lei 11102
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11102-42.2013.5.01.0056)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso...
- Itabuna - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
- Acórdão Nº 0708894-29.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 16-12-2016
- Itabuna - 1ª vara cível e comercial
- Acórdãos nº 2016285-44.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
- Acórdãos nº 2121333-60.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
- Acórdãos nº 2131012-79.2018.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 27 de Agosto de 2019
- Itabuna - 1ª vara cível e comercial
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11102-13.2013.5.01.0001)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11102-40.2014.5.01.0207)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11102-10.2017.5.15.0057)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11102-69.2016.5.03.0092)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11102-42.2017.5.18.0181)
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11102-55.2015.5.03.0108) 21-02-2018
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11102-46.2015.5.03.0014) 21-02-2018
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11102-87.2016.5.03.0183)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11102-77.2020.5.15.0130)
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11102-27.2014.5.01.0082) 18-04-2018
- Diário do Executivo – Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 30-07-2020
- Diário do Executivo – Gabinete Militar do Governador, 30-07-2020