lei 11542
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Acórdão Nº 0803939-36.2014.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-10-2022
... : Archimedes dos Santos (OAB: 8716/AL) ... : Henrique Pinto Guedes de Paiva (OAB: 4157/AL) ... : Carolina Fernanda Cordeiro (OAB: 11542/AL) ... Embargado : Laginha Agro Industrial S/A ... : Alessandra Teixeira Joca de Albuquerque Moura (OAB: 7868/AL) ... Administra : TELINO & ...
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Presidência - Secretaria de administração > comissão perm. De cad. De forn. E aplicação de sanções administrativas - cpsa
... atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 9.433/05 e, considerando o constante no Processo Administrativo nº TJ-ADM- 2020 / 11542 , NOTIFICA a empresa GESLUZ GRÁFICA E EDITORA SANTA LUZIA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.930.430/0001-26 , para apresentar DEFESA PRÉVIA, no ...
- Decisão Monocrática nº 67363 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Agosto de 2018
- Decisão Monocrática nº 67278 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2018
- Decisão Monocrática nº 5266 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2020
- Decisão Monocrática nº 68055 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Octubre de 2017
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Presidência - Atos administrativos
... ... TJ-ADM-2023/11542 ... ... Juiz Substituto FELIPE DE ANDRADE ALVES faz ...
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Corregedoria geral da justiça - Atos administrativos
... 11542 ... INTERESSADO: 8019681 - NELIAM SCHAUN MONTEIRO DE ALMEIDA ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO ... DECISÃO ... NELIAM SCHAUN MONTEIRO DE ALMEIDA, ...
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ACÓRDÃO Nº 8084 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-06-2021
PESSOAL. APOSENTADORIA. INCLUSÃO DA VANTAGEM "OPÇÃO" NOS PROVENTOS DO INATIVO APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998. INCORPORAÇÃO INDEVIDA. AFRONTA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. ILEGALIDADE DO ATO. QUINTOS INCORPORADOS APÓS 9/4/1998. NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR O JUÍZO. NEGATIVA DE PROVIMENTO DO RECURSO.
- Decisão da Presidência nº 434987 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2004
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Presidência - Secretaria de administração > gabinete
... 108, caput, e §1º da Lei Estadual nº 12.209/2011, ... INSTAURAR o competente Processo Administrativo Sancionatório, sob o nº 2020/11542 em desfavor da empresa GESLUZ GRÁFICA E EDITORA SANTA LUZIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.930.430/0001-26, com sede à Ld.São Francisco de ...
- Decisão da Presidência nº 407039 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2004