lei 11539
- PORTARIA SEGES/ME Nº 10.102, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
- Portaria de Pessoal SEGES/ME Nº 13.276, DE 29 DE novembro DE 2022
- PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 13.887, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
- PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 13.984, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
- PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 13.613, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
- Portaria de Pessoal SEGES/ME Nº 14.078, DE 14 DE dezembro DE 2022
- PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 14.376, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
- PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 14.637, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
- pORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 18, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
- PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 478, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
- PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 480, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
- PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 482, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
- PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 223, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
- PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 198, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
- Portaria de Pessoal SEGES/ME Nº 14.675, DE 30 DE dezembro DE 2022
- PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 686, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
- PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 10.744, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
- Portaria seges/ME Nº 14.973, DE 23 DE dezembro DE 2021
- Portaria de Pessoal SEGES/ME Nº 15.342, DE 24 DE dezembro DE 2021
- PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 10.841, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
- PORTARIA SEGES/ME Nº 10.783, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
- PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 9.986, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
- PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 11.248, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
- Portaria Nº 5.678, DE 28 DE fevereiro DE 2020
- PORTARIA Nº 330, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019