lei 11102
- Diário do Executivo – Gabinete Militar do Governador, 30-07-2020
- Diário do Executivo – Gabinete Militar do Governador, 02-07-2021
- Diário do Executivo – Controladoria-geral do Estado, 02-07-2021
- Diário do Executivo – Controladoria-geral do Estado, 02-07-2021
- Diário do Executivo – Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, 02-07-2021
- Diário do Executivo – Controladoria-geral do Estado, 19-01-2022
- Diário do Executivo – Gabinete Militar do Governador, 19-01-2022
- Diário do Executivo – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 19-01-2022
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 19-01-2022
- Acordão nº 0058000-98.2008.5.04.0026 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Noviembre de 2012
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11102-53.2016.5.03.0065)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. SUPRESSÃO DE COMISSÕES - DIFERENÇAS SALARIAIS. PRESCRIÇÃO. O atual entendimento deste Tribunal Superior preconiza a incidência da prescrição total em hipóteses como a vertente, de...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11102-33.2015.5.03.0180)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - PARCELAMENTO DO DÉBITO PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Vislumbrada violação ao art. 114, VIII, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para processar o...
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11102-71.2015.5.15.0027) 03-09-2018
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11102-83.2015.5.15.0120)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. Assistência Judiciária Gratuita. Duração do Trabalho. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. DOBRA DAS FÉRIAS. MINUTA QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO CONTIDO NA DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11102-06.2018.5.15.0144)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. SÚMULA 450/TST (CONVERSÃO DA OJ nº 386 DA SBDI-I/TST) . Por meio da Súmula 450, fruto da conversão da Orientação Jurisprudencial 386/SBDI-1/TS
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11102-58.2016.5.03.0031)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ao arguir a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, para fins de atendimento do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, a parte deverá indicar, nas razões de revista, os trechos pertinentes da decisão recorrida e da petição dos
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11102-79.2016.5.15.0013)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. HORAS IN ITINERE . CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos...
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Acordão nº 20100615320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Julio de 2010
... vez que se trata de massa liquidanda em processo extrajudicial, lhe sendo aplicáveis as disposições próprias odigo do documento = 11102 ... Erro: Origem da referência não encontrada a lei de falências e da Justiça Gratuita. O agravo é tempestivo, a representação processual é ...
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, 07-02-2019
- Diário do Executivo – Gabinete Militar do Governador, 07-02-2019
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional, 07-02-2019
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura, 07-02-2019
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 07-02-2019