lei 10478
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021294120134058300), 05-10-2021
PJE 0802129-41.2013.4.05.8300 EMENTA PREVIDENCIÁRIO, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR APOSENTADO DA RFFSA (EX-FERROVIÁRIO). PROVENTOS DE INATIVIDADE. COMPLEMENTAÇÃO. PARIDADE COM OS SERVIDORES DA ATIVA ORIUNDOS DA RFFSA E EM ATIVIDADE NO QUADRO ESPECIAL DA VALEC. ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO PELO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Processo que retorna do STJ,...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08070708720204058300), 14-06-2022
PROCESSO Nº: 0807070-87.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro APELADO: MARCOS MAGERO DOS SANTOS ADVOGADO: Djalma Batista Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: ADMINISTRATIVO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE EX-FERROVIÁ
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064802320144058300), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806480-23.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: PAULO ROBERTO TAVARES DE MELO ADVOGADO: Ricardo De Souza e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...
- Acórdãos nº 3000459-56.2013.8.26.0531 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 19 de Octubre de 2017
- DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87-08.2011.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052725820154058400), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0805272-58.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO DE DEUS BATISTA ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00018755420114058500), 10-02-2022
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO PROCESSO Nº: 0001875-54.2011.4.05.8500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: CIRO BEZERRA REBOUÇAS JUNIOR APELADO: JURANDYR ALMEIDA LIMA ADVOGADO: ULYSSES CALDAS PINTO NETO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA (MOB) EMENTA PROCESSUAL...
- Acórdão nº 2013/0030728-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0330024-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 353, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Dispõe Sobre o Terminio do Processo de Liquidação e a Extinção da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa, Altera Dispositivos da Lei 10.233, de 5 de Junho de 2001, e da Outras Providencias.
- Acórdãos nº 1047388-58.2016.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 1 de Noviembre de 2017
- Acórdão nº 2004.38.00.005091-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Abril de 2007
- Acórdão nº 2004.38.00.005091-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Abril de 2007
- Acórdãos nº 1021496-50.2016.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 3 de Octubre de 2016
- Acórdãos nº 1036544-20.2014.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
- nº 2005.38.01.001350-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Noviembre de 2007
- Acordão nº 0316700-73.2009.5.04.0018 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Octubre de 2011
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08081999820204050000), 04-05-2022
PROCESSO Nº: 0808199-98.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: GERSON FONSECA GUIMARAES ADVOGADO: Tais Correia Carlos e outro RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ADVOGADO: Bruno Cesar Braga Araripe e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1457-78.2012.5.02.0030)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. EX-EMPREGADO DE SUBSIDIÁRIA DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL - RFFSA. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA COM BASE NAS LEIS NºS 8.186/91 e 10.478/O2. DICUSSÃO SOBRE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I.
- Acórdão nº 1504 de Tribunal Pleno, 4 de Abril de 1997
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001034120164058405), 08-04-2021
PROCESSO Nº: 0800103-41.2016.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ZENAIDE TOMAZ DUARTE ADVOGADO: Francisco Canindé De Oliveira CURADOR: MARIA DE LOURDES TOMAZ ADVOGADO: Francisco Canindé De Oliveira APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego Bezerra EMENTA:...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08257721820194058300), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0825772-18.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: LAURO SOUZA ATAIDE FILHO ADVOGADO: Alan Clécio De Carvalho Ramos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joana Carolina Lins
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 59-78.2012.5.04.0018) 14-03-2018
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21634-40.2015.5.04.0018)
I - RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO. LEI 13.015/2014. QUESTÃO DE ORDEM . INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DOS ANUÊNIOS. TRENSURB. Hipótese em que o TRT declarou a competência da Justiça do...