lei 11538 2006
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9376 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
APOSENTADORIA. FALECIMENTO SUPERVENIENTE DO EX-SERVIDOR INTERESSADO. EXAME DE MÉRITO PREJUDICADO EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO ART. 260, § 5º, DO REGIMENTO INTERNO DO TCU.
... Sobre este ponto, o TCU, nos termos do Acrdo 2008/2006-TCU-Plenrio, de relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues, em ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3387 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
... da esfera de incidncia da referida lei.Posteriormente, a Lei 11.355/2006, modificada pela Lei 11.490/2006, determinou que os valores alusivos ao ...
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Vitória da conquista - 2ª vara cível
... Pereira Pinto Juiz de Direito Titular Assinatura conforme Lei 11.419/2006 ... ADV: EZIO PEDRO FULAN (OAB 1089A/BA), FÁBIO DE SOUZA GONÇALVES (OAB ... P.Intime-se ... ADV: NORMA SOUZA E SILVA (OAB 11538/BA) - Processo 0012339-57.2005.8.05.0274 - Usucapião - AUTOR: Oldecy ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Firmado por assinatura Digital- Lei Federal n° 11.419/2006 ... CLAUDIO AUGUSTO DALTRO DE FREITAS ... JUIZ DE DIREITO ... ... P. R. I ... ADV: NORMA SOUZA E SILVA (OAB 11538/BA) - Processo 0011497-72.2008.8.05.0274 - Divórcio Litigioso - DIREITO ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1222 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO INDEVIDO DE PARCELA DE DIFERENÇA INDIVIDUAL, LEI 12998/2014, ANTIGO PCCS, QUE DEVERIA TER SIDO ABSORVIDA PELOS SUBSEQUENTES REAJUSTES REMUNERATÓRIOS DO CARGO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO TCU. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
... -se a eventual resduo da rubrica de DPNI estabelecida pela Lei 11.355/2006 que, por sua vez, remete vantagem denominada PCCS (Plano de Classificao ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6866 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
PESSOAL. APOSENTADORIA. DPNI. ABSORÇÃO A MENOR. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO. ENUNCIADO 106. DETERMINAÇÕES.
... a sua gnese no estabelecido pelo artigo 2, 2, 3 e 4, da Lei 11.355/2006, modificado pela Lei 11.490/2007, em vista da existncia de diversas ... - ACÓRDÃO Nº 1703 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-07-2022
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ACÓRDÃO Nº 9734 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 15-09-2020
APOSENTADORIA. atos contemplando a DIFERENÇA PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - DPNI. parcela excluída dos proventos dos interessados. insubsistência da impropriedade. legalidade dos atos, com registro da impropriedade que deixou de existir. ciência.
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Vitória da conquista - 3ª vara cível e comercial
... WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 24290/BA), NORMA SOUZA E SILVA (OAB 11538"/BA) - Processo 0301808-52.2013.8.05.0274 - Procedimento Comum - Indenizaç\xC3" ... de nº 097645936 com o BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, em 18/04/2006, com prazo de 35 meses, com vencimento da última parcela ajustado para ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6661 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
... a averbao de tempo insalubre celetista, nos termos do Acrdo 2008/2006-Plenrio (Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues) , o que possibilita a ...
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Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, quarta-feira, 29 de setembro de 2021Ano XCVIII • No 185 CERTIFICADO DIGITALMENTE Paulo Câmara recebe agradecimento da PMPE Governador debateu Ensino Básico no País Ação da PGE-PE motivou a AGU a se posicionar perante o STF pela revogação da suspensão do crédito pleiteado pelo Estado para obras nas rodovias PE-017, PE-018, PE...
... crativos, plural e suprapar- ... tidária, fundada em 2006 ... Com uma atuação indepen- ... dente, o foco é contribuir ... para ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6662 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
... a sua gnese no estabelecido pelo artigo 2, 2, 3 e 4, da Lei 11.355/2006, modificado pela Lei 11.490/2007, em vista da existncia de diversas ...
- ACÓRDÃO Nº 10158 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 22-09-2020