lei 11233 2005
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Acórdão nº 0011810-65.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Abril de 2012
... Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, DJ 12/09/2005) ... IX. Apelação não provida ... Exmo Sr. Desembargador Federal ...
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Acórdão nº 0011810-65.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Abril de 2012
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Medida Provisória nº 479 de 30/12/2009. DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA FORMALIZAR A OPÇÃO PARA INTEGRAR O PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA, DE QUE TRATA O ARTIGO 28-A DA LEI 11.355, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; A GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ, DE QUE TRATAM AS LEIS 11.355, DE 2006, E 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009; AS TABELAS DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA - GDACTSP, DE QUE TRATA A LEI 11.355, DE 2006; O PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IPEA, DE QUE TRATA A LEI 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008; A CARREIRA DE PERITO MEDICO PREVIDENCIARIO E A CARREIRA DE SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL, DE QUE TRATA A LEI 11.907, DE 2009; AS CARREIRAS DA AREA PENITENCIARIA FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 11.907, DE 2009, A INTEGRAÇÃO AO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTERIO DA FAZENDA - PECFAZ, DE QUE TRATA A LEI 11.907, DE 2009, DE CARGOS VAGOS REDISTRIBUIDOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA FAZEN...
... Cargos da Cultura, de que trata a Lei no 11.233, de 22 de dezembro de 2005; reabre prazo para opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do ...
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Portaria nº 1.145, DE 20 DE MAIO DE 2022
... 001351.2022-94; e, considerando o artigo 26-A, da Lei nº 11.091 de 2005, incluído pela Lei nº 11.233 de 2005, resolve:Art. 1º Autorizar o ...
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PORTARIA Nº 160, DE 31 DE JANEIRO DE 2019
... da União, com fundamento no artigo 26-A da Lei nº 11.091, de 2005, incluído pela Lei nº 11.233, de 2005.Art. 2º Esta portaria entra em ...