lei 11233 2005
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PORTARIA Nº 274, DE 10 DE MARÇO DE 2020
... do Pará, com fundamento no artigo 26-A da Lei nº 11.091, de 2005, incluído pela Lei nº 11.233, de 2005 e na Cláusula Quarta do Termo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5055560-77.2016.4.04.7000),07-02-2018
... Sobreveio, então, a Emenda Constitucional 47/2005, cujo art. 3º assegurou a referida paridade nos reajustes das ...
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PORTARIAS DE 3 DE ABRIL DE 2023
... 93 da Lei nº 8.112, de 1990, do art. 26-A da Lei nº 11.091/2005, incluído pela Lei nº 11.233, de 2005, e considerando o que consta do ...
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PORTARIA Nº 300, DE 14 DE ABRIL DE 2023
... 93 da Lei nº 8.112, de 1990, do art. 26-A da Lei nº 11.091/2005, incluído pela Lei nº 11.233, de 2005, e considerando o que consta do ...
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PORTARIA Nº 127, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
... da Bahia - IFBA, nos Termos do artigo 26-A, daLei nº 11091/2005, incluído pela Lei nº 11.233 de 2005.ADRIANE MARIA ...
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PORTARIA Nº 294, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
... atribuições legais, de acordo com a Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, Artigo 26-A, incluída pela Lei 11.233 de 2005, e o processo ...
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PORTARIA Nº 98.623, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
... atribuições legais, de acordo com a Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, Artigo 26-A, incluído pela Lei 11.233 de 2005, resolve expedir a ...
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PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 978, DE 27 DE ABRIL DE 2023
... atribuições legais, de acordo com a Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, Artigo 26-A, incluído pela Lei 11.233 de 2005, resolve expedir a ...
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PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 2.778, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... e estatutárias, de acordo com a Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, Artigo 26-A, incluído pela Lei 11.233 de 2005, resolve:Expedir a ...
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PORTARIA Nº 96.492, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
... atribuições legais, de acordo com a Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, Artigo 26-A, incluído pela Lei 11.233 de 2005, resolve:Expedir a ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COLABORAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023
... Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 11.091/2005, Lei nº 11.233/2005, Lei nº 12.772/12 e legislação correlacionada e ...
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PORTARIA FBN Nº 23, DE 8 DE ABRIL DE 2021
... Geral de Cargos do Poder Executivo, instituídos pela Lei nº 11.233/2005 e Lei nº 11.784/2008, respectivamente, para fins de pagamento da ...
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PORTARIA Nº 90.272, DE 9 DE AGOSTO DE 2018
... atribuições legais, de acordo com a Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, Artigo 26-A, incluído pela Lei n. 11.233 de 2005, resolve:EXPEDIR a ...
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Decisão Monocrática nº 5062168-24.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Septiembre de 2013
... 3o da Emenda Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-ão os percentuais constantes do inciso I do caput deste ...
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EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... a Colaboração Técnica, prevista no artigo 26-A da Lei nº 11.091/2005, incluído pela Lei nº 11.233/2005, de servidor ocupante do cargo de ...
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PORTARIAS DE 4 DE AGOSTO DE 2023
... 93 da Lei 8.112/90, do Art. 26-A da Lei nº 11.091/2005, incluído pela Lei nº 11.233, de 2005, e considerando o que consta no ...
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PORTARIA Nº 1.278, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020
... 9º da Lei nº 11.091, de 12/1/2005, alterada pela Lei nº 11.233, de 22/12/2005, o Decreto nº 7.232, de ...
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PORTARIA Nº 1.834, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
... 9º da Lei nº 11.091, de 12/1/2005, alterada pela Lei nº 11.233, de 22/12/2005, o Decreto nº 7.232, de ...
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PORTARIA Nº 1.838, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
... 9º da Lei nº 11.091, de 12/1/2005, alterada pela Lei nº 11.233, de 22/12/2005, o Decreto nº 7.232, de ...
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PORTARIA Nº 1.826, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
... 9º da Lei nº 11.091, de 12/1/2005, alterada pela Lei nº 11.233, de 22/12/2005, o Decreto nº 7.232, de ...
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PORTARIA Nº 1.830, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
... 9º da Lei nº 11.091, de 12/1/2005, alterada pela Lei nº 11.233, de 22/12/2005, o Decreto nº 7.232, de ...
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PORTARIA Nº 1.847, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
... 9º da Lei nº 11.091, de 12/1/2005, alterada pela Lei nº 11.233, de 22/12/2005, o Decreto nº 7.232, de ...
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PORTARIA Nº 1.839, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
... 9º da Lei nº 11.091, de 12/1/2005, alterada pela Lei nº 11.233, de 22/12/2005, o Decreto nº 7.232, de ...
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PORTARIA Nº 1.827, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
... 9º da Lei nº 11.091, de 12/1/2005, alterada pela Lei nº 11.233, de 22/12/2005, o Decreto nº 7.232, de ...
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PORTARIA Nº 1.831, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
... 9º da Lei nº 11.091, de 12/1/2005, alterada pela Lei nº 11.233, de 22/12/2005, o Decreto nº 7.232, de ...