lei 11463 2006
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AVISO DE LICITAÇÃO
... pelas disposições da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Leis estaduais nº 10.182/2014 de 22/12/2014, nº 11.463, ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... JÚNIA ARAÚJO RIBEIRO DIAS ... Juíza de Direito ... ... ADV: ANTONIA CLARET CONCEIÇAO NASCIMENTO (OAB 11463/BA), CANDICE DE ALMEIDA ROCHA LEDO (OAB 17653/BA), EUSÉBIO DE OLIVEIRA ...
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Capital - 2ª vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... 24-A da Lei Federal n.º 11.340/2006. Requisite, se necessário, auxílio de força policial para garantir a ... ADV: ANTONIA CLARET CONCEIÇAO NASCIMENTO (OAB 11463/BA), ILANA MARTINS LUZ (OAB 31040/BA), SIMIÃO SOUZA CAMPOS (OAB 9323/BA), ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
... AAA2651 VW/PARATI 1.6 TRACKFIELD 2006 18.317,00 3,50 641,10 ... AAA2684 I/TOYOTA HILUX 4CDK SRV 2003 36.944,00 ... 9.593 - SUPLEMENTO ... 9 DE FEVEREIRO DE 2018 ... PÁGINA 11463 ... NRL2957 FIAT/SIENA ESSENC 1.6 DL 2012 27.356,00 3,50 957,46 ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... JÚNIA ARAÚJO RIBEIRO DIAS ... Juíza de Direito ... ... ADV: ANTONIA CLARET CONCEIÇAO NASCIMENTO (OAB 11463/BA), CANDICE DE ALMEIDA ROCHA LEDO (OAB 17653/BA), EUSÉBIO DE OLIVEIRA ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... JÚNIA ARAÚJO RIBEIRO DIAS ... Juíza de Direito ... ... ADV: ANTONIA CLARET CONCEIÇAO NASCIMENTO (OAB 11463/BA), CANDICE DE ALMEIDA ROCHA LEDO (OAB 17653/BA), EUSÉBIO DE OLIVEIRA ...
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Capital - 8ª vara de família
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... Ana Ciara Correia Lima ... Diretora ... CERQUEIRA (OAB 45294/BA), ANTONIA CLARET CONCEIÇAO NASCIMENTO (OAB 11463/BA) - Processo 0532454-36.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - ...
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Acórdão Nº 0726116-80.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-06-2017
... 22. Em 24 de novembro de 2006, referido artigo 73 teve sua redação alterada pela Lei ... Estadual n.º ...
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Capital - 8ª vara de família
... 45294/BA), JAIR MARCELO, ANTONIA CLARET CONCEIÇAO NASCIMENTO (OAB 11463/BA), FABIANE CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 44803/BA), GUELSON DA COSTA ... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ...
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Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... ANTUNES (OAB 1141A/BA), ANTONIA CLARET CONCEIÇAO NASCIMENTO (OAB 11463"/BA) - Processo 0006808-76.2009.8.05.0103 - Procedimento Comum - Indenizaç\xC3" ... 340/2006, convertida na Lei 11.482/07, em face da omissão legislativa acerca da ...
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Capital - 2ª vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... 22, § 4.º, da Lei 11.340/2006, certifique-se e venham-me conclusos os autos para aplicabilidade do ... 11463/BA), ILANA MARTINS LUZ (OAB 31040/BA), SIMIÃO SOUZA CAMPOS (OAB 9323/BA), ...
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Acórdão Nº 0719788-03.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-06-2017
... 2º da Lei n.º 6.772/2006, ... na verdade, refere-se ao menor valor de subsídio pago dentro dos ...