brasília, 10 de dezembro de 2021 ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... MARIA HELENA MALLMANN ... Ministra Relatora ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2535-67.2016.5.11.0014)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Verifica-se o descumprimento da regra contida no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, segundo a qual cabe à parte, sob pena de não conhecimento,
... sido enfrentadas quando do exame originário (Ag-AIRR - 10200-76.2013.5.01.0028, Rel. Min ... Breno Medeiros, 5ª Turma, DEJT ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20612-63.2017.5.04.0571)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Verifica-se o descumprimento da regra contida no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, segundo a ...
... quando do exame originário (Ag-AIRR - 10200-76.2013.5.01.0028, Rel. Min. Breno Medeiros, ... 5ª Turma, DEJT ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 135-40.2013.5.02.0013)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quanto à alegada preliminar, verifica-se o descumprimento da regra contida no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT. Esta Corte, interpretando o dispositivo, tem entendido ser ...
... ou não sido enfrentadas quando do exame originário (Ag-AIRR - 10200-76.2013.5.01.0028, ... Rel. Min. Breno Medeiros, 5ª Turma, DEJT ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... BRENO MEDEIROS ... Ministro Relator ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1002142-39.2017.5.02.0080)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Verifica-se o descumprimento da regra contida no art. 896, § 1º-A,
... quando do exame originário (Ag-AIRR - 10200-76.2013.5.01.0028, Rel. Min. Breno Medeiros, ... 5ª Turma, DEJT ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10653-69.2017.5.15.0116)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, dispõe que cabe à parte, sob pena de não conhecimento, "transcrever...
... quando do exame originário (Ag-AIRR - 10200-76.2013.5.01.0028, Rel. Min. Breno Medeiros, ... 5ª Turma, DEJT ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... BRENO MEDEIROS ... Ministro Relator ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1715-94.2019.5.10.0103)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO . PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Verifica-se o descumprimento da regra contida no art. 896, § 1º-A, IV, da
... quando do exame originário (Ag-AIRR - 10200-76.2013.5.01.0028, Rel. Min. Breno Medeiros, ... 5ª Turma, DEJT ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 180900-19.1995.5.05.0121)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Verifica-se o descumprimento da regra contida no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, segundo a qual cabe à parte, sob pena de não...
... ou não sido enfrentadas quando do exame originário (Ag-AIRR - 10200-76.2013.5.01.0028, ... Rel. Min. Breno Medeiros, 5ª Turma, DEJT ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 238-12.2019.5.23.0091)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, dispõe que cabe à parte, sob pena de não conhecimento, "transcrever na peça recursal, no caso de suscitar
... quando do exame originário (Ag-AIRR - 10200-76.2013.5.01.0028, Rel. Min. Breno Medeiros, ... 5ª Turma, DEJT ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... BRENO MEDEIROS ... Ministro Relator ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 101586-37.2017.5.01.0065)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Verifica-se o descumprimento da regra contida no artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, segundo a ...
... ou não sido enfrentadas quando do exame originário (Ag-AIRR - 10200-76.2013.5.01.0028, ... Rel. Min. Breno Medeiros, 5ª Turma, DEJT ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... - Acórdão nº 2401-005.407 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Mayo de 2018
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 795-78.2016.5.13.0027)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Verifica-se o descumprimento da regra contida no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, segundo a qual cabe à parte, sob...
... 10200-76.2013.5.01.0028, Rel. Min ... Breno Medeiros, 5ª Turma, DEJT ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...