lei 11606 2007
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Diário dos Municípios
... nº 4.186, de 14 de Junho de 2007 e Lei Federal 8.666/93, e ... suas posteriores alterações, HOMOLOGA todo ... pelo site: https://www.guaira.sp.gov.br/licitacao/detalhe/11606/ ... pa-contratacao-do-show-da-banda-swing-praieiro-para-apre- ...
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Governo - Conselho Estadual de Trânsito
... LTDA. Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc ... 2007/2021. Int.: CLOVIS RUEDA. Recursos DEFERIDOS, por ... votação unânime: ... unânime: Proc. 11606/2021. Int.: Regional 03 - Superintendência ... Campinas I ... 77) ...
- Acórdão nº 1302-001.936 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Enero de 2017
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Diário dos Municípios
... 2000 e o Decreto Municipal n° 5932, de 20 de Dezembro de ... 2007, com subsídio na Lei 8666/93 e suas alterações posteriores, ... e, nos ...
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Plenário
... , 249850-0/2022, 102883-6/2013, 210665-5/2014, 214684-1/2015, 218833-3/2007, 233794- 5/2013, 224193-4/2015, 226122-6/2022, 228713-7/2006, ... -2/2018 - Interessado: CAROLINA CARDOSO BARRETO - Acórdão: 11606/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão : ACOLHIMENTO, NÃO ACO- LHIMENTO, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.334 do Mato Grosso do Sul, 30-11-2023
... MARCIA MAURA BARBOZA TINOCO 11606 Deferida ... MARIA FATIMA FLEITAS 12145 Deferida ... MARIA FRANCISCA ... alterações, pela Resolução/SEFAZ nº 2093, de 24 de outubro de 2007, pela Lei ... Complementar nº 280, de 17 de dezembro de 2020 e pelas ...
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Administração Penitenciária - Gabinete do SECRETÁRIO
... 2007 Cinthia De Almeida Cremonini Cunha 42.039.456-4 Centro De ... 11606 Vanderly Sales Andrade 567896262 Penitenciária Feminina Santana ... 11607 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9849 do Mato Grosso do Sul, 22-02-2019
... 2 de março de 2007, e nº 14.503, de 17 de junho de 2016 ... Art. 22. Este Decreto entra em ...
- Presid�ncia - Nacp - n�cleo auxiliar de concilia��o de precat�rios
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Projetos, Orçamento e Gestão - São Paulo Previdência
... SQC-III-QSAP, constante do PUCT 013/2007, fazendo jus aos ... proventos integrais ... (PORT.DBS nº 12034 / 2021) ... proventos integrais ... (PORT.DBS nº 11606" / 2021) ... Aposentando Voluntariamente, ... Nos termos do Art. 40, §§ 1\xC2" ...