lei 11617 2007
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ATA Nº 39, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
... Interno do TCU e 7º da Resolução nº 206, de 24 de outubro de 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos ... ACÓRDÃO Nº 11617/2019 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ...
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Plenário
... 113498-9/2006, 115386-4/2006, 115963-8/2006, 100101-7/2007, 105150-3/2007, 1060027/2007, 108488-9/2007, 112752-8/2007, 113885-8/2007, ... MARCELLE DE CASTRO CGC 11609/2023 ... MARCELLE DE CASTRO CGC 11617/2023 ... MARIA ROSA LO DUCA NE- CGC 11023/2023 ... PEDRO REIS CAJUEIRO DE ...
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Editais - Governo
... Convocando, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação ... 38/2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado integrantes ... do Núcleo, ... Renavam: 981294413; Data de Apreensao: 26-05-2020 ... 11617 - Placa: Cjy6217; Guaruja/Sp; Chassi: ... 9Bwzzz327tp058843; Motor: ...
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Acordão nº 00403-2008-102-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Agosto de 2009
CONTRATO EMERGENCIAL. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. A Justiça do Trabalho não é competente para apreciar ação em que os pleitos decorram de contrato temporário, em caráter emergencial, firmado por ente público, nos termos do artigo 37, IX, da CF/88. Adoção do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, na ADIn-MC nº 3395.
... Recurso de revista não conhecido.” ... (RR-979/2007-111-03-00.6, 5ª Turma, Rel. Ministro Emmanoel Pereira, julg. 1º/04/2009) ... -
Eventos Funcionais
... SECRETÁRIO EXECUTIVO ... Protocolo 441836 ... PORTARIA/SEDUC Nº 11617/2019 ... O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, ... d) 3 anos e 18 dias, no período de 13/12/2004 a 30/12/2007, prestadoAGUASOLOS ... CONSULTORA DE ENGENHARIA LTDA ... AGENCIA DE ...