lei 11539
- Portaria Nº 3.580, DE 13 DE fevereiro DE 2020
- PORTARIA Nº 5.769, DE 3 DE MARÇO DE 2020
- Portaria Nº 11.204, DE 5 DE maio DE 2020
- Portaria Nº 13.205, DE 2 DE JUNHO DE 2020
- PORTARIA Nº 13.624, DE 5 DE JUNHO DE 2020
- Portaria Nº 13.450, DE 24 DE junho DE 2020
- PORTARIA Nº 17.218, DE 20 DE JULHO DE 2020
- PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 2.175, DE 12 DE MARÇO DE 2021
- Portaria de Pessoal SEGES/ME Nº 4.442, DE 13 DE maio DE 2021
- PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 5.114, DE 20 DE MAIO DE 2021
- PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 5.534, DE 28 DE MAIO DE 2021
- PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 5.789, DE 17 DE JUNHO DE 2021
- PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 6.517, DE 22 DE JUNHO DE 2021
- Portaria de Pessoal seges/ME Nº 6.906, DE 29 DE junho DE 2021
- PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 6.903, DE 30 DE JUNHO DE 2021
- PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 6.909, DE 30 DE JUNHO DE 2021
- PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 7.414, DE 12 DE JULHO DE 2021
- PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 8.013, DE 22 DE JULHO DE 2021
- PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 8.105, DE 26 DE JULHO DE 2021
- PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 9.019, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
- PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 8.708, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
- PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 8.979, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
- Portaria de Pessoal SEGES/ME Nº 9.648, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
- Portaria de Pessoal seges/ME Nº 11.835, DE 7 DE outubro DE 2021
- PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 13.016, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021