lei 11648 2007
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Acordão nº 20110472483 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Abril de 2011
... ________ indicais de 1999, 2004, 2005, 2006 e 2007, tendo juntado uma planilha onde consta o número de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-238800-03.2009.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de opor embargos declaratórios, com a finalidade de obter pronunciamento sobre a matéria, resta precluso o momento de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inteligência da Súmula 184 do TST. 2. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. O recurso de revista se concentra na...
... Sustenta que em dois anos, 2007/2008, porque esteve um período sem empregados e os admitidos o foram em ... -
Acórdão Nº 9101-005.470 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/05/2021
... com crédito parcialmente reconhecido em 20/03/2007 e consequente reconhecimento da ... homologação tácita de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-251-89.2010.5.24.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... égia 2ª Turma, consoante os julgados proferidos nos autos: RO-0556/2007-021-24-00-0, publ. DO de 18.10.2007; RO-0330/2007-002-24-00-1, publ. DO de ...
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Acordão nº 20120242863 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Marzo de 2012
... pleito de cobrança das contribuições sindicais dos anos de 1998 a 2007, sob o fundamento de que há falta de interesse de agir. O sindicato-autor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2117-14.2010.5.03.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Octubre de 2012
... SDI-1) ... GMACC/mj/jr/m RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. MULTA DO ART. 600 DA CLT. SÚMULA 432 DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1148-98.2010.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... Esta c. Corte, no exame dos IIN 15900-86/2007, 84500-21/2007 e 7911800-15/2006, pela maioria do Tribunal Pleno, entendeu ...
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Acórdãos nº 4003005-18.2013.8.26.0224 de 19ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... 11648) “REVELIA - Efeitos - Presunção de veracidade ... de abril de 2008 (início da vigência da Resolução CMN 3.518/2007), nos seguintes termos: “CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ...
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Wenceslau guimarães - Vara cível
... 1º do seu estatuto social, este que registrado em 12 de julho de 2007 (ID n. 25134394) ... O sistema sindical pátrio, possui o sindicato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27000-20.2008.5.15.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
... GMACC/mcasco/lfg/m RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. MULTA DO ART. 600 DA CLT. SÚMULA 432 DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-336-90.2010.5.24.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Marzo de 2013
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. DESPACHO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA Nº 432/TST. Deve ser confirmada a decisão que denegou seguimento aos embargos, em face da consonância do julgado embargado com a Súmula 432 do c. TST e diante do que preceitua o art. 894, II, da CLT. Agravo desprovido.
... destaque-se, é posterior ao aresto dito divergente (2012), que é de 2007. Assim, o entendimento neste consagrado já se encontra superado, não ... -
Rio Branco
... o que dispôs o decreto Municipal nº 2.479, de 27 de dezembro de 2007. ... DATA E LOCAL DE ASSINATURA: 11 de setembro de 2015, em Rio Branco ...
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Acordão nº 20110828750 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Julio de 2011
... 2007 conforme de vê do resumo de fls. 38, de acordo com a cláusula 74ª da ...
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Acordão nº 20110481660 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Abril de 2011
... 24 (anos de 2002 a 2007) bem como a contribuição sindical obrigatória referente aos anos de ...
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Acordão nº 20110414440 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Abril de 2011
... sindicais alusivas a 1999,2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008, das contribuições assistenciais estabelecidas nos instrumentos ...