lei 11463 2006
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101887-60.2005.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MENSAL. BASE DE CÁLCULO. VALOR CONSONANTE AO TÍTULO JUDICIAL. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, nos termos do §2º do art. 896 da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006) ... Aloysio Corrêa da Veiga Ministro Relator ... -
Capital - 8ª vara de família
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... Cleide Sueli Santos ... Analista Judiciária ... body ... ADV: ANTONIA CLARET CONCEIÇAO NASCIMENTO (OAB 11463/BA), SANDRA ANUNCIAÇÃO MIRANDA DE SANTANA CERQUEIRA (OAB 45294/BA), JAIR ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... 5º da Lei 11.419/2006, para, querendo, no prazo de lei, apresentar contrarrazões ao recurso de ... ADV: ANTONIA CLARET CONCEIÇAO NASCIMENTO (OAB 11463/BA), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA) - Processo ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... JÚNIA ARAÚJO RIBEIRO DIAS ... Juíza de Direito ... ... ADV: ANTONIA CLARET CONCEIÇAO NASCIMENTO (OAB 11463/BA), EUSÉBIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO (OAB 16256/BA), CANDICE DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0000274-68.2002.8.06.0060 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 02-12-2019
... 11461/08; 11462/08; 11463/08 e 11464/08, às ... fls. 304/310, em que o referido Tribunal teria ... Ambiente do Município de Icó, relativa ao exercício financeiro de 2006, em que se verificou a realização de ... despesas sem prévio ...
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Capital - 2ª vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... , nos termos do art. 19, § 1.º, da Lei Federal n.° 11.340/2006. Bela., ... Salvador/BA - 22 de fevereiro de 2021 ... Diretor (a) de ... ADV: ANTONIA CLARET CONCEIÇAO NASCIMENTO (OAB 11463/BA), ILANA MARTINS LUZ (OAB 31040/BA), SIMIÃO SOUZA CAMPOS (OAB 9323/BA), ...
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Capital - 5ª vara de família
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA ... Juíza de Direito ... ADV: ANTONIA CLARET CONCEIÇAO NASCIMENTO (OAB 11463/BA), NOEL RODRIGUES LIMA (OAB 43788/BA) - Processo ...
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Acórdão Nº 5000452-94.2020.8.24.0125 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
... 11463 sendo um documento preenchido a mão, sem qualquer identificação de quem ... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no ...
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Capital - 5ª vara de família
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA ... Juíza de Direito ... ADV: ANTONIA CLARET CONCEIÇAO NASCIMENTO (OAB 11463/BA), NOEL RODRIGUES LIMA (OAB 43788/BA) - Processo ...
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Decisão Monocrática Nº 0000410-32.2000.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 28-09-2020
... 11461/08; ... 11462/08; 11463/08 e 11464/08, às fls. 304/310, em que o referido Tribunal teria retirado ... de Icó, relativa ao exercício financeiro de 2006, em que se verificou a realização de despesas sem ... prévio ...
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Decisão Monocrática Nº 0000283-44.2005.8.06.0086 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 06-07-2020
... 11461/08; ... 11462/08; 11463/08 e 11464/08, às fls. 304/310, em que o referido Tribunal teria retirado ... de Icó, relativa ao exercício financeiro de 2006, em que se verificou a realização de despesas sem ... prévio ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... JÚNIA ARAÚJO RIBEIRO DIAS ... Juíza de Direito ... ... Intimem-se ... ADV: ANTONIA CLARET CONCEIÇAO NASCIMENTO (OAB 11463/BA), CANDICE DE ALMEIDA ROCHA LEDO (OAB 17653/BA), EUSÉBIO DE OLIVEIRA ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008202-94.2019.8.19.0001 (Cível), 07-07-2022
APELAÇÃO ¿ Arts. 121, §2°, I e IV (2x), n/f 29, ambos do CP, e 2°, §§2° e 3º, da Lei 12.850/13, n/f 69 do CP. Pena: 32 anos e 06 meses de reclusão, em regime fechado, e 525 dias-multa, no valor de cinco salários-mínimos cada dia-multa (MAURÍCIO); Art. 2°, §2°, da Lei 12.850/13. Pena: 09 anos de reclusão, em regime fechado, e 450 dias-multa, no valor de cinco salários-mínimos cada dia-multa (FABIAN
... 11.419, de 19 de dezembro de 2006; Lei nº 9.296, de 24 de julho ... de 1996; artigos 30, 59, 60, 61, 68 ... -
Acórdão Nº 0700443-26.2018.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-04-2022
... Procurador : WILLIAMS AMORIM OLIVEIRA (OAB: 11463/AL) ... : Roberto Rivelino Santos das Neves ... : Rodrigo Delgado da ... Considerando que o autor foi admitido no cargo em agosto de 2006, ele ... já ostentava, direito à progressão horizontal almejada, uma ...
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Acórdão Nº 0700244-72.2016.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-02-2023
... : Williams Amorim Oliveira (OAB: 11463/AL) ... Embargado : Wandeck Nunes da Silva ... : Hilton Lourenço de ... 2006, para o cargo efetivo de Guarda Municipal, e dos contracheques de fls ...
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Acórdão Nº 0700132-64.2020.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-10-2023
... Procurador : Williams Amorim Oliveira (OAB: 11463/AL) ... Procurador : Cleverton da Fonseca Calazans (OAB: 8524/AL) ... em concurso público e ocupa o referido cargo desde agosto de 2006. Com isso, ... defendeu que a Lei Municipal nº 786/94 estabelece o ...